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Codigo Nome Ordem Visível
1553 as-serventias-funcionam-nos-feriados-e-no-recesso-do-judiciario 1

Sim

1747 o-adquirente-tem-direito-a-reducao-de-emolumentos-para-o-registro-de-imoveis-adquiridos-pelo-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-ou-cujo-empreendimento-esteja-enquadrado-no-pmcmv 15

Sim

1746 e-possivel-conferir-a-autenticidade-da-matricula-pelo-numero-do-codigo-nacional-de-matriculas 0

Sim

1745 o-que-e-o-codigo-nacional-de-matriculas 0

Sim

1333 qual-sera-destino-do-valor-que-ultrapassar-9025-noventa-inteiros-e-vinte-e-cinco-centesimos-por-cento-do-subsidio-mensal-em-especie-dos-ministros-do-supremo-tribunal-federal 1

Sim

1332 enquanto-nao-publicado-o-ato-administrativo-do-tribunal-de-justica-qual-sera-a-remuneracao-do-interino 1

Não

1331 quais-os-criterios-para-fixacao-da-remuneracao-do-interino 1

Sim

27 qual-a-diferenca-entre-consulta-e-pedido-regulamentacao-orientacao 1

Sim

20 de-que-forma-o-notario-ou-registrador-deve-encaminhar-consulta-ao-juiz-de-registros-publicos 2

Sim

30 qual-o-prazo-para-analise-das-consultas 6

Sim

24 caso-nao-disponha-de-meios-para-solucionar-a-consulta-o-juiz-podera-solicitar-auxilio 8

Sim

29 constituira-excesso-de-prazo-a-superacao-do-prazo-de-10-dias-pelo-juiz-dos-registros-publicos-quando-estiver-ao-aguardo-comprovado-de-orientacao-de-assessoria-especializada 9

Sim

22 qualquer-questao-enfrentada-pode-ser-objeto-de-consulta 3

Sim

23 a-consulta-pode-envolver-a-execucao-de-sentenca-proferida-por-outro-juiz 4

Sim

26 o-prazo-pode-ser-prorrogado 7

Sim

21 o-usuario-pode-formular-consulta 5

Sim

1354 qual-prazo-para-o-envio-das-informacoes-solicitadas-pelos-orgaos-judiciarios-ligados-a-esfera-extrajudicial 5

Sim

31 quem-analisa-as-consultas-encaminhadas 1

Não

25 qual-o-prazo-de-resposta-para-a-consulta 60

Não

28 quais-os-requisitos-que-deverao-ser-atendidos-para-encaminhar-consulta-a-corregedoria-geral 1

Sim

32 qual-o-procedimento-para-apresentacao-de-pedido-de-regulamentacao-de-tema-relacionado-ao-foro-extrajudicial 1

Sim

1329 a-designacao-do-interino-sera-precedido-de-consulta-ao-juiz-diretor-do-foro-da-comarca 1

Sim

1327 por-decisao-fundamentada-podera-ser-designada-pessoa-diversa-das-legitimadas 1

Sim

1330 copia-do-ato-de-designacao-e-do-relatorio-de-correicao-especial-de-transmissao-de-acervo-devem-serinseridos-no-sce 1

Sim

1326 aplicam-se-a-escolha-do-interino-as-regras-que-vedam-o-nepotismo 1

Sim

1325 podera-exercer-as-funcoes-de-interino-quem-nao-seja-escrevente 1

Não

1323 caso-o-delegatario-nao-possua-preposto-que-exerca-funcao-de-escrevente-substituto-como-o-corregedor-geral-do-foro-extrajudicial-devera-proceder 1

Sim

1324 caso-nao-haja-delegatario-em-condicoes-de-responder-pela-serventia-vaga 1

Sim

1322 qual-sera-o-criterio-para-escolha-do-interino 1

Sim

71 instruido-o-processo-qual-o-prazo-para-decisao-pelo-juiz-dos-registros-publicos 1

Sim

70 apos-juntado-o-laudo-e-dado-vista-ao-representante-do-ministerio-publico 1

Sim

68 como-e-averiguado-o-valor-do-bem 1

Sim

69 ha-prazo-para-que-o-avaliador-judicial-entregue-o-laudo 1

Sim

1303 sera-possivel-a-apresentacao-ao-corregedor-geral-do-foro-extrajudicial-pedido-de-providencia-quanto-a-demora-no-processamento-do-procedimento-preliminar-ou-preparatorio 1

Sim

1302 o-corregedor-geral-foro-extrajudicial-podera-avocar-o-procedimento-preliminar-ou-preparatorio-aberto-pelo-juiz-diretor-do-foro 1

Sim

1301 ha-algum-requisito-para-o-fornecimento-de-certidao-positiva-de-antecedentes-funcionais 1

Sim

1297 o-recurso-enderecado-ao-orgao-especial-necessitara-ser-pautado 1

Não

1295 havera-participacao-do-ministerio-publico 1

Não

1296 qual-o-prazo-para-manifestacao-do-ministerio-publico-em-tal-hipotese 1

Não

1294 em-razao-da-interposicao-do-recurso-os-efeitos-da-decisao-serao-suspensos 1

Sim

1288 qual-e-o-orgao-competente-para-julgamento-do-processo 1

Sim

1282 qual-o-prazo-para-apresentacao-de-defesa-previa 1

Sim

1278 qual-o-rito-a-ser-observado-no-processo-disciplinar-destinado-a-apuracao-da-responsabilidade-de-delegatarios 1

Sim

1277 nos-casos-de-acoes-na-esfera-judicial-contra-titular-denunciado-ou-acusado-e-cujos-fatos-deem-ensejo-a-processo-disciplinar-como-devera-proceder-o-orgao-disciplinar 1

Não

1276 como-devera-ser-processado-pedido-de-renuncia-a-delegacao-ou-de-aposentadoria-voluntaria-de-deduzido-por-delegatario-que-estiver-respondendo-a-processo-disciplinar 1

Sim

1275 caso-o-delegatario-esteja-respondendo-a-mais-de-um-procedimento-preliminar-ou-preparatorio-ou-processo-disciplinar-como-devera-proceder-os-orgao-disciplinar 1

Sim

1273 em-caso-de-procedencia-da-reclamacao-a-quem-compete-deliberar-sobre-a-substituicao-do-interventor 1

Sim

1272 a-quem-devem-ser-apresentadas-as-reclamacoes-disciplinares-contra-atuacao-do-interventor 1

Sim

1271 como-sera-a-tramitacao-do-procedimento-de-prestacao-de-contas 1

Sim

1270 qual-o-prazo-para-o-interventor-prestar-contas-e-de-que-forma-tais-informacoes-serao-apresentadas 1

Sim

1268 qual-sera-o-prazo-para-repasse-de-metade-da-receita-liquida-ao-delegatario-afastado-e-o-deposito-da-outra-parte-em-conta-poupanca 1

Sim

1267 como-sera-arbitrada-a-remuneracao-bruta-do-interventor 1

Sim

1265 titular-interventor-ou-interino-podera-exercer-funcao-de-interventor-sem-previo-afastamento 1

Sim

1328 titular-interino-ou-interventor-podera-exercer-a-funcao-de-interino-de-forma-acumulada 1

Não

1264 o-orgao-correcional-podera-designar-interventor-fora-da-ordem-estabelecida-ou-designar-pessoa-distinta-das-apontadas-na-lista 1

Sim

1263 ha-pessoas-impedidas-de-exercer-a-funcao-de-interventor 1

Sim

1262 no-caso-de-dois-ou-mais-candidatos-integrarem-a-mesma-categoria-ha-criterios-de-desempate 1

Não

1261 ha-criterios-para-designacao-de-interventor 1

Sim

1260 no-caso-de-delegacao-da-ordem-afastamento-como-a-autoridade-delegada-devera-proceder-com-relacao-a-ata-de-transmissao-de-acervo 1

Sim

1258 o-delegatario-podera-ser-afastado-preventivamente-durante-no-procedimento-administrativo-preparatorio 1

Sim

1254 reunidos-elementos-suficientes-a-formacao-de-juizo-sumario-quais-medidas-podera-tomar-o-orgao-correicional-em-decisao-fundamentada 1

Sim

1250 se-a-competencia-para-abertura-do-procedimento-preparatorio-for-do-vice-corregedor-as-diligencias-poderao-ser-delegadas-ao-juiz-diretor-do-foro 1

Sim

1249 convertido-o-procedimento-preliminar-em-procedimento-administrativo-preparatorio-quais-providencias-podera-adotar-o-orgao-correcional 1

Sim

120 se-o-orgao-competente-decidir-inaugurar-procedimento-administrativo-preparatorio-havera-necessidade-de-novo-registro-e-autuacao 1

Sim

119 havera-possibilidade-de-interposicao-de-recurso-pelo-reclamante-contra-a-decisao-proferida-no-procedimento-preliminar 1

Sim

118 o-reclamante-sera-intimado-da-decisao-final-proferida-procedimento-preliminar 1

Sim

117 a-decisao-proferida-no-procedimento-preliminar-sera-armazenada-no-cadastro-da-serventia 1

Sim

116 como-sera-o-tramite-do-procedimento-preliminar 1

Sim

109 se-encaminhada-via-central-sera-necessario-que-a-reclamacao-seja-assinada-pelo-reclamante 1

Sim

106 quais-os-requisitos-para-apresentacao-de-reclamacao-disciplinar 1

Sim

102 se-houver-divergencia-quanto-a-competencia-para-abertura-do-procedimento-preliminar-ou-preparatorio 1

Sim

101 na-impossibilidade-de-ser-definida-de-plano-a-competencia-do-corregedor-geral-do-foro-extrajudicial-qual-sera-a-regra 1

Sim

100 a-quem-compete-a-abertura-do-procedimento-preliminar-ou-preparatorio 1

Sim

76 como-sera-o-processado-o-recurso 1

Não

61 existe-alguma-hipotese-em-que-e-vedado-ao-delegatario-questionar-o-valor-declarado-pelas-partes 1

Sim

58 qual-diferenca-pode-ser-considerada-discrepante-entre-o-valor-declarado-e-o-real-ou-de-mercado 1

Sim

33 se-em-razao-da-urgencia-a-solucao-da-consulta-nao-puder-aguardar-o-prazo-de-10-dez-dias-uteis-o-que-podera-ser-feito 1

Não

79 quais-sao-os-atos-do-corregedor-geral-do-foro-extrajudicial 1

Sim

1744 o-que-e-o-termo-declaratorio-de-uniao-estavel 0

Sim

1743 o-municipio-pode-requerer-a-alteracao-do-nome-da-rua-ao-registrador-de-imoveis 0

Sim

1741 qual-o-valor-do-registro-da-escritura-de-pacto-antenupcial-no-livro-n-3-do-oficio-de-registro-de-imoveis 70

Sim

1740 os-atos-decorrentes-de-processos-oriundos-do-juizado-especial-sao-isentos-de-emolumentos 0

Sim

1737 como-sera-a-cobranca-de-emolumentos-referentes-a-aquisicao-de-imovel-por-meio-do-sistema-de-consorcios-lei-n-1179508-art-45 0

Sim

1736 caso-o-registrador-opte-pela-abertura-das-matriculas-das-unidades-apos-o-registro-da-incorporacao-imobiliaria-cncgj-art-662-paragrafo-unico-e-possivel-a-cobranca-dos-emolumentos-decorrentes-de-tal-ato-como-a-abertura-das-matriculas-as-averbacoes-indicando-que-se-trata-de-unidade-em-construcao-e-seu-posterior-cancelamento 10

Sim

1735 os-emolumentos-sao-reduzidos-lce-n-7552019-art-66-cobrando-se-emolumentos-integrais-pelo-bem-de-maior-valor-e-23-dois-tercos-do-que-corresponder-a-cada-um-dos-demais-quando-o-registro-de-constricao-judicial-ou-medidas-judiciais-preventivas-como-penhoras-arrestos-sequestros-e-citacoes-envolver-unidade-autonoma-e-vaga-de-garagem-box-ou-deposito 100

Sim

715 o-que-o-interessado-deve-apresentar-para-solicitar-a-averbacao-de-construcao-civil 1

Sim

675 como-deve-ser-efetuada-a-averbacao-quando-a-ausencia-de-informacao-decorrer-da-precariedade-do-registro-anterior 1

Não

737 e-cabivel-a-retificacao-extrajudicial-quando-o-erro-no-assento-registral-decorrer-do-titulo 1

Sim

561 caso-o-interessado-queira-desistir-do-protocolo-como-devera-proceder 1

Sim

555 quais-sao-os-elementos-de-qualificacao-do-interessado 1

Sim

547 caso-hajam-exigencias-a-serem-cumpridas-e-relacionadas-ao-titulo-judicial-havera-cancelamento-do-protocolo-e-consequentemente-perda-dos-efeitos-da-prenotacao 1

Sim

546 como-devera-proceder-o-oficial-quando-o-titulo-judicial-nao-preencher-os-requisitos-legais-para-registro-ou-averbacao 1

Sim

543 o-interessado-e-obrigado-a-atender-as-exigencias-formuladas-pelo-oficial 1

Sim

542 o-prazo-de-prenotacao-sera-prorrogado-para-averbacao-da-consolidacao-da-propriedade-nos-casos-de-alienacao-fiduciaria-de-imovel 1

Sim

530 para-apontamento-de-titulos-ha-atendimento-prioritario 1

Sim

527 existem-hipoteses-em-que-e-dispensada-a-apresentacao-da-anotacao-de-responsabilidade-tecnica-art 1

Sim

1734 se-houver-construcao-regular-sobre-o-imovel-ha-necessidade-de-requerer-a-respectiva-averbacao 3

Não

613 se-houver-construcao-regular-sobre-o-imovel-ha-necessidade-de-requerer-a-respectiva-averbacao 20

Sim

1733 se-houver-construcao-regular-sobre-o-imovel-ha-necessidade-de-requerer-a-respectiva-averbacao 2

Não

524 como-devera-proceder-em-caso-de-requerimento-de-advogado-identificado-pelo-oficial 1

Não

634 celula-de-credito-rural 1

Não

635 em-qual-livro-devera-sera-registrada-a-cedula-de-credito-rural 1

Não

636 se-a-cedula-de-credito-rural-for-garantida-por-hipotecas-de-imoveis-localizados-na-mesma-circunscricao-quantos-registros-deverao-ser-realizados 1

Não

485 os-livros-poderao-ser-substituidos-por-fichas 10

Sim

611 caso-o-interessado-seja-representado-por-advogado-ambas-as-assinaturas-no-instrumento-de-mandado-devem-ser-reconhecidas 1

