Alteração da Página
Páginas disponíveis
Codigo | Nome | Ordem | Visível |
---|---|---|---|
1553 | as-serventias-funcionam-nos-feriados-e-no-recesso-do-judiciario | 1 |
Sim |
1747 | o-adquirente-tem-direito-a-reducao-de-emolumentos-para-o-registro-de-imoveis-adquiridos-pelo-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-ou-cujo-empreendimento-esteja-enquadrado-no-pmcmv | 15 |
Sim |
1746 | e-possivel-conferir-a-autenticidade-da-matricula-pelo-numero-do-codigo-nacional-de-matriculas | 0 |
Sim |
1745 | o-que-e-o-codigo-nacional-de-matriculas | 0 |
Sim |
1333 | qual-sera-destino-do-valor-que-ultrapassar-9025-noventa-inteiros-e-vinte-e-cinco-centesimos-por-cento-do-subsidio-mensal-em-especie-dos-ministros-do-supremo-tribunal-federal | 1 |
Sim |
1332 | enquanto-nao-publicado-o-ato-administrativo-do-tribunal-de-justica-qual-sera-a-remuneracao-do-interino | 1 |
Não |
1331 | quais-os-criterios-para-fixacao-da-remuneracao-do-interino | 1 |
Sim |
27 | qual-a-diferenca-entre-consulta-e-pedido-regulamentacao-orientacao | 1 |
Sim |
20 | de-que-forma-o-notario-ou-registrador-deve-encaminhar-consulta-ao-juiz-de-registros-publicos | 2 |
Sim |
30 | qual-o-prazo-para-analise-das-consultas | 6 |
Sim |
24 | caso-nao-disponha-de-meios-para-solucionar-a-consulta-o-juiz-podera-solicitar-auxilio | 8 |
Sim |
29 | constituira-excesso-de-prazo-a-superacao-do-prazo-de-10-dias-pelo-juiz-dos-registros-publicos-quando-estiver-ao-aguardo-comprovado-de-orientacao-de-assessoria-especializada | 9 |
Sim |
22 | qualquer-questao-enfrentada-pode-ser-objeto-de-consulta | 3 |
Sim |
23 | a-consulta-pode-envolver-a-execucao-de-sentenca-proferida-por-outro-juiz | 4 |
Sim |
26 | o-prazo-pode-ser-prorrogado | 7 |
Sim |
21 | o-usuario-pode-formular-consulta | 5 |
Sim |
1354 | qual-prazo-para-o-envio-das-informacoes-solicitadas-pelos-orgaos-judiciarios-ligados-a-esfera-extrajudicial | 5 |
Sim |
31 | quem-analisa-as-consultas-encaminhadas | 1 |
Não |
25 | qual-o-prazo-de-resposta-para-a-consulta | 60 |
Não |
28 | quais-os-requisitos-que-deverao-ser-atendidos-para-encaminhar-consulta-a-corregedoria-geral | 1 |
Sim |
32 | qual-o-procedimento-para-apresentacao-de-pedido-de-regulamentacao-de-tema-relacionado-ao-foro-extrajudicial | 1 |
Sim |
1329 | a-designacao-do-interino-sera-precedido-de-consulta-ao-juiz-diretor-do-foro-da-comarca | 1 |
Sim |
1327 | por-decisao-fundamentada-podera-ser-designada-pessoa-diversa-das-legitimadas | 1 |
Sim |
1330 | copia-do-ato-de-designacao-e-do-relatorio-de-correicao-especial-de-transmissao-de-acervo-devem-serinseridos-no-sce | 1 |
Sim |
1326 | aplicam-se-a-escolha-do-interino-as-regras-que-vedam-o-nepotismo | 1 |
Sim |
1325 | podera-exercer-as-funcoes-de-interino-quem-nao-seja-escrevente | 1 |
Não |
1323 | caso-o-delegatario-nao-possua-preposto-que-exerca-funcao-de-escrevente-substituto-como-o-corregedor-geral-do-foro-extrajudicial-devera-proceder | 1 |
Sim |
1324 | caso-nao-haja-delegatario-em-condicoes-de-responder-pela-serventia-vaga | 1 |
Sim |
1322 | qual-sera-o-criterio-para-escolha-do-interino | 1 |
Sim |
71 | instruido-o-processo-qual-o-prazo-para-decisao-pelo-juiz-dos-registros-publicos | 1 |
Sim |
70 | apos-juntado-o-laudo-e-dado-vista-ao-representante-do-ministerio-publico | 1 |
Sim |
68 | como-e-averiguado-o-valor-do-bem | 1 |
Sim |
69 | ha-prazo-para-que-o-avaliador-judicial-entregue-o-laudo | 1 |
Sim |
1303 | sera-possivel-a-apresentacao-ao-corregedor-geral-do-foro-extrajudicial-pedido-de-providencia-quanto-a-demora-no-processamento-do-procedimento-preliminar-ou-preparatorio | 1 |
Sim |
1302 | o-corregedor-geral-foro-extrajudicial-podera-avocar-o-procedimento-preliminar-ou-preparatorio-aberto-pelo-juiz-diretor-do-foro | 1 |
Sim |
1301 | ha-algum-requisito-para-o-fornecimento-de-certidao-positiva-de-antecedentes-funcionais | 1 |
Sim |
1297 | o-recurso-enderecado-ao-orgao-especial-necessitara-ser-pautado | 1 |
Não |
1295 | havera-participacao-do-ministerio-publico | 1 |
Não |
1296 | qual-o-prazo-para-manifestacao-do-ministerio-publico-em-tal-hipotese | 1 |
Não |
1294 | em-razao-da-interposicao-do-recurso-os-efeitos-da-decisao-serao-suspensos | 1 |
Sim |
1288 | qual-e-o-orgao-competente-para-julgamento-do-processo | 1 |
Sim |
1282 | qual-o-prazo-para-apresentacao-de-defesa-previa | 1 |
Sim |
1278 | qual-o-rito-a-ser-observado-no-processo-disciplinar-destinado-a-apuracao-da-responsabilidade-de-delegatarios | 1 |
Sim |
