A divulgação dos endereços e telefones do serviço de plantão será realizada com antecedência de 5 (cinco) dias antes do plantão, no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 71/2019, que dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