Não

1732 para-a-pratica-de-atos-no-ambito-das-serventias-extrajudiciais-e-dispensavel-o-reconhecimento-de-firma-na-procuracao-outorgada-ao-advogado 0

Sim

1715 qual-sera-destino-do-valor-que-ultrapassar-9025-noventa-inteiros-e-vinte-e-cinco-centesimos-por-cento-do-subsidio-mensal-em-especie-dos-ministros-do-supremo-tribunal-federal 2

Não

1731 qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-oficial-se-for-impossivel-a-coleta-da-impressao-digital-do-interessado-que-nao-souber-ou-nao-puder-escrever 2

Sim

1726 como-fazer-uma-reclamacao-a-corregedoria-geral-da-justica 1

Sim

1729 no-ato-de-registro-de-nascimento-os-pais-poderao-optar-pela-naturalidade-do-filho 5

Sim

341 o-obito-pode-ser-registrado-em-qualquer-serventia-registro-civil-das-pessoas-naturais-ou-escrivania-de-paz-da-comarca 1

Sim

340 em-que-local-deve-ser-registrado-o-obito 1

Sim

1725 o-cartorario-pode-se-recusar-a-realizar-determinado-servico 1

Sim

773 estando-em-ordem-a-documentacao-como-devera-proceder-o-registrador 1

Sim

769 transcorrido-o-prazo-sem-resposta-do-antigo-proprietario-ou-dos-vizinhos-e-dado-seguimento-ao-pedido-de-usucapiao 5

Sim

1728 caso-nao-seja-encontrado-o-notificando-ou-caso-ele-esteja-em-lugar-incerto-ou-nao-sabido-qual-procedimento-devera-ser-adotado 0

Sim

1727 caso-nao-seja-encontrado-o-notificando-ou-caso-ele-esteja-em-lugar-incerto-ou-nao-sabido-qual-procedimento-devera-ser-adotado 0

Sim

768 caso-a-planta-nao-contenha-alguma-assinatura-qual-procedimento-devera-ser-adotado 1

Sim

767 e-necessaria-a-assinatura-do-antigo-proprietario-do-imovel-usucapiendo-e-dos-proprietarios-dos-imoveis-vizinhos-na-planta-apresentada 1

Sim

765 quais-documentos-sao-necessarios-para-o-processamento-do-pedido-de-usucapiao-extrajudicial-perante-o-oficio-de-registro-de-imoveis 1

Sim

912 o-tabeliao-pode-praticar-atos-fora-do-cartorio 1

Sim

1467 como-conferir-a-autenticidade-dos-atos-praticados-nos-cartorios 1

Sim

1722 e-possivel-saber-se-determinada-pessoa-possui-bens-imoveis-apenas-apresentando-o-numero-do-cpf-ou-cnpj 10

Sim

984 o-inventario-e-partilha-podem-ser-feitos-por-meio-de-escritura-publica 5

Sim

1724 e-possivel-saber-quem-e-o-proprietario-conhecendo-apenas-o-endereco-do-imovel 10

Sim

144 caso-os-pais-sejam-casados-ou-convivam-em-uniao-estavel-podera-apenas-um-deles-comparecer-no-cartorio-para-registrar-o-filho 1

Sim

1723 se-a-celebracao-do-casamento-pelo-juiz-de-paz-for-realizada-no-cartorio-pode-ser-efetuada-a-cobranca-de-diligencia 0

Sim

1705 e-possivel-inserir-na-ficha-padrao-o-endereco-a-profissao-a-naturalidade-e-o-estado-civil-do-interessado 1

Sim

1703 com-vistas-a-consignacao-do-valor-a-ser-devolvido-ao-promitente-comprador-ou-cessionario-por-conta-da-rescisao-do-contrato-de-compra-e-venda-a-conta-bancaria-sera-aberta-para-cada-interessado-referida-conta-para-ser-movimentada-exigira-previa-autorizacao-do-juiz-dos-registros-publicos 100

Sim

1702 o-cancelamento-do-registro-ou-da-averbacao-podera-ser-realizado-a-vista-de-intimacao-que-nao-tenha-indicado-como-local-de-pagamento-a-serventia-de-registro-de-imoveis-competente 90

Sim

1701 o-promitente-comprador-ou-cessionario-podera-ser-intimado-pela-via-judicial 80

Sim

36 o-que-devera-conter-o-documento-apresentado-pela-serventia-que-nega-a-prestacao-do-servico 1

Sim

1700 como-sera-o-prazo-para-purgacao-da-mora 70

Sim

833 a-entidade-publica-que-requerer-o-loteamento-ou-o-desmembramento-de-imoveis-esta-sujeita-aos-rigores-da-lei-676679 150

Sim

1110 e-possivel-a-confeccao-de-ficha-padrao-quando-o-usuario-for-deficiente-visual 1

Sim

562 o-que-e-matricula-o-que-e-registro-de-transcricao-ou-transcricao-da-transmissao 1

Sim

1447 qual-o-procedimento-devera-ser-observado-no-caso-de-ato-decorrente-de-declaracao-prestada-por-pessoa-portadora-de-deficiencia-visual 1

Sim

1436 qual-o-procedimento-a-ser-observado-se-o-ato-evolver-interesse-de-surdo-mudo-que-nao-possa-exprimir-sua-vontade-pela-escrita-mas-capaz-de-exercer-pessoalmente-os-atos-da-vida-civil 1

Sim

389 como-deve-ser-realizado-o-registro-da-pessoa-juridica 1

Sim

14 se-nao-houver-confirmacao-recebimento-comunicacao-eletronica 10

Sim

11 corregedor-geral-justica-pode-solicitar-informacoes-procedimentos-administrativos 7

Sim

1698 emitidas-portarias-ordens-servico-quais-providencias-juiz-diretor-foro-juiz--registros-publicos-deverao-adotar 1

Sim

3 juiz-diretor-foro-juiz-registros-publicos-poderao-editar-normas-complementares 1

Sim

1697 como-deve-ser-escriturado-o-livro-de-visitas-e-correicoes 1

Sim

1696 na-escritura-de-compra-e-venda-de-ascendente-para-descendente-deve-haver-o-consentimento-do-conjuge-do-alienante 1

Sim

1695 na-escritura-de-compra-e-venda-de-ascendente-para-descendente-deve-haver-a-anuencia-dos-demais-descendentes 1

Sim

1694 na-escritura-de-aquisicao-de-imovel-rural-por-pessoa-fisica-estrangeira-o-tabeliao-devera-consignar-declaracao-sobre-o-adquirente-ser-ou-nao-proprietario-de-outro-imovel-com-area-nao-superior-a-3-tres-modulos 1

Sim

1693 quais-informacoes-devem-ser-consignadas-na-escritura-de-aquisicao-de-imovel-rural-por-pessoa-fisica-estrangeira 1

Sim

1692 onde-devera-ser-efetuado-o-registro-de-nascimento-de-filhos-de-funcionarios-de-missoes-diplomaticas-e-consulares-estrangeiras-a-servico-no-brasil 1

Sim

1691 sao-considerados-brasileiros-os-filhos-de-funcionarios-de-missoes-diplomaticas-e-consulares-estrangeiras-a-servico-de-seu-pais-nascidos-no-brasil 1

Sim

1690 e-possivel-a-alteracao-do-prenome 1

Sim

1689 de-que-forma-ocorrera-a-alteracao-posterior-do-nome 1

Sim

1688 e-possivel-a-alteracao-do-nome 1

Sim

1687 como-o-registrador-devera-proceder-caso-suspeite-de-fraude-no-procedimento-de-reconhecimento-espontaneo-de-paternidade 1

Sim

1686 como-o-registrador-devera-proceder-na-ausencia-de-manifestacao-da-mae-do-menor-ou-do-filho-maior 1

Sim

1685 a-anuencia-escrita-do-filho-maior-ou-se-menor-da-mae-devera-ser-efetuada-na-mesma-serventia-em-que-foi-lavrado-o-registro-de-nascimento 1

Sim

1684 e-necessario-decisao-judicial-ou-a-participacao-do-ministerio-publico 1

Sim

1683 o-reconhecimento-pode-ser-efetuado-por-pessoa-relativamente-incapaz 1

Sim

1682 caso-o-reconhecimento-nao-seja-realizado-na-mesma-serventia-em-que-o-filho-esta-registrado-como-devera-proceder-o-registrador 1

Sim

1681 o-reconhecimento-devera-ser-realizado-na-mesma-serventia-em-que-foi-lavrado-o-registro-de-nascimento 1

Sim

1680 para-reconhecer-a-paternidade-e-necessario-escritura-publica 1

Sim

1679 o-pai-podera-reconhecer-a-paternidade-diretamente-na-serventia 1

Sim

1678 sao-devidos-emolumentos-pela-lavratura-do-termo-de-alegacao-de-paternidade 1

Sim

1677 o-termo-devera-ser-preenchido-na-mesma-serventia-em-que-foi-lavrado-o-registro-de-nascimento 1

Sim

1676 como-e-o-procedimento-para-indicar-a-suposta-paternidade 1

Sim

1675 caso-a-mae-nao-aponte-o-nome-do-suposto-pai-o-filho-podera-se-valer-de-igual-faculdade 1

Sim

1674 caso-o-menor-tenha-sido-registrado-apenas-com-a-maternidade-estabelecida-a-mae-podera-apontar-futuramente-o-nome-do-pai 1

Sim

1673 caso-a-mae-nao-queira-declarar-o-nome-do-suposto-pai-qual-procedimento-devera-ser-adotado 1

Sim

1672 qual-o-procedimento-para-a-lavratura-do-termo-de-alegacao-de-paternidade 1

Sim

1671 a-alegacao-de-paternidade-constara-do-registro-de-nascimento 1

Sim

1670 a-declaracao-sobre-a-paternidade-do-menor-e-obrigatoria 1

Sim

1669 qual-procedimento-que-devera-ser-adotado-pelo-oficial-em-registro-de-menor-sem-a-paternidade-reconhecida 1

Sim

1668 o-registro-de-nascimento-pode-conter-apenas-o-nome-do-pai 1

Sim

1667 se-devidamente-orientados-os-ascendentes-sobre-a-importancia-da-obediencia-as-regras-ortograficas-vigentes-e-as-eventuais-dificuldades-que-a-adocao-de-um-nome-complexo-pode-trazer-ao-descendente-os-pais-se-mantiverem-inflexiveis-quanto-a-sua-escolha-como-deve-proceder-o-registrador 1

Sim

1666 qual-a-providencia-a-ser-adotada-quando-o-declarante-nao-se-conformar-com-a-recusa-do-oficial-de-registrar-o-prenome-apresentado-na-declaracao-de-nascimento 1

Sim

1665 o-oficial-pode-registrar-qualquer-prenome-que-lhe-for-apresentado-na-declaracao-de-nascimento 1

Sim

1664 de-que-forma-deve-proceder-o-oficial-quando-o-declarante-nao-indicar-o-nome-completo-do-registrando 1

Sim

1663 podera-ser-aplicado-agnome-filho-neto-e-sobrinho-para-nome-feminino 1

Sim

1662 existe-alguma-regra-para-a-utilizacao-dos-agnomes-filho-neto-sobrinho 1

Sim

1661 como-sera-a-ordem-obedecida-para-o-acrescimo-dos-sobrenomes-dos-pais 1

Sim

1660 podera-ser-utilizado-nome-estrangeiro 1

Sim

1659 como-o-oficial-devera-proceder-quanto-a-forma-de-escrituracao-do-registro 1

Sim

1658 --a-apresentacao-da-dnv-declaracao-de-nascido-vivo-para-registro-de-nascimento-de-indigenas-dispensa-a-apresentacao-da-certidao-do-rani 1

Sim

1657 quem-devera-expedir-a-certidao-do-rani-registro-de-nascimento-de-indio 1

Sim

1656 como-devera-proceder-o-interessado-em-caso-de-extravio-da-segunda-via-da-dnv 1

Sim

1655 o-declarante-podera-apresentar-copia-autenticada-da-dnv 1

Sim

1654 para-todo-o-registro-e-necessaria-a-utilizacao-da-dnv-declaracao-de-nascido-vivo 1

Sim

1653 o-oficial-podera-dispensar-a-apresentacao-de-documento-habil-de-identificacao-das-testemunhas-quando-necessarias-para-a-pratica-do-ato 1

Sim

1652 cabe-recurso-da-decisao-do-magistrado 1

Sim

1651 como-sera-processado-o-expediente-enviado-ao-juiz-competente 1

Sim

1650 quais-hipoteses-sao-passiveis-de-recusa-fundada 1

Sim

1649 o-delegatario-pode-se-recusar-a-praticar-o-ato-no-caso-de-duvida-fundada 1

Sim

1648 e-permitida-a-averbacao-no-assento-de-nascimento-do-filho-do-patronimico-materno-ou-paterno-em-decorrencia-do-casamento-ou-divorcio-independentemente-de-pedido-judicial 1

Sim

1647 a-certidao-de-inteiro-teor-relativa-a-registro-de-nascimento-ou-de-casamento-pode-ser-solicitada-por-terceiros 1

Sim

1646 a-certidao-de-inteiro-teor-relativa-a-registro-de-nascimento-ou-de-casamento-pode-ser-solicitada-pelo-proprio-registrado 1

Sim

1645 o-oficial-pode-fornecer-certidao-relativa-a-registro-de-nascimento-com-a-expressao-filho-legitimo 1

Sim

1644 pode-ser-mencionado-o-estado-civil-ou-parentesco-dos-pais-no-assento-ou-certidao-a-ser-fornecida 1

Sim

1643 em-caso-de-endereco-rural-o-que-devera-constar-no-assento-de-nascimento 1

Sim

1642 caso-os-pais-possuirem-enderecos-distintos-qual-devera-constar-no-assento 1

Sim

1640 o-endereco-dos-pais-pode-ser-incompleto-como-por-exemplo-apenas-o-nome-da-cidade-ou-do-bairro 1

Sim

1639 o-que-devera-conter-o-registro-de-nascimento 1

Sim

1638 caso-o-nascimento-ocorra-em-municipio-diverso-da-residencia-dos-pais-onde-sera-feito-o-registro 1

Sim

1637 os-oficiais-registradores-podem-recusar-se-ao-registro-de-nascimento-e-emissao-da-respectiva-certidao-para-os-filhos-havidos-por-tecnicas-de-reproducao-assistida 1

Sim

1636 o-conhecimento-da-ascendencia-biologica-importara-no-reconhecimento-de-vinculo-de-parentesco-e-dos-respectivos-efeitos-juridicos-entre-o-doador-ou-a-doadora-e-a-pessoa-gerada-por-meio-da-reproducao-assistida 1