1277 | nos-casos-de-acoes-na-esfera-judicial-contra-titular-denunciado-ou-acusado-e-cujos-fatos-deem-ensejo-a-processo-disciplinar-como-devera-proceder-o-orgao-disciplinar | 1 |
Não |
1276 | como-devera-ser-processado-pedido-de-renuncia-a-delegacao-ou-de-aposentadoria-voluntaria-de-deduzido-por-delegatario-que-estiver-respondendo-a-processo-disciplinar | 1 |
Sim |
1275 | caso-o-delegatario-esteja-respondendo-a-mais-de-um-procedimento-preliminar-ou-preparatorio-ou-processo-disciplinar-como-devera-proceder-os-orgao-disciplinar | 1 |
Sim |
1273 | em-caso-de-procedencia-da-reclamacao-a-quem-compete-deliberar-sobre-a-substituicao-do-interventor | 1 |
Sim |
1272 | a-quem-devem-ser-apresentadas-as-reclamacoes-disciplinares-contra-atuacao-do-interventor | 1 |
Sim |
1271 | como-sera-a-tramitacao-do-procedimento-de-prestacao-de-contas | 1 |
Sim |
1270 | qual-o-prazo-para-o-interventor-prestar-contas-e-de-que-forma-tais-informacoes-serao-apresentadas | 1 |
Sim |
1268 | qual-sera-o-prazo-para-repasse-de-metade-da-receita-liquida-ao-delegatario-afastado-e-o-deposito-da-outra-parte-em-conta-poupanca | 1 |
Sim |
1267 | como-sera-arbitrada-a-remuneracao-bruta-do-interventor | 1 |
Sim |
1265 | titular-interventor-ou-interino-podera-exercer-funcao-de-interventor-sem-previo-afastamento | 1 |
Sim |
1328 | titular-interino-ou-interventor-podera-exercer-a-funcao-de-interino-de-forma-acumulada | 1 |
Não |
1264 | o-orgao-correcional-podera-designar-interventor-fora-da-ordem-estabelecida-ou-designar-pessoa-distinta-das-apontadas-na-lista | 1 |
Sim |
1263 | ha-pessoas-impedidas-de-exercer-a-funcao-de-interventor | 1 |
Sim |
1262 | no-caso-de-dois-ou-mais-candidatos-integrarem-a-mesma-categoria-ha-criterios-de-desempate | 1 |
Não |
1261 | ha-criterios-para-designacao-de-interventor | 1 |
Sim |
1260 | no-caso-de-delegacao-da-ordem-afastamento-como-a-autoridade-delegada-devera-proceder-com-relacao-a-ata-de-transmissao-de-acervo | 1 |
Sim |
1258 | o-delegatario-podera-ser-afastado-preventivamente-durante-no-procedimento-administrativo-preparatorio | 1 |
Sim |
1254 | reunidos-elementos-suficientes-a-formacao-de-juizo-sumario-quais-medidas-podera-tomar-o-orgao-correicional-em-decisao-fundamentada | 1 |
Sim |
1250 | se-a-competencia-para-abertura-do-procedimento-preparatorio-for-do-vice-corregedor-as-diligencias-poderao-ser-delegadas-ao-juiz-diretor-do-foro | 1 |
Sim |
1249 | convertido-o-procedimento-preliminar-em-procedimento-administrativo-preparatorio-quais-providencias-podera-adotar-o-orgao-correcional | 1 |
Sim |
120 | se-o-orgao-competente-decidir-inaugurar-procedimento-administrativo-preparatorio-havera-necessidade-de-novo-registro-e-autuacao | 1 |
Sim |
119 | havera-possibilidade-de-interposicao-de-recurso-pelo-reclamante-contra-a-decisao-proferida-no-procedimento-preliminar | 1 |
Sim |
118 | o-reclamante-sera-intimado-da-decisao-final-proferida-procedimento-preliminar | 1 |
Sim |
117 | a-decisao-proferida-no-procedimento-preliminar-sera-armazenada-no-cadastro-da-serventia | 1 |
Sim |
116 | como-sera-o-tramite-do-procedimento-preliminar | 1 |
Sim |
109 | se-encaminhada-via-central-sera-necessario-que-a-reclamacao-seja-assinada-pelo-reclamante | 1 |
Sim |
106 | quais-os-requisitos-para-apresentacao-de-reclamacao-disciplinar | 1 |
Sim |
102 | se-houver-divergencia-quanto-a-competencia-para-abertura-do-procedimento-preliminar-ou-preparatorio | 1 |
Sim |
101 | na-impossibilidade-de-ser-definida-de-plano-a-competencia-do-corregedor-geral-do-foro-extrajudicial-qual-sera-a-regra | 1 |
Sim |
100 | a-quem-compete-a-abertura-do-procedimento-preliminar-ou-preparatorio | 1 |
Sim |
76 | como-sera-o-processado-o-recurso | 1 |
Não |
61 | existe-alguma-hipotese-em-que-e-vedado-ao-delegatario-questionar-o-valor-declarado-pelas-partes | 1 |
Sim |
58 | qual-diferenca-pode-ser-considerada-discrepante-entre-o-valor-declarado-e-o-real-ou-de-mercado | 1 |
Sim |
33 | se-em-razao-da-urgencia-a-solucao-da-consulta-nao-puder-aguardar-o-prazo-de-10-dez-dias-uteis-o-que-podera-ser-feito | 1 |
Não |
79 | quais-sao-os-atos-do-corregedor-geral-do-foro-extrajudicial | 1 |
Sim |
1744 | o-que-e-o-termo-declaratorio-de-uniao-estavel | 0 |
Sim |
1743 | o-municipio-pode-requerer-a-alteracao-do-nome-da-rua-ao-registrador-de-imoveis | 0 |
Sim |
1741 | qual-o-valor-do-registro-da-escritura-de-pacto-antenupcial-no-livro-n-3-do-oficio-de-registro-de-imoveis | 70 |
Sim |
1740 | os-atos-decorrentes-de-processos-oriundos-do-juizado-especial-sao-isentos-de-emolumentos | 0 |
Sim |
1737 | como-sera-a-cobranca-de-emolumentos-referentes-a-aquisicao-de-imovel-por-meio-do-sistema-de-consorcios-lei-n-1179508-art-45 | 0 |
Sim |
1736 | caso-o-registrador-opte-pela-abertura-das-matriculas-das-unidades-apos-o-registro-da-incorporacao-imobiliaria-cncgj-art-662-paragrafo-unico-e-possivel-a-cobranca-dos-emolumentos-decorrentes-de-tal-ato-como-a-abertura-das-matriculas-as-averbacoes-indicando-que-se-trata-de-unidade-em-construcao-e-seu-posterior-cancelamento | 10 |
Sim |
1735 | os-emolumentos-sao-reduzidos-lce-n-7552019-art-66-cobrando-se-emolumentos-integrais-pelo-bem-de-maior-valor-e-23-dois-tercos-do-que-corresponder-a-cada-um-dos-demais-quando-o-registro-de-constricao-judicial-ou-medidas-judiciais-preventivas-como-penhoras-arrestos-sequestros-e-citacoes-envolver-unidade-autonoma-e-vaga-de-garagem-box-ou-deposito | 100 |
Sim |
715 | o-que-o-interessado-deve-apresentar-para-solicitar-a-averbacao-de-construcao-civil | 1 |
Sim |
675 | como-deve-ser-efetuada-a-averbacao-quando-a-ausencia-de-informacao-decorrer-da-precariedade-do-registro-anterior | 1 |
Não |
737 | e-cabivel-a-retificacao-extrajudicial-quando-o-erro-no-assento-registral-decorrer-do-titulo | 1 |
Sim |
561 | caso-o-interessado-queira-desistir-do-protocolo-como-devera-proceder | 1 |
Sim |
555 | quais-sao-os-elementos-de-qualificacao-do-interessado | 1 |
Sim |
547 | caso-hajam-exigencias-a-serem-cumpridas-e-relacionadas-ao-titulo-judicial-havera-cancelamento-do-protocolo-e-consequentemente-perda-dos-efeitos-da-prenotacao | 1 |
Sim |
546 | como-devera-proceder-o-oficial-quando-o-titulo-judicial-nao-preencher-os-requisitos-legais-para-registro-ou-averbacao | 1 |
Sim |
543 | o-interessado-e-obrigado-a-atender-as-exigencias-formuladas-pelo-oficial | 1 |
Sim |
542 | o-prazo-de-prenotacao-sera-prorrogado-para-averbacao-da-consolidacao-da-propriedade-nos-casos-de-alienacao-fiduciaria-de-imovel | 1 |
Sim |
530 | para-apontamento-de-titulos-ha-atendimento-prioritario | 1 |
Sim |
527 | existem-hipoteses-em-que-e-dispensada-a-apresentacao-da-anotacao-de-responsabilidade-tecnica-art | 1 |
Sim |
1734 | se-houver-construcao-regular-sobre-o-imovel-ha-necessidade-de-requerer-a-respectiva-averbacao | 3 |
Não |
613 | se-houver-construcao-regular-sobre-o-imovel-ha-necessidade-de-requerer-a-respectiva-averbacao | 20 |
Sim |
1733 | se-houver-construcao-regular-sobre-o-imovel-ha-necessidade-de-requerer-a-respectiva-averbacao | 2 |
Não |
524 | como-devera-proceder-em-caso-de-requerimento-de-advogado-identificado-pelo-oficial | 1 |
Não |
634 | celula-de-credito-rural | 1 |
Não |
635 | em-qual-livro-devera-sera-registrada-a-cedula-de-credito-rural | 1 |
Não |
636 | se-a-cedula-de-credito-rural-for-garantida-por-hipotecas-de-imoveis-localizados-na-mesma-circunscricao-quantos-registros-deverao-ser-realizados | 1 |
Não |
485 | os-livros-poderao-ser-substituidos-por-fichas | 10 |
Sim |
611 | caso-o-interessado-seja-representado-por-advogado-ambas-as-assinaturas-no-instrumento-de-mandado-devem-ser-reconhecidas | 1 |
Não |
1732 | para-a-pratica-de-atos-no-ambito-das-serventias-extrajudiciais-e-dispensavel-o-reconhecimento-de-firma-na-procuracao-outorgada-ao-advogado | 0 |
Sim |
1715 | qual-sera-destino-do-valor-que-ultrapassar-9025-noventa-inteiros-e-vinte-e-cinco-centesimos-por-cento-do-subsidio-mensal-em-especie-dos-ministros-do-supremo-tribunal-federal | 2 |
Não |
1731 | qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-oficial-se-for-impossivel-a-coleta-da-impressao-digital-do-interessado-que-nao-souber-ou-nao-puder-escrever | 2 |
Sim |
1726 | como-fazer-uma-reclamacao-a-corregedoria-geral-da-justica | 1 |
Sim |
1729 | no-ato-de-registro-de-nascimento-os-pais-poderao-optar-pela-naturalidade-do-filho | 5 |
Sim |
341 | o-obito-pode-ser-registrado-em-qualquer-serventia-registro-civil-das-pessoas-naturais-ou-escrivania-de-paz-da-comarca | 1 |
Sim |
340 | em-que-local-deve-ser-registrado-o-obito | 1 |
Sim |
1725 | o-cartorario-pode-se-recusar-a-realizar-determinado-servico | 1 |
Sim |
773 | estando-em-ordem-a-documentacao-como-devera-proceder-o-registrador | 1 |
Sim |
769 | transcorrido-o-prazo-sem-resposta-do-antigo-proprietario-ou-dos-vizinhos-e-dado-seguimento-ao-pedido-de-usucapiao | 5 |
Sim |
1728 | caso-nao-seja-encontrado-o-notificando-ou-caso-ele-esteja-em-lugar-incerto-ou-nao-sabido-qual-procedimento-devera-ser-adotado | 0 |
Sim |