Sim

1635 nas-hipoteses-de-reproducao-assistida-post-mortem-alem-dos-exigidos-para-os-demais-casos-deve-ser-apresentado-algum-outro-documento-especifico 1

Sim

1634 na-hipotese-de-gestacao-por-substituicao-constara-do-registro-o-nome-da-parturiente-informado-na-declaracao-de-nascido-vivo---dnv 1

Sim

1633 nas-hipoteses-de-doacao-voluntaria-de-gametas-ou-de-gestacao-por-substituicao-quais-documentos-deverao-ser-tambem-apresentados 1

Sim

1632 para-fins-de-registro-e-da-emissao-da-certidao-de-nascimento-quais-documentos-indispensaveis-devem-ser-apresentados 1

Sim

1631 havera-distincao-no-assento-de-filhos-de-casais-homoafetivos-em-relacao-aos-nomes-dos-ascendentes 1

Sim

1630 se-os-pais-forem-casados-ou-conviverem-em-uniao-estavel-seja-o-casal-heteroafetivo-ou-homoafetivo-podera-somente-um-deles-comparecer-no-ato-de-registro 1

Sim

1629 o-assento-de-nascimento-dos-filhos-havidos-por-tecnicas-de-reproducao-assistida-dependera-de-previa-autorizacao-judicial 1

Sim

1628 onde-sera-inscrito-o-assento-de-nascimento-dos-filhos-havidos-por-tecnicas-de-reproducao-assistida 1

Sim

1627 e-permitido-o-assento-de-nascimento-dos-filhos-havidos-por-tecnicas-de-reproducao-assistida 1

Sim

1626 havendo-cancelamento-de-registro-tardio-por-duplicidade-de-assentos-de-nascimento-o-que-de-ser-feito-com-os-eventuais-outros-assentos-ex-registro-de-casamento-abertos-com-fundamento-no-registro-cancelado 1

Sim

1625 o-cancelamento-do-registro-tardio-por-duplicidade-de-assentos-podera-ser-promovido-de-oficio-pelo-juiz-corregedor 1

Sim

1624 qual-o-procedimento-quando-houver-duplicidade-de-assentos-de-nascimento-para-a-mesma-pessoa 1

Sim

1623 suspeitando-de-fraude-ou-constatando-a-duplicidade-de-registros-depois-da-lavratura-do-registro-tardio-de-nascimento-como-o-oficial-devera-proceder 1

Sim

1622 quem-podera-solicitar-informacoes-quando-houver-suspeita-de-fraude-ou-duplicidade-de-registros 1

Sim

1621 lavrado-o-assento-no-respectivo-livro-havera-anotacao-no-requerimento 1

Sim

1620 em-quais-casos-o-ministerio-publico-podera-solicitar-o-registro-tardio-de-nascimento-atuando-como-assistente-ou-substituto 1

Sim

1619 como-proceder-quando-ignorada-a-data-de-nascimento-do-registrando 1

Sim

1618 quais-anotacoes-devem-constar-no-registro-tardio-de-pessoa-incapaz-em-hospital-de-custodia-e-tratamento-psiquiatrico-hctp-instituicao-de-longa-permanencia-ilpi-hospital-de-retaguarda-ou-instituicoes-afins 1

Sim

1617 o-ministerio-publico-podera-requerer-o-registro-de-nascimento-diretamente-ao-oficial-de-registro-civil 1

Sim

1616 quais-medidas-poderao-ser-tomadas-pelo-juiz-ao-apreciar-a-suspeita-encaminhada-pelo-oficial 1

Sim

1615 persistindo-a-suspeita-o-que-o-oficial-devera-fazer 1

Sim

1614 as-provas-documentais-devem-ser-anexadas-ao-requerimento 1

Sim

1613 as-provas-exigidas-serao-certificadas 1

Sim

1612 o-oficial-podera-exigir-provas-se-suspeitar-de-falsidade-da-declaracao 1

Sim

1611 nos-casos-em-que-os-declarantes-e-testemunhas-ja-firmaram-o-requerimento-de-registro-fica-dispensada-nova-colheita-de-assinaturas-no-livro-de-registro-de-nascimentos 1

Sim

1609 quais-pessoas-sao-admitidas-como-testemunhas 1

Sim

1608 o-registro-podera-ser-lavrado-sem-a-indicacao-de-genitor 1

Sim

1607 e-aplicada-a-presuncao-de-paternidade-quando-o-genitor-que-comparecer-para-o-registro-afirmar-que-estava-separado-de-fato-de-seu-conjuge-ao-tempo-da-concepcao 1

Sim

1606 e-possivel-lancar-no-registro-de-nascimento-paternidade-ou-maternidade-por-forca-de-presuncao 1

Sim

1605 o-provimento-n-16-do-conselho-nacional-de-justica-que-trata-do-reconhecimento-de-paternidade-aplica-se-aos-registros-de-nascimento-lavrados-de-forma-tardia 1

Sim

1604 o-estabelecimento-da-filiacao-podera-ser-feito-por-meio-de-reconhecimento-espontaneo-dos-genitores 1

Sim

1603 a-maternidade-podera-ser-lancada-no-registro-de-nascimento-apenas-com-a-apresentacao-da-dnv 1

Sim

1602 o-ministerio-publico-deve-ser-comunicado 1

Sim

1601 quem-devera-preencher-a-declaracao-de-nascido-vivo-quando-a-crianca-for-menor-de-3-anos-de-idade-nascida-sem-assistencia-de-profissional-da-saude-ou-parteira-tradicional 1

Sim

1600 o-requerimento-escrito-e-o-comparecimento-de-testemunhas-pode-ser-dispensado-pelo-oficial 1

Sim

1599 caso-existam-documentos-que-confirmem-a-identidade-do-registrando-como-o-oficial-devera-proceder 1

Sim

1598 findas-as-entrevistas-o-que-o-oficial-ou-o-preposto-devera-fazer 1

Sim

1597 as-entrevistas-deverao-ser-reduzidas-a-termo 1

Sim

1596 caso-se-trate-de-pessoa-que-ja-tenha-completado-doze-anos-de-idade-como-o-oficial-devera-proceder 1

Sim

1595 ausente-a-identificacao-dos-genitores-qual-sobrenome-sera-adotado 1

Sim

1594 ausentes-algumas-das-informacoes-que-devem-constar-no-requerimento-e-possivel-fazer-o-registro 1

Sim

1593 caso-o-interessado-seja-analfabeto-sem-representacao-podera-ser-feito-o-registro 1

Sim

1592 ha-necessidade-de-reconhecimento-de-firma-do-interessado-no-requerimento-para-registro-de-nascimento-tardio 1

Sim

1591 existe-um-modelo-de-requerimento-para-registro-de-nascimento-tardio 1

Sim

1590 o-que-deve-constar-do-requerimento-de-registro 1

Sim

1589 e-se-o-interessado-nao-tiver-residencia-fixa 1

Sim

1588 a-quem-sera-direcionado-o-requerimento-do-registro 1

Sim

1587 onde-deve-ser-efetuado-o-registro-da-declaracao-de-nascimento-tardio 1

Sim

1586 as-declaracoes-de-nascimento-poderao-ser-registradas-apos-o-prazo-legal 1

Sim

1585 na-falta-ou-impedimento-do-pai-ou-da-mae-o-prazo-e-prorrogado 1

Sim

1584 qual-o-prazo-para-efetuar-o-registro-de-nascimento 1

Sim

1583 o-oficial-devera-comunicar-o-registro-tardio-de-nascimento-do-indigena-a-funai 1

Sim

162 persistindo-a-duvida-ou-a-suspeita-como-devera-proceder-o-registrador 1

Sim

1020 e-necessaria-a-apresentacao-de-instrumento-de-procuracao 1

Sim

820 o-oficial-pode-registrar-fracao-ideal-de-condominio-nao-aprovado-pelo-municipio 40

Sim

699 averbacao-de-contrato-de-arrendamento-rural 1

Sim

698 devera-ser-averbada-a-convencao-antenupcial-quando-houver-a-transmissao-de-bens-ou-direitos-reais-pertencentes-aos-conjuges 1

Sim

582 apresentado-para-registro-titulo-relativo-a-fracao-ideal-de-imovel-ainda-nao-matriculado-no-seu-todo--e-desde-que-nao-seja-fracao-ideal-vinculada-a-unidade-autonoma-de-que-trata-a-lei-n-459164--como-devera-proceder-o-oficial 1

Sim

469 o-oficial-sera-responsavel-pelos-danos-decorrentes-da-anulacao-do-registro-ou-da-averbacao-por-vicios-do-documento-titulo-ou-papel 1

Sim

1462 quando-deve-ser-utilizado-o-selo-digital-de-fiscalizacao 1

Sim

1205 a-intimacao-por-edital-pode-ser-efetuada-de-forma-imediata 1

Sim

1204 como-devem-ser-arquivados-os-editais-de-intimacao 1

Sim

1038 a-certidao-de-testamento-pode-ser-fornecida-ao-proprio-testador-ou-ao-seu-procurador 1

Sim

987 os-interessados-deverao-estar-assistidos-por-advogado 1

Sim

1011 e-necessaria-a-apresentacao-de-instrumento-de-procuracao 1

Sim

942 os-documentos-apresentados-para-lavratura-de-escritura-serao-arquivados-na-serventia 1

Sim

924 quais-sao-os-livros-obrigatorios-da-serventia-de-de-notas 1

Sim

845 as-certidoes-de-acoes-pessoais-e-penais-inclusive-da-justica-federal-e-as-de-protesto-art-18-da-lei-676679-devem-ser-extraidas-em-quais-localidades 210

Sim

844 o-municipio-precisa-aprovar-o-projeto-de-loteamento-ou-desmembramento 200

Sim

835 caso-o-requerimento-seja-de-loteamento-ou-desmembramento-quais-os-documentos-devem-acompanhar-o-projeto 10

Sim

816 o-que-e-desmembramento 20

Sim

815 o-que-e-loteamento 10

Sim

777 rejeitado-o-pedido-de-usucapiao-extrajudicial-o-interessado-podera-pleitea-lo-judicialmente 1

Sim

763 o-oficial-podera-efetuar-a-abertura-de-matricula-nas-retificacoes-de-divisas-ou-medidas-perimetrais 1

Sim

686 o-decreto-que-declarar-imovel-como-de-utilidade-ou-necessidade-publica-para-fim-de-desapropriacao-deve-ser-averbado 1

Sim

683 averbacao-do-contrato-de-comodato 1

Sim

617 hipoteca 1

Sim

584 ate-que-momento-a-matricula-provisoria-devera-ser-mantida 1

Sim

586 se-o-mandado-o-oficio-ou-a-certidao-contiverem-elementos-diferentes-dos-constantes-do-registro-anterior-com-relacao-a-caracterizacao-do-imovel-ou-a-qualificacao-do-respectivo-proprietario-como-devera-proceder-o-oficial 1

Sim

488 quem-devera-assinar-os-atos 30

Sim

447 o-que-e-notificacao 1

Sim

1534 e-possivel-a-abertura-pelo-oficial-de-registro-de-imoveis-no-livro-n-2--registro-geral-de-matriculas-para-imoveis-distintos-com-uso-do-mesmo-numero-de-ordem-ainda-que-seguido-da-aposicao-de-letra-do-alfabeto-ex-matricula-1-matricula-1a-matricula-1b-etc 1

Sim

1313 ha-algum-impedimento-para-o-juiz-de-paz-exercer-sua-funcao 1

Sim

78 quais-informacoes-deverao-constar-da-comunicacao 1

Sim

75 quem-podera-recorrer-da-decisao 1

Sim

1582 as-comunicacoes-encaminhadas-a-corregedoria-na-forma-digital-dispensam-o-reenvio-em-meio-fisico 1

Sim

1581 se-o-destinatario-nao-for-credenciado-no-sistema-hermes---malote-digital 1

Sim

1580 como-sera-realizada-a-comunicacao-entre-o-orgao-regulador-e-a-serventia-extrajudicial 1

Sim

1579 como-sera-realizada-a-comunicacao-entre-os-orgaos-reguladores 1

Sim

1578 o-juiz-de-paz-pode-ser-ressarcido-por-atos-por-ele-praticados-com-gratuidade-de-emolumentos 1

Sim

1577 de-quem-e-a-responsabilidade-pelos-dados-informados-no-sistema-de-ressarcimento 1

Sim

1576 caso-o-juiz-de-paz-nao-possua-acesso-a-intenet-como-podera-proceder 1

Sim

1575 como-o-juiz-de-paz-devera-acessar-o-sistema-de-ressarcimento-dos-atos-gratuitos 1

Sim

1574 existe-recurso-da-decisao-administrativa-que-negou-o-ressarcimento 1

Sim

1573 qual--o-prazo-para-a-correcao-de-ato-formalizado 1

Sim

1572 o-que-e-ato-retificador-para-fins-de-ressarcimento-de-atos-gratuitos 1

Sim

1571 qual-o-prazo-para-a-serventia-extrajudicial-requerer-o-ressarcimento-dos-atos-gratuitos-praticados 1

Sim

1570 copia-da-portaria-tambem-deve-ser-encaminhada-a-corregedoria-geral-da-justica 1

Sim

1569 como-se-dara-publicidade-a-decisao-que-altere-o-expediente-da-serventia 1

Sim

1568 em-que-momento-a-decisao-proferida-pelo-vice-corregedor-geral-da-justica-devera-ser-apresentada-ao-conselho-da-magistratura 1

Sim

1567 em-situacoes-excepcionais-na-impossibiliade-de-se-aguardar-a-deliberacao-do-conselho-da-magistratura-a-quem-compete-deliberar-cauterlamente-sobre-o-expediente-da-serventia 1

Sim

1566 como-proceder-diante-da-necessidade-de-suspensao-do-expediente-de-serventia-fora-dos-casos-previamente-estabelecidos 1

Sim

1565 qual-o-horario-estabelecido-para-o-atendimento-em-regime-de-plantao-dos-servicos-de-registro-civil-das-pessoas-naturais 1

Sim

1564 quem-e-o-responsavel-pelo-atendimento-de-plantao-e-como-contata-lo 1

Sim

1563 ha-atendimento-de-plantao 1

Sim

1562 qual-o-procedimento-a-ser-adotado-quando-houver-suspensao-de-expediente-dos-servicos-de-notas-e-registros 1

Sim

1561 a-suspensao-de-expediente-dos-servicos-de-notas-e-registros-e-determinada-pelo-juiz-diretor-do-foro-da-respectiva-comarca 1

Sim

1560 as-serventias-funcionam-nos-dias-considerados-feriados-municipais 1

Sim

1559 ha-possibilidade-de-alteracao-do-horario-de-funcionamento-da-serventia 1

Sim

1558 esse-horario-pode-ser-fracionado-ex-funcionar-no-periodo-compreendido-entre-as-9h-e-as-12h-e-entre-as-13h-e-as-18h 1

Sim

1557 as-serventias-podem-funcionar-das-12-as-14-horas 1

Sim

1556 e-possivel-a-instituicao-de-horario-para-execucao-de-servicos-internos 1

Sim

1555 qual-o-horario-de-funcionamento-das-serventias 1

Sim

1554 qual-a-percentagem-a-ser-ressarcida-pela-pratica-dos-atos-gratuitos 1

Sim

1552 quanto-custa-a-apostila 1

Sim

1551 e-possivel-realizar-o-apostilamento-de-documento-estrangeiro-no-brasil 1

Sim

1550 a-que-documentos-a-apostila-nao-se-aplica 1

Sim

1549 a-que-tipo-de-documento-se-aplica-a-apostila 1

Sim

1548 que-tipo-de-cartorio-pode-emitir-a-apostila 1

Sim

1547 quem-pode-emitir-uma-apostila 1

Sim

1546 a-apostila-pode-ser-utilizada-no-mesmo-pais-em-que-o-documento-foi-emitido 1

Sim

1545 qual-a-utilidade-da-apostila 1

Sim

1544 quais-sao-os-paises-signatarios-da-convencao-de-haia 1

Sim

1543 o-que-e-a-apostila-de-haia 1

Sim

1542 existe-alguma-hipotese-em-que-o-ato-podera-ser-retificado-de-oficio-pelo-oficial-de-registro-civil-no-proprio-cartorio-onde-se-encontrar-o-assentamento 1

Sim

1541 a-restauracao-do-assentamento-no-registro-civil-podera-ser-requerida-perante-o-juizo-do-foro-do-domicilio-da-pessoa-legitimada-para-pleitea-la 1

Sim

1540 como-devera-proceder-o-usuario-que-pretender-que-se-restaure-supra-ou-retifique-assentamento-no-registro-civil 1

Sim

1539 para-a-instrucao-do-procedimento-de-autorizacao-de-restauracao-quais-documentos-o-juiz-corregedor-permanente-podera-requisitar 1

Sim

1538 quais-elementos-devem-ser-observados-pelo-delegatario-para-avaliar-a-viabilidade-de-restauracao-dos-livros 1

Sim

1537 como-devera-proceder-o-oficial-de-registro-de-imoveis-quando-for--impossivel-a-verificacao-da-correspondencia-entre-o-teor-da-certidao-ja-expedida-e-a-respectiva-matricula-transcricao-ou-inscricao-mediante-consulta-do-livro-em-que-contido-o-ato-de-que-essa-certidao-foi-extraida-por-encontrarse-o-livro-encadernado-ou-escriturado-por-meio-de-fichas-no-todo-ou-em-parte-extraviado-ou-deteriorado-de-forma-a-impedir-sua-leitura 1

Sim

1536 e-possivel-a-expedicao-de-nova-certidao-de-inteiro-teor-ou-de-parte-de-registro-de-imovel-transcricao-inscricao-matricula-e-averbacao-tendo-como-unica-fonte-de-consulta-anterior-certidao-expedida-por-unidade-do-servico-extrajudicial 1

Sim

1535 como-devera-proceder-o-oficial-de-registro-de-imoveis-que-mantiver-em-sua-serventia-matriculas-para-imoveis-com-o-mesmo-numero-de-ordem-ainda-que-seguido-da-aposicao-de-letra-do-alfabeto 1

Sim

1533 caso-a-matricula-extraviada-seja-originaria-de-registro-anterior-de-imovel-efetuado-em-outra-circunscricao-como-sera-feita-a-restauracao 1

Sim

1532 e-possivel-a-abertura-de-nova-matricula-para-imovel-tendo-como-base-apenas-certidao-de-matricula-de-transcricao-ou-de-inscricao-expedida-pela-mesma-unidade-do-servico-extrajudicial-de-registro-de-imoveis-em-que-a-nova-matricula-sera-aberta 1

Sim

1531 a-quem-deve-ser-solicitada-a-restauracao-de-livro-do-servico-extrajudicial-de-notas-e-de-registro-extraviado-ou-danificado 1

Sim

1530 como-o-delegatario-devera-proceder-quando-identificar-o-extravio-ou-danificacao-que-impeca-a-leitura-e-o-uso-no-todo-ou-em-parte-de-qualquer-livro-do-servico-extrajudicial-de-notas-e-de-registro 1

Sim

1529 como-e-feita-a-atualizacao-dos-valores-pagos-a-titulo-de-ajuda-de-custo 1

Sim

1528 como-o-beneficio-e-custeado 1

Sim

1527 quais-serventias-tem-direito-a-ajuda-de-custo 1

Sim

1526 como-o-ressarcimento-dos-atos-gratuitos-e-custeado 1

Sim

1525 o-que-e-ressarcimento-de-atos-gratuitos 1

Sim

1524 e-possivel-solicitar-a-elaboracao-de-certidao-de-documento-arquivado-digitalmente-na-serventia 1

Sim

1523 a-certidao-podera-conter-rasura-emenda-ou-entrelinha 1

Sim

1522 e-possivel-o-fornecimento-de-certidao-que-aparente-ausencia-ou-inseguranca-das-informacoes-ali-inseridas 1

Sim

1521 as-certidoes-podem-ocupar-apenas-uma-dos-lados-da-folha 1

Sim

1520 e-possivel-a-expedicao-de-certidao-de-ato-incompleto 1

Sim

1519 e-possivel-fornecer-certidoes-de-inteiro-teor-sem-autorizacao-judicial-mesmo-com-informacoes-sigilosas-quando-o-requerente-for-descendente-do-registrado 1

Sim

1518 e-possivel-fornecer-certidoes-de-inteiro-teor-sem-autorizacao-judicial-mesmo-com-informacoes-sigilosas-quando-o-requerente-for-o-proprio-registrado 1

Sim

1517 e-possivel-a-expedicao-de-certidao-de-inteiro-teor-se-houver-dados-sigilosos-no-registro 1

Sim

1516 o-que-e-uma-certidao-lavrada-em-inteiro-teor 1

Sim

1515 como-sao-lavradas-as-certidoes 1

Sim

1514 o-prazo-para-emissao-das-certidoes-e-contado-em-dias-corridos 1

Sim

1513 qual-o-prazo-de-expedicao-das-certidoes 1

Sim

1512 e-possivel-arquivar-certidao-em-meio-eletronico 1

Sim

1511 ha-possibilidade-da-certidao-ser-emitida-em-meio-eletronico 1

Sim

1510 e-possivel-a-solicitacao-de-certidoes-por-outros-meios-que-nao-seja-pessoalmente-na-serventia 1

Sim

1509 existe-algum-padrao-a-ser-observado-para-as-certidoes-emitidas-em-meio-fisico 1

Sim

1508 quais-sao-os-dados-formais-de-qualquer-certidao 1

Sim

1507 o-que-e-certidao 1

Sim

1506 quais-os-prazos-para-a-conservacao-de-documentos-nos-cartorios-extrajudiciais 1

Sim

1505 o-responsavel-pelo-acervo-devera-conferir-a-higidez-das-informacoes-contidas-no-arquivo-de-seguranca-diario-e-semanal 1

Sim

1504 quais-as-providencias-que-o-delegatario-deve-adotar-para-garantir-a-integridade-do-acervo-das-serventias-especialmente-dos-atos-praticados 1

Sim

1503 os-atos-praticados-nas-serventias-sao-arquivados-apenas-em-meio-fisico 1

Sim

1502 na-hipotese-de-a-serventia-estar-localizada-da-area-de-atendimento-da-empresa-de-correios-e-telegrafos-ect-que-providencias-o-delegatario-devera-adotar 1

Sim

1501 qual-o-tratamento-dispensado-aos-expedientes-enviados-e-recebidos 1

Sim

1500 como-deve-ser-organizado-o-acervo-da-serventia 1

Sim

1499 quais-documentos-sao-arquivados-nas-serventias 1

Sim

1498 do-que-e-composto-o-acervo-das-serventias 1

Sim

1497 a-segunda-via-do-recibo-deve-ser-arquivada 1

Sim

1496 deve-conter-nos-recibos-emitidos-no-servico-extrajudicial-a-informacao-do-selo-de-fiscalizacao-empregado-no-ato 1

Sim

1495 quais-informacoes-que-devem-constar-no-recibo 1

Sim

1494 quais-sao-as-especies-de-recibo-de-emolumentos 1

Sim

1493 a--serventia-deve-fornecer-recibo-do-valor-pago-a-titulo-de-emolumentos 1

Sim

1492 o-delegatario-podera-questionar-o-valor-pago-a-titulo-de-imposto-de-transmissao-ou-laudemio 1

Sim

1491 onde-deverao-ser-arquivados-os-comprovantes-de-recolhimento-de-da-taxa-do-frj-do-laudemio-e-dos-impostos-incidentes-sobre-atos-notariais-e-de-registro 1

Sim

1490 o-delegatario-podera-receber-valores-para-realizar-o-pagamento-de-da-taxa-do-frj-do-laudemio-e-dos-impostos-incidentes-sobre-atos-notariais-e-de-registro 1

Sim

1489 como-o-juiz-de-paz-deve-proceder-para-acessar-o-sistema-de-ressarcimento 40

Sim

1488 o-juiz-de-paz-pode-ser-ressarcido-pelos-atos-gratuitos-praticados 30

Sim

1487 o-juiz-de-paz-recebe-emolumentos-referentes-a-intermediacao-da-rescisao-de-contratos-trabalhistas 20

Sim

1486 o-juiz-de-paz-tem-direito-a-percepcao-da-verba-de-conducao 10

Sim

1485 o-juiz-de-paz-recebe-emolumentos 90

Sim

1484 os-emolumentos-devem-ser-cotados-a-margem-dos-documentos 80

Sim

1483 o-oficial-pode-cobrar-emolumentos-por-atos-retificatorios 70

Sim

1482 pode-ocorrer-a-restituicao-de-valores-relativos-aos-emolumentos 60

Sim

1481 o-oficial-pode-cobrar-emolumentos-no-ato-de-requerimento-ou-apresentacao-de-titulo-ingressado-exclusivamente-para-calculo 20

Sim

1480 o-que-devera-conter-o-comprovante-de-deposito-do-titulo-fornecido-pelo-oficial 10

Sim

1479 e-possivel-a-apresentacao-do-titulo-apenas-para-verificacao-do-valor-dos-emolumentos 50

Sim

1478 quais-providencias--que-o-interessado-deve-adotar-quando-entender-que-os-emolumentos-sao--excessivos-ou-indevidos 40

Sim

1477 quais-providencias--que-o-interessado--deve-adotar-quando-tiver-questionamentos-que-nao-foram-devidamente-esclarecidos-pela-serventia-quanto-a-cobranca-dos-emolumentos 30

Sim

1476 quem-fiscaliza-a-cobranca-dos-emolumentos 20

Sim

1475 como-sao-calculados-os-emolumentos 10

Sim

1474 o-que-sao-emolumentos 10

Sim

1473 onde-obter-mais-informacoes-sobre-o-selo-digital-de-fiscalizacao 1

Sim

1472 em-caso-de-dificuldade-na-execucao-do-procedimento-eletronico-de-obtencao-dos-selos-como-proceder 1

Sim

1471 como-se-da-a-seguranca-na-compra-de-selos-para-evitar-intervencao-de-agentes-externos-hackers 1

Sim

1470 realizada-a-compra-ou-solicitacao-de-selos-como-o-lote-chegara-ao-estoque-da-serventia-para-ser-consumido 1

Sim

1469 ha-quantidade-minima-de-selos-a-serem-adquiridos-ou-solicitados 1

Sim

1468 qual-o-procedimento-para-solicitacao-e-compra-de-selos 1

Sim

1466 qual-tipo-de-selo-deve-ser-utilizado-nos-casos-de-transferencia-de-propriedade-de-embarcacoes 1

Sim

1465 em-quais-atos-sera-aplicado-o-selo-do-tipo-pago 1

Sim

1464 em-quais-atos-sera-aplicado-o-selo-do-tipo-isento 1

Sim

1463 quais-os-tipos-de-selo-digital-de-fiscalizacao 1

Sim

1461 o-que-e-o-selo-digital-de-fiscalizacao-e-qual-o-seu-objetivo 1

Sim

1460 como-e-realizada-a-escolha-das-serventias-vagas-pelos-candidatos-aprovados 1

Sim

1459 como-se-determina-a-alternatividade-do-preenchimento-das-delegacoes-vagas 1

Sim

1458 como-ocorre-o-preenchimento-das-delegacoes-vagas 1

Sim

1457 como-e-contado-o-prazo-de-2-dois-anos 1

Sim

1456 quem-pode-se-inscrever-no-concurso-de-ingresso-por-remocao 1

Sim

1455 apenas-o-bacharel-em-direito-pode-inscrever-se-no-concurso-publico-para-outorga-de-delegacao-de-servicos-notariais-e-de-registro 1

Sim

1454 quais-sao-os-requisitos-para-quem-deseja-concorrer-a-uma-delegacao-para-o-exercicio-de-atividade-notarial-ou-de-registro 1

Sim

1453 quem-realiza-o-concurso-publico-de-ingresso-por-provimento-inicial-ou-remocao-nas-atividades-notariais-e--de-registro 1

Sim

1452 quais-sao-os-meios-idoneos-para-confirmacao-da-autenticidade-e-eficacia-de-atos-praticados-por-outras-serventias 1

Sim

1451 como-deverao-ser-apresentadas-as-procuracoes-destinadas-a-pratica-de-atos 1

Sim

1450 o-delegatario-e-obrigado-a-confirmar-a-validade-de-procuracao-de-origem-estrangeira-para-a-pratica-do-ato 1

Sim

1449 como-o-delegatario-devera-proceder-se-a-procuracao-for-de-origem-estrangeira 1

Sim

1448 caso-o-ato-envolva-a-atuacao-de-um-procurador-qual-sera-o-procedimento 1

Sim

1446 nos-atos-em-que-o-interessado-ou-as-testemunhas-nao-souberem-ou-estiverem-impossibilitados-de-assinar-como-o-delegatario-devera-proceder 1

Sim

1445 as-assinaturas-apostas-nos-documentos-oriundos-da-serventia-devem-ser-identificadas 1

Sim

1444 na-hipotese-de-remessa-via-postal-o-oficial-podera-adotar-alguma-providencia-para-agilizar-a-pratica-do-ato 1