1727 | caso-nao-seja-encontrado-o-notificando-ou-caso-ele-esteja-em-lugar-incerto-ou-nao-sabido-qual-procedimento-devera-ser-adotado | 0 |
Sim |
768 | caso-a-planta-nao-contenha-alguma-assinatura-qual-procedimento-devera-ser-adotado | 1 |
Sim |
767 | e-necessaria-a-assinatura-do-antigo-proprietario-do-imovel-usucapiendo-e-dos-proprietarios-dos-imoveis-vizinhos-na-planta-apresentada | 1 |
Sim |
765 | quais-documentos-sao-necessarios-para-o-processamento-do-pedido-de-usucapiao-extrajudicial-perante-o-oficio-de-registro-de-imoveis | 1 |
Sim |
912 | o-tabeliao-pode-praticar-atos-fora-do-cartorio | 1 |
Sim |
1467 | como-conferir-a-autenticidade-dos-atos-praticados-nos-cartorios | 1 |
Sim |
1722 | e-possivel-saber-se-determinada-pessoa-possui-bens-imoveis-apenas-apresentando-o-numero-do-cpf-ou-cnpj | 10 |
Sim |
984 | o-inventario-e-partilha-podem-ser-feitos-por-meio-de-escritura-publica | 5 |
Sim |
1724 | e-possivel-saber-quem-e-o-proprietario-conhecendo-apenas-o-endereco-do-imovel | 10 |
Sim |
144 | caso-os-pais-sejam-casados-ou-convivam-em-uniao-estavel-podera-apenas-um-deles-comparecer-no-cartorio-para-registrar-o-filho | 1 |
Sim |
1723 | se-a-celebracao-do-casamento-pelo-juiz-de-paz-for-realizada-no-cartorio-pode-ser-efetuada-a-cobranca-de-diligencia | 0 |
Sim |
1705 | e-possivel-inserir-na-ficha-padrao-o-endereco-a-profissao-a-naturalidade-e-o-estado-civil-do-interessado | 1 |
Sim |
1703 | com-vistas-a-consignacao-do-valor-a-ser-devolvido-ao-promitente-comprador-ou-cessionario-por-conta-da-rescisao-do-contrato-de-compra-e-venda-a-conta-bancaria-sera-aberta-para-cada-interessado-referida-conta-para-ser-movimentada-exigira-previa-autorizacao-do-juiz-dos-registros-publicos | 100 |
Sim |
1702 | o-cancelamento-do-registro-ou-da-averbacao-podera-ser-realizado-a-vista-de-intimacao-que-nao-tenha-indicado-como-local-de-pagamento-a-serventia-de-registro-de-imoveis-competente | 90 |
Sim |
1701 | o-promitente-comprador-ou-cessionario-podera-ser-intimado-pela-via-judicial | 80 |
Sim |
36 | o-que-devera-conter-o-documento-apresentado-pela-serventia-que-nega-a-prestacao-do-servico | 1 |
Sim |
1700 | como-sera-o-prazo-para-purgacao-da-mora | 70 |
Sim |
833 | a-entidade-publica-que-requerer-o-loteamento-ou-o-desmembramento-de-imoveis-esta-sujeita-aos-rigores-da-lei-676679 | 150 |
Sim |
1110 | e-possivel-a-confeccao-de-ficha-padrao-quando-o-usuario-for-deficiente-visual | 1 |
Sim |
562 | o-que-e-matricula-o-que-e-registro-de-transcricao-ou-transcricao-da-transmissao | 1 |
Sim |
1447 | qual-o-procedimento-devera-ser-observado-no-caso-de-ato-decorrente-de-declaracao-prestada-por-pessoa-portadora-de-deficiencia-visual | 1 |
Sim |
1436 | qual-o-procedimento-a-ser-observado-se-o-ato-evolver-interesse-de-surdo-mudo-que-nao-possa-exprimir-sua-vontade-pela-escrita-mas-capaz-de-exercer-pessoalmente-os-atos-da-vida-civil | 1 |
Sim |
389 | como-deve-ser-realizado-o-registro-da-pessoa-juridica | 1 |
Sim |
14 | se-nao-houver-confirmacao-recebimento-comunicacao-eletronica | 10 |
Sim |
11 | corregedor-geral-justica-pode-solicitar-informacoes-procedimentos-administrativos | 7 |
Sim |
1698 | emitidas-portarias-ordens-servico-quais-providencias-juiz-diretor-foro-juiz--registros-publicos-deverao-adotar | 1 |
Sim |
3 | juiz-diretor-foro-juiz-registros-publicos-poderao-editar-normas-complementares | 1 |
Sim |
1697 | como-deve-ser-escriturado-o-livro-de-visitas-e-correicoes | 1 |
Sim |
1696 | na-escritura-de-compra-e-venda-de-ascendente-para-descendente-deve-haver-o-consentimento-do-conjuge-do-alienante | 1 |
Sim |
1695 | na-escritura-de-compra-e-venda-de-ascendente-para-descendente-deve-haver-a-anuencia-dos-demais-descendentes | 1 |
Sim |
1694 | na-escritura-de-aquisicao-de-imovel-rural-por-pessoa-fisica-estrangeira-o-tabeliao-devera-consignar-declaracao-sobre-o-adquirente-ser-ou-nao-proprietario-de-outro-imovel-com-area-nao-superior-a-3-tres-modulos | 1 |
Sim |
1693 | quais-informacoes-devem-ser-consignadas-na-escritura-de-aquisicao-de-imovel-rural-por-pessoa-fisica-estrangeira | 1 |
Sim |
1692 | onde-devera-ser-efetuado-o-registro-de-nascimento-de-filhos-de-funcionarios-de-missoes-diplomaticas-e-consulares-estrangeiras-a-servico-no-brasil | 1 |
Sim |
1691 | sao-considerados-brasileiros-os-filhos-de-funcionarios-de-missoes-diplomaticas-e-consulares-estrangeiras-a-servico-de-seu-pais-nascidos-no-brasil | 1 |
Sim |
1690 | e-possivel-a-alteracao-do-prenome | 1 |
Sim |
1689 | de-que-forma-ocorrera-a-alteracao-posterior-do-nome | 1 |