Sim

1443 caso-a-serventia-de-registro-civil-nao-disponha-de-certificacao-digital-para-subscrever-a-certidao-de-forma-eletronica-qual-sera-o-procedimento-a-ser-observado 1

Sim

1442 caso-haja-fundada-duvida-sobre-a-atualidade-das-informacoes-contidas-no-documento-comprobatorio-do-estado-civil-como-o-delegatario-devera-proceder 1

Sim

1441 para-a-lavratura-de-escritura-publica-de-compra-e-venda-a-apresentacao-de-certidao-de-nascimento-atualizada-do-outorgante-vendedor-podera-ser-dispensada 1

Sim

1440 ha-hipotese-de-dispensa-do-comprovante-do-estado-civil 1

Sim

1439 no-ato-em-que-o-estado-civil-for-condicao-relevante-o-delegatario-devera-exigir-documento-comprobatorio 1

Sim

1438 sempre-havera-necessidade-de-apresentacao-de-documento-habil-a-comprovar-os-poderes-de-representacao 1

Sim

1437 quando-for-necessaria-para-a-pratica-do-ato-a-verificacao-dos-poderes-do-representante-de-pessoa-juridica-ou-ente-despersonalizado-como-o-delegatario-devera-proceder 1

Sim

1435 na-hipotese-de-o-ato-envolver-interesse-de-pessoa-com-incapacidade-relativa-ou-absoluta-como-delegatario-devera-proceder 1

Sim

1434 se-qualquer-interessado-nao-souber-o-idioma-nacional-e-o-delegatario-nao-entender-aquele-em-que-se-expressa-qual-sera-o-procedimento 1

Sim

1433 o-interessado-podera-utilizar-documento-de-identificacao-cuja-eficacia-tenha-findado-ex-cnh-e-passaporte-com-prazos-de-validade-vencidos 1

Sim

1432 de-que-forma-o-estrangeiro-podera-fazer-prova-da-idade-estado-civil-e-filiacao 1

Sim

1431 como-o-estrangeiro-sera-identificado 1

Sim

1430 como-o-interessado-podera-se-identificar 1

Sim

1429 o-conjuge-devera-ser-qualificado-nos-atos-que-dependa-de-sua-autorizacao 1

Sim

1428 na-qualificacao-do-interessado-e-possivel-a-abreviatura-do-nome 1

Sim

1427 e-possivel-na-qualificacao-do-interessado-a-utilizacao-de-expressoes-como-residente-neste-municipio-distrito-ou-subdistrito 1

Sim

1426 como-devera-ser-realizada-a-qualificacao-do-interessado 1

Sim

1425 o-delegatario-podera-restringir-ou-dificultar-o-atendimento-a-pessoas-que-utilizem-a-serventia 1

Sim

1424 havera-na-serventia-pesquisa-de-qualidade-dos-servicos-prestado 1

Sim

1423 o-atendimento-ao-publico-devera-observar-quais-parametros-de-qualidade 1

Sim

1422 quais-informacoes-deverao-estar-a-disposicao-do-publico-em-local-de-facil-acesso-e-ampla-visibilidade 1

Sim

1421 a-legislacao-aplicavel-aos-servicos-ali-prestados-devidamente-atualizada-devera-estar-a-disposicao-do-usuario-para-consulta 1

Sim

1420 o-delegatario-podera-entregar-o-cartao-de-sinal-publico-a-usuario-do-servico-extrajudicial-ou-dele-receber 1

Sim

1419 na-hipotese-de-alteracao-do-sinal-publico-como-o-delegatario-devera-proceder 1

Sim

1418 onde-pode-ser-consultado-o-sinal-publico-assinatura-do-delegatario-e-de-seus-prepostos 1

Sim

1417 o-que-e-sinal-publico 1

Sim

1416 o-delegatario-deve-enviar-as-portarias-de-designacao-e-revogacao-de-escreventes-a-direcao-do-foro-ou-a-corregedoria-geral-da-justica 1

Sim

1415 as-informacoes-cadastradas-pelo-delegatario-sao-fiscalizadas 1

Sim

1413 como-e-o-procedimento-para-solicitacao-de-login-e-senha-para-o-acesso-ao-cadastro-da-serventia 1

Sim

1412 em-que-momento-deve-ocorrer-a-atualizacao-do-cadastro-da-serventia 1

Sim

1411 quais-as-informacoes-que-devem-constar-no-cadastro-da-serventia 1

Sim

1410 as-serventias-extrajudiciais-possuem-cadastro-no-poder-judiciario 1

Sim

1409 na-hipotese-de-impedimento-do-oficial-titular-o-substituto-legal-pode-lavrar-atos-que-sejam-do-interesse-particular-do-titular 1

Sim

1408 quais-sao-as-hipoteses-de-impedimento 1

Sim

1407 as-hipoteses-de-incompatibilidade-e-impedimento-sao-restritas-aos-delegatarios 1

Sim

1406 a-informacao-acerca-dos-prepostos-que-exercerao-as-funcoes-de-escrevente-substituto-e-substituto-legal-lancada-diretamente-no-cadastro-da-serventia-deve-tambem-ser-remetida-ao-juiz-corregedor-permanente 1

Sim

1405 o-delegatario-podera-designar-mais-de-um-escrevente-para-exercer-concomitantemente--a-funcao-de-substituto-legal 1

Sim

1404 quem-podera-exercer-a-funcao-de-substituto-legal 1

Sim

1403 quem-podera-exercer-a-funcao-de-escrevente-substituto 1

Sim

1402 quais-atividades-podem-ser-desempenhadas-pelo-auxiliar 1

Sim

1401 quais-atividades-podem-ser-desempenhadas-pelo-escrevente 1

Sim

1400 quais-sao-as-classes-de-prepostos-funcionarios-dos-notarios-e-registradores 1

Sim

1399 quais-sao-os-prepostos-funcionarios-dos-notarios-e-registradores 1

Sim

1398 onde-deverao-ser-armazenados-os-documentos-utilizados-para-lavratura-de-atos-notariais-e-de-registro 1

Sim

1397 como-deverao-ser-inutilizados-os-espacos-em-branco 1

Sim

1396 onde-deverao-ser-apostas-as-assinaturas-dos-participantes-do-ato 1

Sim

1395 que-informacao-devera-lancada-no-verso-em-branco-de-documento-autenticado 1

Sim

1394 em-que-momento-devera-ser-lavrado-o-termo-de-encerramento-do-livro 1

Sim

1393 o-delegatario-podera-abrir-livro-enquanto-nao-encerrado-o-da-mesma-especie 1

Sim

1392 em-que-momento-devera-ser-lavrado-o-termo-de-abertura-do-livro 1

Sim

1391 o-delegatario-podera-instituir-livros-auxiliares 1

Sim

1390 onde-serao-lancadas-as-informacoes-relacionadas-as-fases-de-processamento-do-ato-notarial-ou-de-registro 1

Sim

1389 o-delegatario-devera-realizar-atendimento-prioritario-de-idoso-portador-de-necessidade-especial-pessoa-acompanhada-por-crianca-de-colo-gestante-lactante-e-servidor-publico-em-diligencia-oficial 1

Sim

1388 no-caso-de-requerimento-de-registro-ou-anotacao-oriundos-de-outra-comarca-encaminhados-por-oficio-do-escrivao-ou-apresentados-pelo-interessado-e-instruidos-com-copias-autenticadas-e-necessario-autorizacao-judicial 1

Sim

1387 como-o-delegatario-devera-proceder-diante-de-um-requerimento-para-a-pratica-de-ato-referente-a-um-negocio 1

Sim

1386 como-o-delegatario-devera-redigir-os-atos 1

Sim

1385 como-devera-proceder-o-delegatario-perante-um-requerimento 1

Sim

1384 o-delegatario-devera-conferir-a-identidade-a-capacidade-e-a-representacao-dos-interessados-nos-atos-a-serem-praticados 1

Sim

1383 ao-lavrar-ato-passivel-de-emissao-da-declaracao-sobre-operacoes-imobiliarias-doi-como-o-delegatario-devera-proceder 1

Sim

1382 eventuais-erros-poderao-ser-corrigidos-mediante-uso-de-substancia-capaz-de-alterar-ou-apagar-o-texto-constante-em-livro-ou-documento 1

Sim

1381 a-escrituracao-virtual-dos-atos-dispensam-a-manutencao-de-livros-em-meio-fisico--impressos-a-partir-dos-dados-extraidos-do-sistema-informatizado-de-automacao 1

Sim

1380 os-municipios-podem-exigir-alvara-de-localizacao-e-funcionamento-das-serventias 1

Sim

1379 as-serventias-devem-se-inscrever-no-cadastro-nacional-de-pessoa-juridica---cnpj 1

Sim

1378 onde-deverao-ser-anotadas-as-informacoes-relacionadas-as-correicoes-realizadas-na-serventia 1

Sim

1377 a-escrituracao-de-livro-diario-auxiliar-da-receita-e-da-despesa-dispensa-a-manutencao-de-outros-livros-exigidos-pela-legislacao-tributaria 1

Sim

1375 onde-sao-lancadas-as-receitas-e-despesas-da-serventia 1

Sim

1374 o-numero-de-inscricao-no-cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj-pode-ser-utilizado-para-contratar-funcionarios-servico-de-telefonia-internet-energia-eletrica-planos-de-saude-etc 1

Sim

1373 ha-previsao-legal-de-algum-tipo-de-reducao-na-cobranca-de-emolumentos-decorrentes-da-pratica-de-atos-notariais-ou-de-registro 1

Sim

1372 a-gratuidade-de-emolumentos-aplica-se-tambem-ao-casamento-coletivo 1

Sim

1371 ha-gratuidade-de-emolumentos-para-celebracao-do-casamento 1

Sim

1370 existe-outra-possibilidade-de-se-obter-a-gratuidade-dos-atos-praticados-no-servico-extrajudicial 1

Sim

1369 quais-atos-sao-gratuitos-para-as-pessoas-juridicas-de-direito-privado-declarados-por-lei-como-de-utilidade-publica 1

Sim

1368 quais-atos-sao-gratuitos-para-as-pessoas-juridicas-de-direito-privado-sem-fins-lucrativos 1

Sim

1367 quais-atos-sao-gratuitos-para-as-autarquias-do-estado-e-dos-municipios-de-santa-catarina 1

Sim

1366 quais-atos-sao-gratuitos-para-a-administracao-direta-uniao-estados-municipios-e-o-distrito-federal 1

Sim

1365 quais-pessoas-juridicas-tem-direito-a-gratuidade 1

Sim

1364 quais-atos-sao-gratuitos-para-os-reconhecidamente-pobres 1

Sim

1363 apenas-as-pessoas-fisicas-que-nao-possuem-recursos-para-pagar-pelo-ato-tem-direito-a-gratuidade 1

Sim

1362 quem-pode-ser-beneficiado-com-a-gratuidade-do-ato 1

Sim

1361 ha-algum-tipo-de-gratuidade-nos-servicos-notariais-e-de-registro 1

Sim

1360 o-delegatario-podera-dispor-de-pagina-na-internet 1

Sim

1359 a-regra-de-identificacao-das-serventias-se-limita-as-placas-e-letreiros-fixados-na-fachada-do-estabelecimento 1

Sim

1358 qual-a-forma-correta-de-denominacao-das-serventias-que-concentrem-mais-de-uma-atividade 1

Sim

1357 os-delegatarios-podem-adotar-nome-fantasia-ou-logomarca-para-as-serventias 1

Sim

1356 o-delegatario-de-escrivania-de-paz-podera-acrescer-a-identificacao-oficial-a-especie-de-atividade-extrajudicial-desenvolvida-na-serventia 1

Sim

1355 como-as-serventias-devem-ser-identificadas 1

Sim

1353 a-serventia-pode-enviar-consultas-por-meio-do-malote-digital 1

Sim

1352 com-que-frequencia-a-caixa-de-entrada-do-malote-digital-deve-ser-acessada 1

Sim

1351 como-proceder-quando-o-destinatario-nao-tiver-aderido-ao-sistema-hermes---malote-digital 1

Sim

1350 qual-sistema-utilizado-para-remessa-de-comunicacoes-a-outra-serventia 1

Sim

1349 quais-sao-os-dias-de-funcionamento-das-serventias 1

Sim

1348 quem-fiscaliza-a-atividade-desenvolvida-pelas-serventias-extrajudiciais 1

Sim

1347 quais-sao-os-requisitos-necessarios-a-serem-preenchidos-para-receber-a-delegacao-de-um-servico-notarial-ou-de-registro 1

Sim

1346 o-que-significa-delegatario 1

Sim

1345 como-uma-pessoa-se-torna-delegataria-do-poder-publico-para-prestar-servicos-extrajudiciais 1

Sim

1344 os-servicos-extrajudiciais-sao-prestadas-pelo-estado-ou-por-particulares 1

Sim

1343 e-possivel-a-criacao-de-um-fundo-de-reserva-financeira-objetivando-o-pagamento-de-verbas-rescisorias-trabalhistas 1

Sim

1342 se-houver-indicios-de-a-conduta-do-interino-configurar-crime-ou-ato-de-improbidade-qual-providencias-juiz-diretor-do-foro-devera-tomar 1

Sim

1341 diante-de-fatos-que-recomendem-a-substituicao-do-interino-como-o-juiz-diretor-do-foro-devera-proceder 1

Sim

1340 a-quem-devera-ser-dirigida-reclamacao-contra-o-interino 1

Sim

1339 como-sera-processada-a-prestacao-de-conta-do-interino 1

Sim

1338 onde-estao-listados-os-requisitos-especificos-da-prestacao-de-contas 1

Sim

1337 qual-o-prazo-para-o-interino-prestar-contas-e-de-forma-elas-serao-apresentadas 1

Sim

1336 como-sera-processada-referida-solicitacao-de-autorizacao 1

Sim

1335 como-devera-ser-solicitada-autorizacao-ao-juiz-do-foro-para-pratica-de-atos-administrativos-onerosos 1

Sim

1334 os-poderes-de-administracao-do-interino-sao-plenos 1

Sim

1321 o-juiz-de-paz-pode-atuar-nas-homologacoes-de-rescisoes-trabalhistas 1

Sim

1320 o-juiz-de-paz-pode-exercer-atribuicoes-conciliatorias 1

Sim

1319 o-preposto-da-serventia-pode-exercer-a-funcao-de-juiz-de-paz 1

Sim

1318 o-juiz-de-paz-pode-exercer-a-funcao-de-conselheiro-tutelar 1

Sim

1317 o-juiz-de-paz-pode-exercer-outro-cargo-publico 1

Sim

1316 cabe-recurso-da-decisao-que-julgar-a-perda-de-mandato-de-juiz-de-paz 1

Sim

1315 a-quem-compete-processar-e-julgar-os-casos-de-perda-de-mandato-de-juiz-de-paz 1

Sim

1314 nos-casos-de-falta-ausencia-ou-impedimento-do-juiz-de-paz-titular-e-de-seu-suplente-a-quem-cabera-e-como-sera-feita-a-substituicao 1

Sim

1312 o-juiz-de-paz-pode-responder-pela-pratica-de-infracao-disciplinar 1

Sim

1311 como-devera-ser-processada-a-reclamacao-contra-atuacao-do-juiz-de-paz 1

Sim

1310 o-juiz-de-paz-possui-algum-vinculo-com-o-poder-judiciario-para-fins-de-aposentadoria 1

Sim

1309 o-juiz-de-paz--esta-vinculado-a-determinada-serventia 1

Sim

1308 a-quem-compete-a-fiscalizacao-das-atividades-do-juiz-de-paz 1

Sim

1307 designada-pessoa-para-exercer-a-funcao-de-juiz-de-paz-ou-suplente-qual-a-providencia-que-devera-ser-adotada-pelo-juiz-diretor-do-foro 1

Sim

1306 no-caso-de-caso-de-vacancia-do-cargo-de-juiz-de-paz-ou-do-suplente-como-devera-proceder-o-juiz-diretor-do-foro 1

Sim

1305 quais-as-funcoes-do-juiz-de-paz-no-ambito-extrajudicial 1

Sim

1304 a-extrapolacao-dos-prazos-atribuidos-aos-orgaos-disciplinares-resulta-nulidade-ao-procedimento-preliminar-ou-preparatorio 1

Sim

1300 nos-atestados-de-antecedentes-poderao-ser-mencionados-quaisquer-anotacoes-sobre-a-abertura-de-procedimento-preliminar-ou-administrativo-preparatorio 1

Sim

1299 havera-controle-de-historico-disciplinar 1

Sim

1298 o-juiz-diretor-do-foro-devera-comunicar-a-imposicao-de-pena-disciplinar 1

Sim

1293 quais-os-requisitos-para-interposicao-do-recurso 1

Sim

1292 qual-o-prazo-para-interposicao-do-recurso 1

Sim

1291 da-decisao-que-impuser-pena-disciplinar-cabera-recurso 1

Sim

1290 no-caso-de-absolvicao-criminal-que-negue-a-existencia-do-fato-ou-de-sua-autoria-como-devera-proceder-o-orgao-disciplinar 1

Sim

1289 a-sugestao-lancada-na-portaria-impede-a-aplicacao-de-pena-mais-grave-ao-acusado 1

Sim

1287 concluida-a-instrucao-o-acusado-tera-prazo-para-manifestacao 1

Sim

1286 ha-numero-limite-de-testemunhas 1

Sim

1285 a-nao-apresentacao-de-defesa-previa-impede-o-interrogatorio-ou-a-oitiva-de-testemunhas-do-acusado 1

Sim

1284 ao-acusado-revel-sera-dado-defensor 1

Sim

1283 sera-possivel-a-realizacao-de-citacao-por-edital 1

Sim

1281 quais-sao-as-hipoteses-de-afastamento-preventivo-do-titular 1

Sim

1280 quais-os-requisitos-da-portaria 1

Sim

1279 sera-designada-comissao-processante 1

Sim

1274 na--hipotese-de-afastamento-preventivo-o--substituto-legal-pode-responder-pela-respectiva-serventia 1

Sim

1269 o-delegatario-afastado-recebera-os-valores-depositados-em-conta-poupanca-se-for-absolvido 1

Sim

1266 havera-cadastro-dos-interessados-em-exercer-a-funcao-de-interventor 1

Sim

1259 realizado-o-afastamento-preventivo-como-o-orgao-correcional-devera-proceder-com-relacao-a-ata-de-transmissao-de-acervo 1

Sim

1257 como-devera-proceder-o-orgao-correcional-se-a-alegada-infracao-disciplinar-tambem-for-crime 1

Sim

1256 o-reclamante-sera-intimado-da-decisao 1

Sim

1255 a-decisao-proferida-sera-armazenada-no-cadastro-da-serventia 1

Sim

1253 o-investigado-tera-acesso-aos-autos-dos-procedimentos-preliminar-e-administrativo-preparatorio 1

Sim

1252 ha-necessidade-de-nomear-comissao-sindicante 1

Sim

1251 qual-o-prazo-para-conclusao-do-procedimento-preparatorio 1

Sim

1248 o-resultado-da-pesquisa-acerca-da-existencia-ou-nao-de-protesto-e-amplo 1

Sim

1247 o-interessado-pode-consultar-acerca-da-existencia-ou-nao-de-protestos-lavrados-no-sitio-do-ieptb-sc 1

Sim

1246 o-tabeliao-deve-enviar-ao-instituto-de-estudo-de-protestos-de-titulos-do-brasil---secao-santa-catarina-ieptb-sc-relacao-diaria-dos-protestos-lavrados-por-falta-de-pagamento-bem-como-dos-protestos-cancelados 1

Sim

1245 pode-haver-divulgacao-na-imprensa-sobre-o-teor-da-certidao-dos-protestos-tirados-e-dos-cancelamentos-efetuados 1

Sim

1244 o-tabeliao-pode-fornecer-certidao-dos-protestos-tirados-e-dos-cancelados 1

Sim

1243 a-certidao-pode-ser-encaminhada-por-meio-de-sistema-informatizado-ao-distribuidor 1

Sim

1242 o-tabeliao-pode-encaminhar-certidao-em-forma-de-relacao-contendo-informacoes-sobre-pagamentos-desistencias-sustacoes-e-cancelamentos-efetuados-ao-distribuidor 1

Sim

1241 o-tabeliao-podera-emitir-certidao-negativa-de-protesto-em-nome-de-empresario-individual-a-existencia-de-protesto-em-nome-da-pessoa-fisica-correspondente 1

Sim

1240 na-declaracao-de-anuencia-efetuada-por-pessoa-juridica-deve-haver-comprovacao-dos-poderes-do-signatario-do-documento 1

Sim

1239 deve-constar-na-declaracao-de-anuencia-a-identificacao-do-credor-originario-ou-do-endossatario-e-o-reconhecimento-de-firma 1

Sim

1238 no-que-consiste-a-declaracao-de-anuencia 1

Sim

1237 o-cancelamento-pode-ser-solicitado-mediante-a-apresentacao-de-quais-documentos 1

Sim

1236 como-e-efetuado-o-cancelamento-do-registro-quando-a-extincao-da-obrigacao-for-determinada-judicialmente 1

Sim

1235 o-interessado-pode-solicitar-o-cancelamento-do-registro-do-protesto-diretamente-na-serventia 1

Sim

1234 quem-pode-solicitar-o-cancelamento-do-registro-do-protesto 1

Sim

1233 quando-o-instrumento-de-protesto-deve-estar-a-disposicao-do-apresentante-no-tabelionato 1

Sim

1232 e-obrigatoria-a-transcricao-literal-do-documento-de-divida-no-registro-e-no-instrumento-do-protesto 1

Sim

1231 quando-ocorre-a-expedicao-do-instrumento-de-protesto 1

Sim

1230 deve-constar-no-instrumento-de-protesto-informacao-de-que-sua-exibicao-pelo-devedor-ao-tabelionato-permitira-o-cancelamento-do-protesto 1

Sim

1229 a-manifestacao-escrita-do-devedor-possibilita-o-protesto-imediato 1

Sim

1228 o-devedor-pode-requerer-ao-tabeliao-que-sejam-registradas-as-razoes-do-descumprimento-da-obrigacao 1

Sim

1227 quando-houver-revogacao-da-ordem-de-sustacao-qual-o-prazo-que-o-tabeliao-deve-lavrar-e-registrar-o-protesto 1

Sim

1226 ao-lavrar-o-instrumento-de-protesto-fora-do-prazo-qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-tabeliao 1

Sim

1225 qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-tabeliao-quando-o-comprovante-de-entrega-da-intimacao-for-devolvido-apos-o-decurso-do-prazo 1

Sim

1224 quando-houver-desistencia-ou-sustacao-o-tabeliao-pode-lavrar-e-registrar-o-protesto 1

Sim

1223 por-quais-motivos-o-protesto-de-um-titulo-pode-ser-protestado 1

Sim

1222 qual-o-prazo-previsto-para-o-tabeliao-lavrar-e-registrar-o-protesto 1

Sim

1221 o-que-acontece-quando-o-devedor-nao-efetua-o-pagamento-da-divida-dentro-do-prazo-de-tres-3-dias 1

Sim

1220 qual-o-prazo-previsto-para-o-tabelionato-colocar-a-disposicao-do-apresentante-o-valor-quitado 1

Sim

1219 se-o-cheque-utilizado-para-pagamento-for-devolvido-por-insuficiencia-de-fundos-qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-oficial 1

Sim

1218 como-ocorre-a-quitacao-quando-o-pagamento-e-efetuado-por-meio-de-cheque 1

Sim

1217 o-tabeliao-pode-firmar-convenio-com-estabelecimento-bancario-para-arrecadacao-de-valores-no-recinto-da-serventia 1

Sim

1216 os-juros-compensatorios-sao-devidos-a-contar-do-vencimento 1

Sim

1215 os-juros-moratorios-sao-calculados-a-partir-da-data-de-intimacao-do-devedor 1

Sim

1214 o-pagamento-abrange-apenas-o-valor-do-principal-do-titulo 1

Sim

1213 o-tabeliao-deve-efetuar-a-anotacao-do-requerimento-de-devolucao-do-titulo-ou-do-documento-de-divida 1

Sim

1212 a-devolucao-do-titulo-ou-do-documento-de-divida-deve-efetuada-em-que-momento 1

Sim

1211 qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-tabeliao-quando-e-solicitada-a-devolucao-do-titulo-ou-do-documento-de-divida 1

Sim

1210 o-tabeliao-pode-cobrar-emolumentos-ainda-que-ocorra-a-desistencia-do-protesto 1

Sim

1209 pode-haver-desistencia-do-pedido-de-protesto 1

Sim

1208 a-publicacao-de-edital-de-intimacao-do-protesto-e-obrigatoria 1

Sim

1207 como-e-efetuada-a-contagem-do-prazo-para-o-cumprimento-da-obrigacao-quando-houver-pluralidade-de-devedores 1

Sim

1206 quando-e-considerada-cumprida-a-intimacao 1

Sim

1203 o-tabeliao-deve-certificar-a-data-de-afixacao-do-edital 1

Sim

1201 onde-o-edital-devera-ser-publicado 1

Sim

1200 em-razao-da-grande-incidencia-de-golpes-alguns-requisitos-da-intimacao-por-edital-podem-ser-suprimidos-no-intuito-de-evita-los 1

Sim

1199 quais-os-requisitos-que-deve-conter-o-edital-de-intimacao 1

Sim

1198 em-quais-hipoteses-a-intimacao-pode-ser-efetuada-por-edital 1

Sim

1197 quais-sao-as-formas-de-intimacao 1

Sim

1196 o-tabeliao-deve-expedir-intimacao-a-todos-os-responsaveis-pela-obrigacao-de-pagar-ou-de--aceitar 1

Sim

1195 a-intimacao-pode-ser-dirigida-a-ascendente-conjuge-ou-descendente-maior-e-capaz-da-pessoa-indicada-pra-aceitar-ou-pagar 1

Sim

1194 pode-ser-efetuada-a-intimacao-por-telefone-fax-ou-correio-eletronico 1

Sim

1193 a-intimacao-pode-ser-emitida-por-meio-de-sistema-informatizado 1

Sim

1192 como-e-efetuada-a-intimacao-quando-a-pessoa-indicada-para-aceitar-ou-pagar-for-residente-ou-domiciliada-fora-da-competencia--territorial-do-tabelionato 1

Sim

1191 quais-as-informacoes-que-deve-conter-a-intimacao 1

Sim

1190 qual--e-o-prazo-para-o-tabeliao-efetuar-a-intimacao 1

Sim

1189 como-e-efetuada-a-intimacao 1

Sim

1188 e-cabivel-o-apontamento-de-cheque-devolvido-pelo-estabelecimento-bancario-pelos-motivos-20-25-28-30-e-35-previstos-no-manual-operacional-da-centralizadora-da-compensacao-de-cheques-compe 1

Sim

1187 como-e-efetuado-o-apontamento--de-cheque-emitido-de-conta-bancaria-conjunta 1

Sim

1186 o-cheque-apresentado-para-apontamento-deve-conter-a-prova-de-apresentacao-ao-banco-sacado-e-o-motivo-da-recusa-do-pagamento 1

Sim

1185 o-tabeliao-deve-anotar-no-documento-de-divida-o-numero-do-apontamento-no-livro-de-protocolo-e-a-data-da-apresentacao 1

Sim

1184 o-tabeliao-deve--emitir-recibo-ao-apresentante 1

Sim

1183 como-deve-ser-efetuado-o-apontamento-dos-documentos-de-divida--apresentados 1

Sim

1182 no-que-consiste-o-apontamento 1

Sim

1174 em-que-hipoteses-o-distribuidor-providenciara-a-baixa-do-registro 1

Sim

1173 como-pode-ser-efetuada-a-remessa-da-informacoes-ao-apresentante 1

Sim

1172 qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-distribuidor-ao-receber-os-documentos-de-divida 1

Sim

1171 como-e-efetuada-a-distribuicao-do-titulo 1

Sim

1170 deve-haver-nova-distribuicao-de-titulo-cujo-protesto-tenha-sido-sustado-por-ordem-judicial-ou-evitado-pelo-devedor-por-motivo-legal 1

Sim

1169 quando-houver-regularizacao-o-documento-de-divida-deve-ser-apresentado-novamente-ao-distribuidor 1

Sim

1168 como-deve-proceder-o-tabeliao-ao-receber-algum-titulo-distribuido-sem-algum-dos-requisitos-formais-para-o-protesto 1

Sim

1167 pode-haver-distribuicao-de-documento-de-divida-que-nao-contenha-algum-requisito-formal-exigido-para-o-protesto 1

Sim

1166 e-necessaria-a-apresentacao-da-respectiva-documentacao-em-meio-fisico-na-serventia-quando-o-documento-de-divida-e-a-indicacao-forem-encaminhados-para-a-distribuicao-em-meio-eletronico 1

Sim

1165 qual-o-sistema--a-ser-adotado-pelo-servico-de-distribuicao 1

Sim

1164 como-serao-distribuidos-o-documentos-de-divida-e-a-respectiva-indicacao-apresentados-eletronicamente-pelo-apresentante-que-aderir-a-central-de-remessa-de-arquivos-cra 1