Sim |
1688 | e-possivel-a-alteracao-do-nome | 1 |
Sim |
1687 | como-o-registrador-devera-proceder-caso-suspeite-de-fraude-no-procedimento-de-reconhecimento-espontaneo-de-paternidade | 1 |
Sim |
1686 | como-o-registrador-devera-proceder-na-ausencia-de-manifestacao-da-mae-do-menor-ou-do-filho-maior | 1 |
Sim |
1685 | a-anuencia-escrita-do-filho-maior-ou-se-menor-da-mae-devera-ser-efetuada-na-mesma-serventia-em-que-foi-lavrado-o-registro-de-nascimento | 1 |
Sim |
1684 | e-necessario-decisao-judicial-ou-a-participacao-do-ministerio-publico | 1 |
Sim |
1683 | o-reconhecimento-pode-ser-efetuado-por-pessoa-relativamente-incapaz | 1 |
Sim |
1682 | caso-o-reconhecimento-nao-seja-realizado-na-mesma-serventia-em-que-o-filho-esta-registrado-como-devera-proceder-o-registrador | 1 |
Sim |
1681 | o-reconhecimento-devera-ser-realizado-na-mesma-serventia-em-que-foi-lavrado-o-registro-de-nascimento | 1 |
Sim |
1680 | para-reconhecer-a-paternidade-e-necessario-escritura-publica | 1 |
Sim |
1679 | o-pai-podera-reconhecer-a-paternidade-diretamente-na-serventia | 1 |
Sim |
1678 | sao-devidos-emolumentos-pela-lavratura-do-termo-de-alegacao-de-paternidade | 1 |
Sim |
1677 | o-termo-devera-ser-preenchido-na-mesma-serventia-em-que-foi-lavrado-o-registro-de-nascimento | 1 |
Sim |
1676 | como-e-o-procedimento-para-indicar-a-suposta-paternidade | 1 |
Sim |
1675 | caso-a-mae-nao-aponte-o-nome-do-suposto-pai-o-filho-podera-se-valer-de-igual-faculdade | 1 |
Sim |
1674 | caso-o-menor-tenha-sido-registrado-apenas-com-a-maternidade-estabelecida-a-mae-podera-apontar-futuramente-o-nome-do-pai | 1 |
Sim |
1673 | caso-a-mae-nao-queira-declarar-o-nome-do-suposto-pai-qual-procedimento-devera-ser-adotado | 1 |
Sim |
1672 | qual-o-procedimento-para-a-lavratura-do-termo-de-alegacao-de-paternidade | 1 |
Sim |
1671 | a-alegacao-de-paternidade-constara-do-registro-de-nascimento | 1 |
Sim |
1670 | a-declaracao-sobre-a-paternidade-do-menor-e-obrigatoria | 1 |
Sim |
1669 | qual-procedimento-que-devera-ser-adotado-pelo-oficial-em-registro-de-menor-sem-a-paternidade-reconhecida | 1 |
Sim |
1668 | o-registro-de-nascimento-pode-conter-apenas-o-nome-do-pai | 1 |
Sim |
1667 | se-devidamente-orientados-os-ascendentes-sobre-a-importancia-da-obediencia-as-regras-ortograficas-vigentes-e-as-eventuais-dificuldades-que-a-adocao-de-um-nome-complexo-pode-trazer-ao-descendente-os-pais-se-mantiverem-inflexiveis-quanto-a-sua-escolha-como-deve-proceder-o-registrador | 1 |
Sim |
1666 | qual-a-providencia-a-ser-adotada-quando-o-declarante-nao-se-conformar-com-a-recusa-do-oficial-de-registrar-o-prenome-apresentado-na-declaracao-de-nascimento | 1 |
Sim |
1665 | o-oficial-pode-registrar-qualquer-prenome-que-lhe-for-apresentado-na-declaracao-de-nascimento | 1 |
Sim |
1664 | de-que-forma-deve-proceder-o-oficial-quando-o-declarante-nao-indicar-o-nome-completo-do-registrando | 1 |
Sim |
1663 | podera-ser-aplicado-agnome-filho-neto-e-sobrinho-para-nome-feminino | 1 |
Sim |
1662 | existe-alguma-regra-para-a-utilizacao-dos-agnomes-filho-neto-sobrinho | 1 |
Sim |
1661 | como-sera-a-ordem-obedecida-para-o-acrescimo-dos-sobrenomes-dos-pais | 1 |
Sim |
1660 | podera-ser-utilizado-nome-estrangeiro | 1 |
Sim |
1659 | como-o-oficial-devera-proceder-quanto-a-forma-de-escrituracao-do-registro | 1 |
Sim |
1658 | --a-apresentacao-da-dnv-declaracao-de-nascido-vivo-para-registro-de-nascimento-de-indigenas-dispensa-a-apresentacao-da-certidao-do-rani | 1 |
Sim |
1657 | quem-devera-expedir-a-certidao-do-rani-registro-de-nascimento-de-indio | 1 |
Sim |
1656 | como-devera-proceder-o-interessado-em-caso-de-extravio-da-segunda-via-da-dnv | 1 |
Sim |
1655 | o-declarante-podera-apresentar-copia-autenticada-da-dnv | 1 |
Sim |
1654 | para-todo-o-registro-e-necessaria-a-utilizacao-da-dnv-declaracao-de-nascido-vivo | 1 |
Sim |
1653 | o-oficial-podera-dispensar-a-apresentacao-de-documento-habil-de-identificacao-das-testemunhas-quando-necessarias-para-a-pratica-do-ato | 1 |
Sim |
1652 | cabe-recurso-da-decisao-do-magistrado | 1 |
Sim |
1651 | como-sera-processado-o-expediente-enviado-ao-juiz-competente | 1 |
Sim |
1650 | quais-hipoteses-sao-passiveis-de-recusa-fundada | 1 |
Sim |
1649 | o-delegatario-pode-se-recusar-a-praticar-o-ato-no-caso-de-duvida-fundada | 1 |
Sim |
1648 | e-permitida-a-averbacao-no-assento-de-nascimento-do-filho-do-patronimico-materno-ou-paterno-em-decorrencia-do-casamento-ou-divorcio-independentemente-de-pedido-judicial | 1 |
Sim |
1647 | a-certidao-de-inteiro-teor-relativa-a-registro-de-nascimento-ou-de-casamento-pode-ser-solicitada-por-terceiros | 1 |
Sim |
1646 | a-certidao-de-inteiro-teor-relativa-a-registro-de-nascimento-ou-de-casamento-pode-ser-solicitada-pelo-proprio-registrado | 1 |
Sim |
1645 | o-oficial-pode-fornecer-certidao-relativa-a-registro-de-nascimento-com-a-expressao-filho-legitimo | 1 |
Sim |
1644 | pode-ser-mencionado-o-estado-civil-ou-parentesco-dos-pais-no-assento-ou-certidao-a-ser-fornecida | 1 |
Sim |
1643 | em-caso-de-endereco-rural-o-que-devera-constar-no-assento-de-nascimento | 1 |
Sim |
1642 | caso-os-pais-possuirem-enderecos-distintos-qual-devera-constar-no-assento | 1 |
Sim |
1640 | o-endereco-dos-pais-pode-ser-incompleto-como-por-exemplo-apenas-o-nome-da-cidade-ou-do-bairro | 1 |
Sim |
1639 | o-que-devera-conter-o-registro-de-nascimento | 1 |
Sim |
1638 | caso-o-nascimento-ocorra-em-municipio-diverso-da-residencia-dos-pais-onde-sera-feito-o-registro | 1 |
Sim |
1637 | os-oficiais-registradores-podem-recusar-se-ao-registro-de-nascimento-e-emissao-da-respectiva-certidao-para-os-filhos-havidos-por-tecnicas-de-reproducao-assistida | 1 |
Sim |
1636 | o-conhecimento-da-ascendencia-biologica-importara-no-reconhecimento-de-vinculo-de-parentesco-e-dos-respectivos-efeitos-juridicos-entre-o-doador-ou-a-doadora-e-a-pessoa-gerada-por-meio-da-reproducao-assistida | 1 |
Sim |
1635 | nas-hipoteses-de-reproducao-assistida-post-mortem-alem-dos-exigidos-para-os-demais-casos-deve-ser-apresentado-algum-outro-documento-especifico | 1 |
Sim |
1634 | na-hipotese-de-gestacao-por-substituicao-constara-do-registro-o-nome-da-parturiente-informado-na-declaracao-de-nascido-vivo---dnv | 1 |
Sim |
1633 | nas-hipoteses-de-doacao-voluntaria-de-gametas-ou-de-gestacao-por-substituicao-quais-documentos-deverao-ser-tambem-apresentados | 1 |
Sim |
1632 | para-fins-de-registro-e-da-emissao-da-certidao-de-nascimento-quais-documentos-indispensaveis-devem-ser-apresentados | 1 |
Sim |
1631 | havera-distincao-no-assento-de-filhos-de-casais-homoafetivos-em-relacao-aos-nomes-dos-ascendentes | 1 |
Sim |
1630 | se-os-pais-forem-casados-ou-conviverem-em-uniao-estavel-seja-o-casal-heteroafetivo-ou-homoafetivo-podera-somente-um-deles-comparecer-no-ato-de-registro | 1 |
Sim |
1629 | o-assento-de-nascimento-dos-filhos-havidos-por-tecnicas-de-reproducao-assistida-dependera-de-previa-autorizacao-judicial | 1 |
Sim |
1628 | onde-sera-inscrito-o-assento-de-nascimento-dos-filhos-havidos-por-tecnicas-de-reproducao-assistida | 1 |
Sim |
1627 | e-permitido-o-assento-de-nascimento-dos-filhos-havidos-por-tecnicas-de-reproducao-assistida | 1 |
Sim |
1626 | havendo-cancelamento-de-registro-tardio-por-duplicidade-de-assentos-de-nascimento-o-que-de-ser-feito-com-os-eventuais-outros-assentos-ex-registro-de-casamento-abertos-com-fundamento-no-registro-cancelado | 1 |
Sim |
1625 | o-cancelamento-do-registro-tardio-por-duplicidade-de-assentos-podera-ser-promovido-de-oficio-pelo-juiz-corregedor | 1 |
Sim |
1624 | qual-o-procedimento-quando-houver-duplicidade-de-assentos-de-nascimento-para-a-mesma-pessoa | 1 |
Sim |
1623 | suspeitando-de-fraude-ou-constatando-a-duplicidade-de-registros-depois-da-lavratura-do-registro-tardio-de-nascimento-como-o-oficial-devera-proceder | 1 |
Sim |
1622 | quem-podera-solicitar-informacoes-quando-houver-suspeita-de-fraude-ou-duplicidade-de-registros | 1 |
Sim |
1621 | lavrado-o-assento-no-respectivo-livro-havera-anotacao-no-requerimento | 1 |
Sim |
1620 | em-quais-casos-o-ministerio-publico-podera-solicitar-o-registro-tardio-de-nascimento-atuando-como-assistente-ou-substituto | 1 |
Sim |
1619 | como-proceder-quando-ignorada-a-data-de-nascimento-do-registrando | 1 |
Sim |
1618 | quais-anotacoes-devem-constar-no-registro-tardio-de-pessoa-incapaz-em-hospital-de-custodia-e-tratamento-psiquiatrico-hctp-instituicao-de-longa-permanencia-ilpi-hospital-de-retaguarda-ou-instituicoes-afins | 1 |
Sim |
1617 | o-ministerio-publico-podera-requerer-o-registro-de-nascimento-diretamente-ao-oficial-de-registro-civil | 1 |
Sim |
1616 | quais-medidas-poderao-ser-tomadas-pelo-juiz-ao-apreciar-a-suspeita-encaminhada-pelo-oficial | 1 |
Sim |
1615 | persistindo-a-suspeita-o-que-o-oficial-devera-fazer | 1 |
Sim |
1614 | as-provas-documentais-devem-ser-anexadas-ao-requerimento | 1 |
Sim |
1613 | as-provas-exigidas-serao-certificadas | 1 |
Sim |
1612 | o-oficial-podera-exigir-provas-se-suspeitar-de-falsidade-da-declaracao | 1 |