Sim

1163 os-contratos-particulares-em-que-nao-constem-a-assinatura-de-duas-testemunhas-podem-ser-protestados 1

Sim

1162 o-termo-de-ajustamento-de-conduta-pode-ser-protestado 1

Sim

1161 os-encargos-condominiais-podem-ser-protestados 1

Sim

1160 pode-ser-protestada-certidao-de-divida-ativa 1

Sim

1159 as-duplicatas-mercantis-e-de-prestacao-de-servicos-podem-ser-protestadas-por-indicacao 1

Sim

1158 a-quem-compete-o-fornecimento-de-dados-relativos-as-duplicatas-mercantis-e-de-prestacao-de-servicos 1

Sim

1157 pode-haver-insercao-da-expressao-titulo-aceito-no-boleto-emitido-em-meio-magnetico-ou-na-gravacao-eletronica-de-dados 1

Sim

1156 o-titulo-ou-o-documento-de-divida-apresentado-pode-conter-alguma-rasura-ou-emenda-modificadora 1

Sim

1155 pode-ser-apresentada-copia-do-titulo-ou-do-documento-de-divida-para-protesto 1

Sim

1154 o-contrato-de-cambio-pode-ser-apresentado-com-o-valor-da-divida-em-moeda-estrangeira 1

Sim

1153 o-apresentante-deve-informar-se-o-protesto-e-para-fins-falimentares 1

Sim

1152 o-apresentante-podera-requerer-que-seja-omitido-do-protesto-o-nome-de-uma-ou-mais-pessoas-vinculadas-a-obrigacao 1

Sim

1151 quais-as-informacoes-que-o-apresentante-deve-declarar 1

Sim

1150 como-e-efetuada-a-recepcao-de-documento-de-divida-que-contem-mais-de-um-devedor--e-nao-declara-o-lugar-do-pagamento 1

Sim

1149 o-tabeliao-deve-observar-algum-criterio-no-recebimento-do-titulo-ou-documento-de-divida 1

Sim

1148 o-tabeliao-deve-empregar-a-certificacao-digital-na-microfilmagem-ou-processo-eletronico-de-gravacao-de-imagens-dos-livros-fisicos-que-serao-eliminados 1

Sim

1147 e-possivel-a-eliminacao-fisica-de-documentos-e-dos-livros-do-tabelionato-de-protesto 1

Sim

1146 quais-as-informacoes-que-deve-conter-o-livro-de-registro-de-protesto 1

Sim

1145 o-livro-de-protocolo-pode-ser-escriturado-em-documento-eletronico 1

Sim

1144 quais-as-informacoes-que-deve-conter-o-livro-de-protocolo 1

Sim

1143 quais-sao-os-livros-obrigatorios-do-tabelionato-de-protesto 1

Sim

1142 o-termo-de-protesto-para-fins-falimentares-tera-os-mesmos-elementos-do-protesto-comum 1

Sim

1141 a-parte-indicada-como-devedora-pode-solicitar-fotocopia-do-titulo-ou-documento-de-divida-apontada-para-protesto 1

Sim

1140 pode-ser-efetuado-protesto-contra-o-avalista-ou-contra-o-fiador-que-nao-renunciou-ao-beneficio-de-ordem 1

Sim

1139 e-possivel-o-protesto-por-falta-de-pagamento-de-certidao-de-divida-ativa 1

Sim

1138 o-tabeliao-pode-prorrogar-prazo-ou-reter-titulo-revestido-dos-requisitos-legais 1

Sim

1137 o-tabeliao-pode-apontar-titulo-pagavel-ou-indicado-para-aceite-em-praca-nao-compreendida-na-circunscricao-geografica--de-sua-serventia 1

Sim

1136 e-possivel-o-protesto-de-documento-de-divida-que-nao-apresente-o-carater-de-titulo-executivo-extrajudicial 1

Sim

1135 o-que-e-protesto 1

Sim

1134 os-escrivaes-de-paz-podem-efetuar-a-extracao-de-cartas-de-sentenca 230

Sim

1133 como-e-efetuada-a-cobranca-dos-emolumentos-pela-extracao-da-carta-de-sentenca 220

Sim

1132 as-cartas-de-sentenca-podem-sem-formadas-em-meio-eletronico 210

Sim

1131 a-extracao--da-carta-de-sentenca-dever-ser-comunicada-pelo-oficial 200

Sim

1130 tratando-se-de-inventario-quais-pecas-indispensaveis-do-formal-de-partilha-para-formalizacao-da-carta-de-sentenca 180

Sim

1129 quais-as-pecas-indispensaveis-para-formalizacao-da-carta-de-sentenca 170

Sim

1128 qual-o-prazo-previsto-para-o-oficial-formalizar-a-carta-de-sentenca 160

Sim

1127 as-pecas-instrutorias-das-cartas-de-sentenca-podem-ser-extraidas-do-processo-judicial-eletronico 150

Sim

1126 ha-isencao-dos-emolumentos-para-o-pedido-de-extracao-das-cartas-de-sentenca-nas-serventias-extrajudiciais 140

Sim

1125 o-pedido-de-extracao-das-cartas-de-sentenca-nas-serventias-extrajudiciais-inviabiliza-que-seja-formalizado-no-cartorio-judicial 130

Sim

1124 o-oficial--pode-formar-cartas-de-sentenca-das-decisoes-judiciais-quando-solicitadas 120

Sim

1123 e-possivel-autenticacao-de-microfilmes-de-documentos-ou-copias-ampliadas-de-imagem-microfilmada 110

Sim

1122 a-autenticacao-de-documento-escrito-em-lingua-estrangeira-depende-de-traducao-oficial 100

Sim

1121 como-e-efetuada-a-autenticacao-quando-houver-mais-de-uma-reproducao-na-mesma-face-da-folha 90

Sim

1120 pode-ser-efetuada-autenticacao-de-documento-que-apresente-alguma-imperfeicao 80

Sim

1119 o-oficial-pode-recusar-a-autenticacao 70

Sim

1118 na-autenticacao-de-copia-documento-de-identificacao-como-e-efetuada-a-cobranca-dos-emolumentos 60

Sim

1117 e-possivel-autenticar-copia-impressa-de-documento-extraido-da-internet 50

Sim

1116 a-autenticacao-deve-ser-efetuada-no-anverso-do-documento 40

Sim

1115 o-interessado-so-podera-solicitar-a-autenticacao-do-documento-de-forma-integral 30

Sim

1113 o-que-e-autenticacao 10

Sim

1114 pode-haver-autenticacao-de-documento-ja-autenticado 20

Sim

1112 a-ficha-padrao-pode-ser-renovada 1

Sim

1111 e-possivel-a-confeccao-de-ficha-padrao-quando-o-interessado-for-menor-de-18-anos-porem-maior-de-16 1

Sim

1109 pode-haver-cobranca-de-emolumentos-pela-confeccao-da-ficha-padrao 1

Sim

1108 a-ficha-padrao-pode-ser-digitalizada 1

Sim

1107 quais-documentos-apresentados-pelo-usuario-deverao-ser-arquivados-na-serventia 1

Sim

1106 quais-os-elementos-que-deverao-constar-na-ficha-padrao 1

Sim

1105 apos-o-reconhecimento-de-firma-sobre-a-assinatura-principal-as-demais-rubricas-ou-assinaturas-do-mesmo-documento-tambem-serao-objeto-de-reconhecimento-de-firma 1

Sim

1104 o-reconhecimento-de-firma-deve-incidir-apenas-sobre-a-assinatura-principal-do-documento 1

Sim

1103 como-e-efetuado-o-reconhecimento-de-firma-por-semelhanca 1

Sim

1101 como-e-efetuado-o-reconhecimento-de-firma-quando-o-documento-nao-contiver-mencao-expressa-ao-valor 1

Sim

1100 e-obrigatorio-o-reconhecimento-de-firma-por-autenticidade-nos-contratos-por-prazo-indeterminado-que-estabelecam-o-pagamento-de-forma-parcelada 1

Sim

1099 e-obrigatorio-o-reconhecimento-de-firma-por-autenticidade-nos-contratos-por-prazo-determinado 1

Sim

1098 em-que-hipoteses-o-reconhecimento-de-firma-por-autenticidade-e-obrigatorio 1

Sim

1097 e-necessario-o-preenchimento-da-ficha-padrao-para-o-reconhecimento-de-firma-por-autenticidade 1

Sim

1096 o-interessado-deve-estar-presente-para-efetuar-o-reconhecimento-de-firma-por-autenticidade 1

Sim

1095 no-que-consiste-o-reconhecimento-de-firma-por-autenticidade 1

Sim

1094 quais-sao-as-formas-de-reconhecimento-de-firma 1

Sim

1093 como-e-efetuado-o-reconhecimento-de-firma-de-pessoa-portadora-de-deficiencia-visual-ou-relativamente-incapaz 1

Sim

1092 pode-ser-efetuada-o-reconhecimento-de-firma-do-menor-pubere 1

Sim

1091 quando-e-possivel-o-reconhecimento-de-firma-por-abono 1

Sim

1090 o-oficial-pode-efetuar-o-reconhecimento-de-firma-lancado-em-documento-redigido-em-lingua-estrangeira 1

Sim

1089 o-reconhecimento-de-firma-confere-legalidade-ao-documento 1

Sim

1088 se-o-oficial-nao-fizer-qualquer-referencia-a-especie-de-reconhecimento 1

Sim

1087 o-que-o-oficial-deve-mencionar-no-ato-de-reconhecimento-de-firma 1

Sim

1086 o-oficial-podera-colher-a-assinatura-do-interessado-fora-da-serventia 1

Sim

1085 no-que-consiste-o-reconhecimento-de-firma 1

Sim

1084 a-ata-notarial-pode-ser-utilizada-para-atestar-o-tempo-de-posse 1

Sim

1083 podem-integrar-a-ata-notarial-imagens-ou-documentos 1

Sim

1082 o-oficial-pode-se-negar-a-realizar-a-ata-notarial 1

Sim

1081 o-que-a-ata-notarial-devera-conter-para-gozar-de-fe-publica-e-fazer-prova-plena 1

Sim

1080 a-realizacao-do-ato-pode-ser-efetuada-fora-do-horario-de-expediente-de-atendimento-da-serventia 1

Sim

1079 no-que-consiste-a-ata-notarial 1

Sim

1078 no-procedimento-de-aprovacao-do-testamento-cerrado-como-devera-proceder-o-tabeliao 1

Sim

1077 qual-a-definicao-de-testamento-cerrado 1

Sim

1076 e-possivel-substabelecer-uma-procuracao-publica-por-instrumento-particular 1

Sim

1075 qual-procedimento-a-ser-adotado-pelo-oficial-apos-lavrar-instrumento-publico-de-substabelecimento-de-mandato-sem-reserva-de-poderes 1

Sim

1074 o-substabelecimento-pode-ser-parcial 1

Sim

1073 no-que-consiste-o-substabelecimento 1

Sim

1072 qual-procedimento-a-ser-adotado-pelo-oficial-apos-lavrar-instrumento-publico-de-revogacao-de-mandato 1

Sim

1071 o-que-devera-constar-da-escritura-de-revogacao 1

Sim

1070 a-procuracao-publica-pode-ser-revogada 1

Sim

1069 quais-as-hipoteses-de-extincao-do-mandato 1

Sim

1068 qual-procedimento-a-ser-adotado-pelo-oficial-apos-lavrar-instrumento-publico-outorgando-poderes-de-administracao-de-gerencia-dos-negocios-ou-de-movimentacao-de-conta-corrente-vinculada-de-empresario-individual-sociedade-empresaria-ou-cooperativa 1

Sim

1067 quem-pode-outorgar-uma-procuracao 1

Sim

1066 a-procuracao-publica-tem-prazo-de-validade 1

Sim

1065 o-que-e-uma-procuracao-publica 1

Sim

1064 a-procuracao-em-causa-propria-extingue-se-com-a-morte-do-mandante 1

Sim

1063 a-procuracao-em-causa-propria-pode-ser-revogada 1

Sim

1062 a-lavratura-da-procuracao-em-causa-propria-dependera-do-recolhimento-do-imposto-de-transmissao 1

Sim

1061 a-procuracao-em-causa-propria-relativa-a-imovel-devera-possuir-os-requisitos-da-compra-e-venda 1

Sim

1060 o-que-e-uma-procuracao-em-causa-propria 1

Sim

1059 pode-ser-revogado-o-reconhecimento-de-filho-por-escritura-publica 1

Sim

1058 o-interessado-pode-reconhecer-filho-maior-sem-o-seu-consentimento 1

Sim

1057 o-interessado-pode-estabelecer-alguma-condicao-ao-reconhecimento-de-filho-na-escritura-publica 1

Sim

1056 o-reconhecimento-de-filho-pode-ser-efetuado-por-escritura-publica 1

Sim

1055 deve-ser-efetuado-a-anotacao-do-registro-de-emancipacao 1

Sim

1054 a-escritura-de-emancipacao-deve-ser-registrada 1

Sim

1053 a-emancipacao-pode-ser-efetuada-por-escritura-publica 1

Sim

1052 os-nubentes-podem-estabelecer-clausula-sobre-outorga-conjugal-em-escritura-de-pacto-antenupcial 1

Sim

1051 e-necessario-que-o-pacto-antenupcial-seja-registrado-em-todas-as-serventias-em-que-os--conjuges-tenham-imoveis 1

Sim

1050 a-escritura-de-pacto-antenupcial--e-necessaria-para-todos-os-regimes-de-bens 1

Sim

1049 o-pacto-antenupcial-pode-ser-efetuado-apos-o-casamento 1

Sim

1048 qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelos-nubentes-apos-a-lavratura-da-escritura-publica-de-pacto-antenupcial 1

Sim

1047 os-nubentes-podem-estabelecer-outro-regime-de-bens-no-pacto-antenupcial-alem-dos-legalmente-previstos 1

Sim

1046 o-que-e-o-pacto-antenupcial 1

Sim

1045 e-possivel-realizar-escritura-publica-de-extincao-consensual-de-uniao-estavel-quando-da-existencia-de-filhos-emancipados 1

Sim

1044 havera-isencao-de-emolumentos-para-os-reconhecidamente-pobres-quando-da-lavratura-de-escrituras-publicas-de-extincao-consensual-de-uniao-estavel 1

Sim

1043 o-oficial-pode-lavrar-escritura-publica-de-uniao-estavel-quando-um-dos-interessados-for-casado 1

Sim

1042 exige-se-o-previo-registro-da-uniao-estavel-para-que-seja-registrada-a-sua-dissolucao 1