Sim |
1611 | nos-casos-em-que-os-declarantes-e-testemunhas-ja-firmaram-o-requerimento-de-registro-fica-dispensada-nova-colheita-de-assinaturas-no-livro-de-registro-de-nascimentos | 1 |
Sim |
1609 | quais-pessoas-sao-admitidas-como-testemunhas | 1 |
Sim |
1608 | o-registro-podera-ser-lavrado-sem-a-indicacao-de-genitor | 1 |
Sim |
1607 | e-aplicada-a-presuncao-de-paternidade-quando-o-genitor-que-comparecer-para-o-registro-afirmar-que-estava-separado-de-fato-de-seu-conjuge-ao-tempo-da-concepcao | 1 |
Sim |
1606 | e-possivel-lancar-no-registro-de-nascimento-paternidade-ou-maternidade-por-forca-de-presuncao | 1 |
Sim |
1605 | o-provimento-n-16-do-conselho-nacional-de-justica-que-trata-do-reconhecimento-de-paternidade-aplica-se-aos-registros-de-nascimento-lavrados-de-forma-tardia | 1 |
Sim |
1604 | o-estabelecimento-da-filiacao-podera-ser-feito-por-meio-de-reconhecimento-espontaneo-dos-genitores | 1 |
Sim |
1603 | a-maternidade-podera-ser-lancada-no-registro-de-nascimento-apenas-com-a-apresentacao-da-dnv | 1 |
Sim |
1602 | o-ministerio-publico-deve-ser-comunicado | 1 |
Sim |
1601 | quem-devera-preencher-a-declaracao-de-nascido-vivo-quando-a-crianca-for-menor-de-3-anos-de-idade-nascida-sem-assistencia-de-profissional-da-saude-ou-parteira-tradicional | 1 |
Sim |
1600 | o-requerimento-escrito-e-o-comparecimento-de-testemunhas-pode-ser-dispensado-pelo-oficial | 1 |
Sim |
1599 | caso-existam-documentos-que-confirmem-a-identidade-do-registrando-como-o-oficial-devera-proceder | 1 |
Sim |
1598 | findas-as-entrevistas-o-que-o-oficial-ou-o-preposto-devera-fazer | 1 |
Sim |
1597 | as-entrevistas-deverao-ser-reduzidas-a-termo | 1 |
Sim |
1596 | caso-se-trate-de-pessoa-que-ja-tenha-completado-doze-anos-de-idade-como-o-oficial-devera-proceder | 1 |
Sim |
1595 | ausente-a-identificacao-dos-genitores-qual-sobrenome-sera-adotado | 1 |
Sim |
1594 | ausentes-algumas-das-informacoes-que-devem-constar-no-requerimento-e-possivel-fazer-o-registro | 1 |
Sim |
1593 | caso-o-interessado-seja-analfabeto-sem-representacao-podera-ser-feito-o-registro | 1 |
Sim |
1592 | ha-necessidade-de-reconhecimento-de-firma-do-interessado-no-requerimento-para-registro-de-nascimento-tardio | 1 |
Sim |
1591 | existe-um-modelo-de-requerimento-para-registro-de-nascimento-tardio | 1 |
Sim |
1590 | o-que-deve-constar-do-requerimento-de-registro | 1 |
Sim |
1589 | e-se-o-interessado-nao-tiver-residencia-fixa | 1 |
Sim |
1588 | a-quem-sera-direcionado-o-requerimento-do-registro | 1 |
Sim |
1587 | onde-deve-ser-efetuado-o-registro-da-declaracao-de-nascimento-tardio | 1 |
Sim |
1586 | as-declaracoes-de-nascimento-poderao-ser-registradas-apos-o-prazo-legal | 1 |
Sim |
1585 | na-falta-ou-impedimento-do-pai-ou-da-mae-o-prazo-e-prorrogado | 1 |
Sim |
1584 | qual-o-prazo-para-efetuar-o-registro-de-nascimento | 1 |
Sim |
1583 | o-oficial-devera-comunicar-o-registro-tardio-de-nascimento-do-indigena-a-funai | 1 |
Sim |
162 | persistindo-a-duvida-ou-a-suspeita-como-devera-proceder-o-registrador | 1 |
Sim |
1020 | e-necessaria-a-apresentacao-de-instrumento-de-procuracao | 1 |
Sim |
820 | o-oficial-pode-registrar-fracao-ideal-de-condominio-nao-aprovado-pelo-municipio | 40 |
Sim |
699 | averbacao-de-contrato-de-arrendamento-rural | 1 |
Sim |
698 | devera-ser-averbada-a-convencao-antenupcial-quando-houver-a-transmissao-de-bens-ou-direitos-reais-pertencentes-aos-conjuges | 1 |
Sim |
582 | apresentado-para-registro-titulo-relativo-a-fracao-ideal-de-imovel-ainda-nao-matriculado-no-seu-todo--e-desde-que-nao-seja-fracao-ideal-vinculada-a-unidade-autonoma-de-que-trata-a-lei-n-459164--como-devera-proceder-o-oficial | 1 |
Sim |
469 | o-oficial-sera-responsavel-pelos-danos-decorrentes-da-anulacao-do-registro-ou-da-averbacao-por-vicios-do-documento-titulo-ou-papel | 1 |
Sim |
1462 | quando-deve-ser-utilizado-o-selo-digital-de-fiscalizacao | 1 |
Sim |
1205 | a-intimacao-por-edital-pode-ser-efetuada-de-forma-imediata | 1 |
Sim |
1204 | como-devem-ser-arquivados-os-editais-de-intimacao | 1 |
Sim |
1038 | a-certidao-de-testamento-pode-ser-fornecida-ao-proprio-testador-ou-ao-seu-procurador | 1 |
Sim |
987 | os-interessados-deverao-estar-assistidos-por-advogado | 1 |
Sim |
1011 | e-necessaria-a-apresentacao-de-instrumento-de-procuracao | 1 |
Sim |
942 | os-documentos-apresentados-para-lavratura-de-escritura-serao-arquivados-na-serventia | 1 |
Sim |
924 | quais-sao-os-livros-obrigatorios-da-serventia-de-de-notas | 1 |