Sim

1041 a-escritura-de-uniao-estavel-pode-ser-registrada 1

Sim

1040 o-tabeliao-devera-orientar-os-interessados-sobre-os-atos-registrais-decorrentes-da-escritura-de-uniao-estavel 1

Sim

1039 quando-na-escritura-de-uniao-estavel-houver-disposicao-sobre-patrimonio-que-providencias-o-tabeliao-devera-adotar 1

Sim

1036 o-oficial-pode-expedir-certidoes-ou-prestar-informacoes-de-testamento-antes-do-obito-do-testador 1

Sim

1035 os-notarios-sao-obrigados-a-enviar-a-informacao-sobre-a-existencia-ou-nao-de-testamento-publico-ou-cerrado-a-central-notarial-de-servicos-eletronicos-compartilhados-censec 1

Sim

1034 existe-uma-base-de-dados-em-que-e-possivel-pesquisar-a-existencia-de-testamento-publico-ou-cerrado 1

Sim

1033 pode-ser-revogado-o-reconhecimento-de-filho-por-testamento 1

Sim

1032 o-interessado-pode-estabelecer-alguma-condicao-ao-reconhecimento-de-filho-no-testamento 1

Sim

1031 o-reconhecimento-de-filho-pode-ser-efetuado-por-testamento 1

Sim

1030 o-testamento-pode-ser-revogado-ou-alterado 1

Sim

1029 como-e-efetuada-a-cobranca-de-emolumentos-quando-o-testamento-estipular-os-bens-de-forma-detalhada 1

Sim

1028 se-houver-estipulacao-de-forma-generica-dos-bens-no-testamento-como-os-emolumentos-devem-ser-cobrados 1

Sim

1027 o-testador-pode-estipular-de-forma-generica-a-disposicao-dos-seus-bens-para-determinada-pessoa 1

Sim

1026 o-que-e-testamento 1

Sim

1025 e-possivel-a-lavratura-de-escritura-publica-para-ajustar-o-nome-de-casado-apos-a-separacao-ou-o-divorcio-consensuais-extrajudiciais 1

Sim

1024 havera-isencao-de-emolumentos-para-os-reconhecidamente-pobres-quando-da-lavratura-de-escrituras-publicas-de-divorcio-consensual 1

Sim

1023 e-necessaria-a-homologacao-judicial-da-escritura-publica-do-divorcio-consensual-para-produzir-efeitos 1

Sim

1022 o-tabeliao-pode-se-negar-a-lavrar-escritura-de-divorcio-consensual 1

Sim

1021 o-tabeliao-deve-consignar-na-escritura-de-divorcio-a-informacao-de-que-as-partes-interessadas-foram-orientadas-sobre-a-necessidade-de-averbacao-no-registro-civil-do-assento-de-casamento 1

Sim

1019 os-interessados-deverao-estar-assistidos-por-advogado 1

Sim

1018 como-deverao-ser-apresentadas-as-procuracoes-publicas-destinadas-a-pratica-de-atos 1

Sim

1017 o-comparecimento-pessoal-dos-interessados-a-lavratura-da-escritura-publica-de-divorcio-consensual-e-necessario 1

Sim

1016 e-possivel-realizar-escritura-publica-de-divorcio-consensual-quando-da-existencia-de-filhos-emancipados 1

Sim

1015 quais-documentos-devem-ser-apresentados-pelas-partes-para-lavratura-de-escritura-publica-de-divorcio-consensual 1

Sim

1014 havera-isencao-de-emolumentos-para-os-reconhecidamente-pobres-quando-da-lavratura-de-escrituras-publicas-de-separacao-consensual 1

Sim

1013 e-necessaria-a-homologacao-judicial-da-escritura-publica-de--separacao-consensual-para-produzir-efeitos 1

Sim

1012 o-tabeliao-deve-consignar-na-escritura-de-separacao-a-informacao-de-que-as-partes-interessadas-foram-orientadas-sobre-a-necessidade-de-averbacao-no-registro-civil-do-assento-de-casamento 1

Sim

1010 os-interessados-deverao-estar-assistidos-por-advogado 1

Sim

1009 como-deverao-ser-apresentadas-as-procuracoes-publicas-destinadas-a-pratica-de-atos 1

Sim

1008 o-comparecimento-pessoal-dos-interessados-a-lavratura-da-escritura-publica-de-separacao-consensual-e-necessario 1

Sim

1007 quais-documentos-devem-ser-apresentados-pelas-partes-para-lavratura-de-escritura-publica-de-separacao-consensual 1

Sim

1006 e-possivel-realizar-escritura-publica-de-separacao-consensual-quando-da-existencia-de-filhos-emancipados 1

Sim

1005 as-partes-devem-declarar-que-o-conjuge-virago-nao-se-encontra-em-estado-gravidico-ou-que-nao-tenham-conhecimento-sobre-esta-condicao 1

Sim

1004 quais-os-requisitos-para-lavratura-de-escritura-publica-de-separacao-consensual 1

Sim

1003 e-necessario-o-registro-de-escritura-de-inventario-e-partilha-no-livro-e-de-oficio-de-registro-civil-das-pessoas-naturais 1

Sim

1002 havera-isencao-de-emolumentos-para-os-reconhecidamente-pobres-quando-da-lavratura-de-escrituras-publicas-de-inventario-e-partilha-consensual 1

Sim

1001 a-existencia-de-credores-nao-impede-a-realizacao-da-partilha-por-escritura-publica 1

Sim

1000 o-inventario-negativo-pode-ser-efetuado-por-escritura-publica 1

Sim

999 no-caso-de-herdeiro-unico-pode-ser-lavrada-escritura-publica-de-inventario-e-adjudicacao-de-bens 1

Sim

998 e-admissivel-a-sobrepartilha-por-escritura-publica-de-inventario-e-partilha-judiciais-ja-encerrados 1

Sim

997 quais-documentos-devem-ser-apresentado-pelas-partes-para-lavratura-de-escritura-publica-de-inventario-e-partilha 1

Sim

996 quais-informacoes-devem-ser-consignadas-na-escritura-publica-de-inventario-e-partilha 1

Sim

995 se-houver-processo-judicial-de-inventario-em-andamento-as-partes-interessadas-podem-solicitar-a-lavratura-de-escritura-publica-de-inventario-e-partilha 1

Sim

994 e-necessaria-a-homologacao-judicial-da-escritura-publica-de-inventario-e-partilha-para-produzir-efeitos 1

Sim

993 para-lavratura-das-escrituras-publicas-de-inventario-e-partilha-devem-ser-observadas-as-regras-de-competencia-previstas-para-o-inventario-ou-arrolamento-judicial 1

Sim

992 a-escritura-de-inventario-pode-abranger-bens-localizados-no-exterior 1

Sim

991 pode-ser-efetuado-inventario-extrajudicial-quando-o-falecido-tiver-imoveis-em-mais-de-um-municipio 1

Sim

990 a-escritura-publica-de-inventario-e-partilha-pode-ser-apresentada-para-levantamento-de-importancia-depositada-em-instituicoes-financeiras 1

Sim

989 a-escritura-publica-de-inventario-e-partilha-constitui-documento-habil-para-qualquer-ato-de-registro 1

Sim

988 e-necessaria-a-apresentacao-de-instrumento-de-procuracao 1

Sim

986 havendo-testamento-pode-ser-efetuado-inventario-e-partilha-extrajudicial-dos-bens-do-falecido 1

Sim

985 e-possivel-realizar-escritura-publica-de-inventario-e-partilha-consensual-quando-da-existencia-de-filhos-emancipados 1

Sim

983 pode-ser-efetuado-inventario-extrajudicial-quando-houver-cessao-de-direitos-hereditarios 1

Sim

982 pode-ser-lavrada-escritura-publica-de-cessao-de-direitos-hereditarios-de-um-bem-especifico-da-heranca 1

Sim

981 a-cessao-de-direitos-hereditarios-pode-ser-efetuada-por-escritura-publica 1

Sim

979 na-doacao-de-bem-imovel-de-pais-para-filho-e-exigida-a-anuencia-dos-demais-descendentes 1

Sim

978 pode-ser-lavrada-escritura-publica-de-doacao-com-reserva-de-usufruto 1

Sim

977 a-doacao-de-bem-imovel-deve-ser-efetuada-por-escritura-publica 1

Sim

972 o-tabeliao-deve-consignar-na-escritura-a-dispensa-da-exibicao-de-certidao-relativa-a-tributo-incidente-sobre-imovel-urbano 1

Sim

971 o-tabeliao-devera-orientar-o-adquirente-quanto-as-consequencias-da-decisao-de-dispensar-da-exibicao-de-certidao-relativa-a-tributo-incidente-sobre-imovel-urbano 1

Sim

970 o-tabeliao-no-ato-relativo-a-imovel-devera-exigir-prova-da-propriedade-daquele-que-pretende-alienar-ou-impor-gravame-real 1

Sim

969 se-o-tabeliao-tiver-duvida-quanto-a-existencia-de-fracionamento-irregular-do-solo-como-devera-proceder 1

Sim

968 e-vedado-ao-tabeliao-lavrar-escritura-de-posse-se-identificados-indicios-de-formacao-de-condominio-irregular-ou-que-se-destine-de-forma-simulada-a-regularizacao-de-loteamento-clandestino 1

Sim

967 e-vedado-ao-tabeliao-lavrar-escritura-relativa-a-alienacao-de-fracao-ideal-quando-diante-de-dados-objetivos-verificar-a-presenca-de-indicios-de-fraude-ou-infringencia-a-lei-de-parcelamento-do-solo 1

Sim

966 qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-tabeliao-quando-o-recolhimento-da-taxa-do-frj-for-realizado-mediante-cheque 1

Sim

965 deverao-constar-do-corpo-da-escritura-em-destaque-os-valores-recolhidos-e-os-demais-dados-dos-respectivos-comprovantes-de-pagamento-tais-como-banco-data-e-numeros-da-autenticacao-bancaria-e-do-boleto-relativo-ao-recolhimento-da-taxa-do-frj 1

Sim

964 a-escritura-publica-relativa-a-imovel-podera-ser-lavrada-sem-a-previa-apresentacao-dos-comprovantes-de-pagamento-do-imposto-de-transmissao-do-laudemio-e-da-taxa-do-frj-quando-incidentes 1

Sim

963 a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-aos-dados-constantes-do-alvara-quando-a-escritura-decorrer-de-autorizacao-judicial 1

Sim

962 a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-as-informacoes-relativas-a-quitacao-de--encargos-condominiais 1

Sim

961 a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-a-certidao-negativa-de-debitos-relativos-as-contribuicoes-a-seguridade-social-incidentes-sobre-receita-ou-faturamento-e-lucro 1

Sim

960 a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-a-certidao-que-comprove-a-inexistencia-de-debito-perante-a-previdencia-social 1

Sim

959 a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-a-declaracao-do-outorgante-da-existencia-ou-nao-de-outras-acoes-reais-e-pessoais-reipersecutorias-relativas-a-imovel-e-de-outros-onus-reais-incidentes-sobre-ele 1

Sim

958 a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-a-certidao-de-acoes-reais-e-pessoais-reipersecutorias-relativa-a-imovel-e-a-de-onus-reais-expedida-pelo-oficio-de-registro-de-imoveis-competente 1

Sim

957 a-escritura-devera-fazer-mencao-a-certidao-relativa-ao-imposto-territorial-rural-itr 1

Sim

956 a-escritura-devera-fazer-mencao-a-certidao-relativa-ao-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu 1

Sim

955 a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-ao-pagamento-do-imposto-de-transmissao-ou-a-exoneracao-pela-autoridade-fazendaria 1

Sim

954 o-tabeliao-deve-fazer-mencao-aos-dados-registrais-relativos-ao-imovel 1

Sim

953 na-escritura-de-extincao-do-usufruto-como-e-efetuada-a-cobranca-de-emolumentos 1

Sim

952 o-bem-de-familia-pode-ser-instituido-por-escritura-publica 1

Sim

951 os-contratos-de-concessao-de-direito-real-de-uso-de-imoveis-publicos-devem-ser-formalizados-por-escritura-publica 1

Sim

950 para-constituicao-de-renda-e-necessaria-a-lavratura-de-escritura-publica 1

Sim

949 a-aquisicao-de-imovel-rural-por-estrangeiro-deve-ser-efetuada-por-escritura-publica 1

Sim

948 a-aquisicao-de-imovel-rural-por-estrangeiro-deve-ser-efetuada-por-escritura-publica 1

Sim

947 os-contratos-de-arrendamento-de-imovel-rural-por-estrangeiro-devem-ser-formalizados-por-escritura-publica 1

Sim

946 pode-ser-efetuada-cobranca-por-atos-retificatorios-ou-renovados-em-razao-de-erro-imputavel-a-serventia 1

Sim

945 o-que-e-erro-material 1

Sim

944 o-erro-material-podera-ser-corrigido-de-oficio 1

Sim

943 elementos-essenciais-do-ato-poderao-ser-retificados 1

Sim

941 sera-admitida-copia-de-documento-destinado-a-lavratura-de-escritura 1

Sim

940 quando-nao-for-possivel-iniciar-e-concluir-o-ato-no-mesmo-livro-o-que-o-tabeliao-devera-fazer 1

Sim

937 qual-o-prazo-para-conclusao-da-escritura 1

Sim

936 se-a-forma-de-pagamento-for-mediante-emissao-de-cheque-como-essa-informacao-devera-ser-descrita-no-ato 1

Sim

935 a-escritura-pode-ser-efetuada-em-lingua-estrangeira 1

Sim

934 como-o-tabeliao-deve-proceder-se-algum-interessado-nao-souber-a-lingua-nacional 1

Sim

933 qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-oficial-se-algum-interessado-nao-puder-ou-nao-souber-escrever 1

Sim

932 e-necessario-o-cadastro-das-pessoas-que-figurem-nos-atos-de-lavratura-de-escrituras 1

Sim

931 como-sera-verificada-a-capacidade-do-interessado 1

Sim

930 o-que-a-escritura-devera-conter-para-gozar-de-fe-publica-e-fazer-prova-plena 1

Sim

929 o-que-e-escritura-publica 1

Sim

928 cada-livro-contera-indice-alfabetico 1

Sim

927 todas-as-folhas-deverao-indicar-a-especie-do-ato-os-numeros-e-a-respectiva-data-do-protocolo 1

Sim

926 todas-as--folhas-deverao-ser-rubricadas-ou-assinadas 1

Sim

925 o-livro-de-protocolo-de-notas-sera-composto-por-quais-campos 1

Sim

923 o-tabeliao-podera-praticar-atos-estranhos-a-sua-atribuicao 1

Sim