Sim |
845 | as-certidoes-de-acoes-pessoais-e-penais-inclusive-da-justica-federal-e-as-de-protesto-art-18-da-lei-676679-devem-ser-extraidas-em-quais-localidades | 210 |
Sim |
844 | o-municipio-precisa-aprovar-o-projeto-de-loteamento-ou-desmembramento | 200 |
Sim |
835 | caso-o-requerimento-seja-de-loteamento-ou-desmembramento-quais-os-documentos-devem-acompanhar-o-projeto | 10 |
Sim |
816 | o-que-e-desmembramento | 20 |
Sim |
815 | o-que-e-loteamento | 10 |
Sim |
777 | rejeitado-o-pedido-de-usucapiao-extrajudicial-o-interessado-podera-pleitea-lo-judicialmente | 1 |
Sim |
763 | o-oficial-podera-efetuar-a-abertura-de-matricula-nas-retificacoes-de-divisas-ou-medidas-perimetrais | 1 |
Sim |
686 | o-decreto-que-declarar-imovel-como-de-utilidade-ou-necessidade-publica-para-fim-de-desapropriacao-deve-ser-averbado | 1 |
Sim |
683 | averbacao-do-contrato-de-comodato | 1 |
Sim |
617 | hipoteca | 1 |
Sim |
584 | ate-que-momento-a-matricula-provisoria-devera-ser-mantida | 1 |
Sim |
586 | se-o-mandado-o-oficio-ou-a-certidao-contiverem-elementos-diferentes-dos-constantes-do-registro-anterior-com-relacao-a-caracterizacao-do-imovel-ou-a-qualificacao-do-respectivo-proprietario-como-devera-proceder-o-oficial | 1 |
Sim |
488 | quem-devera-assinar-os-atos | 30 |
Sim |
447 | o-que-e-notificacao | 1 |
Sim |
1534 | e-possivel-a-abertura-pelo-oficial-de-registro-de-imoveis-no-livro-n-2--registro-geral-de-matriculas-para-imoveis-distintos-com-uso-do-mesmo-numero-de-ordem-ainda-que-seguido-da-aposicao-de-letra-do-alfabeto-ex-matricula-1-matricula-1a-matricula-1b-etc | 1 |
Sim |
1313 | ha-algum-impedimento-para-o-juiz-de-paz-exercer-sua-funcao | 1 |
Sim |
78 | quais-informacoes-deverao-constar-da-comunicacao | 1 |
Sim |
75 | quem-podera-recorrer-da-decisao | 1 |
Sim |
1582 | as-comunicacoes-encaminhadas-a-corregedoria-na-forma-digital-dispensam-o-reenvio-em-meio-fisico | 1 |
Sim |
1581 | se-o-destinatario-nao-for-credenciado-no-sistema-hermes---malote-digital | 1 |
Sim |
1580 | como-sera-realizada-a-comunicacao-entre-o-orgao-regulador-e-a-serventia-extrajudicial | 1 |
Sim |
1579 | como-sera-realizada-a-comunicacao-entre-os-orgaos-reguladores | 1 |
Sim |
1578 | o-juiz-de-paz-pode-ser-ressarcido-por-atos-por-ele-praticados-com-gratuidade-de-emolumentos | 1 |
Sim |
1577 | de-quem-e-a-responsabilidade-pelos-dados-informados-no-sistema-de-ressarcimento | 1 |
Sim |
1576 | caso-o-juiz-de-paz-nao-possua-acesso-a-intenet-como-podera-proceder | 1 |
Sim |
1575 | como-o-juiz-de-paz-devera-acessar-o-sistema-de-ressarcimento-dos-atos-gratuitos | 1 |
Sim |
1574 | existe-recurso-da-decisao-administrativa-que-negou-o-ressarcimento | 1 |
Sim |
1573 | qual--o-prazo-para-a-correcao-de-ato-formalizado | 1 |
Sim |
1572 | o-que-e-ato-retificador-para-fins-de-ressarcimento-de-atos-gratuitos | 1 |
Sim |
1571 | qual-o-prazo-para-a-serventia-extrajudicial-requerer-o-ressarcimento-dos-atos-gratuitos-praticados | 1 |
Sim |
1570 | copia-da-portaria-tambem-deve-ser-encaminhada-a-corregedoria-geral-da-justica | 1 |
Sim |
1569 | como-se-dara-publicidade-a-decisao-que-altere-o-expediente-da-serventia | 1 |
Sim |
1568 | em-que-momento-a-decisao-proferida-pelo-vice-corregedor-geral-da-justica-devera-ser-apresentada-ao-conselho-da-magistratura | 1 |
Sim |
1567 | em-situacoes-excepcionais-na-impossibiliade-de-se-aguardar-a-deliberacao-do-conselho-da-magistratura-a-quem-compete-deliberar-cauterlamente-sobre-o-expediente-da-serventia | 1 |
Sim |
1566 | como-proceder-diante-da-necessidade-de-suspensao-do-expediente-de-serventia-fora-dos-casos-previamente-estabelecidos | 1 |
Sim |
1565 | qual-o-horario-estabelecido-para-o-atendimento-em-regime-de-plantao-dos-servicos-de-registro-civil-das-pessoas-naturais | 1 |
Sim |
1564 | quem-e-o-responsavel-pelo-atendimento-de-plantao-e-como-contata-lo | 1 |
Sim |
1563 | ha-atendimento-de-plantao | 1 |
Sim |
1562 | qual-o-procedimento-a-ser-adotado-quando-houver-suspensao-de-expediente-dos-servicos-de-notas-e-registros | 1 |
Sim |
1561 | a-suspensao-de-expediente-dos-servicos-de-notas-e-registros-e-determinada-pelo-juiz-diretor-do-foro-da-respectiva-comarca | 1 |
Sim |
1560 | as-serventias-funcionam-nos-dias-considerados-feriados-municipais | 1 |
Sim |
1559 | ha-possibilidade-de-alteracao-do-horario-de-funcionamento-da-serventia | 1 |
Sim |
1558 | esse-horario-pode-ser-fracionado-ex-funcionar-no-periodo-compreendido-entre-as-9h-e-as-12h-e-entre-as-13h-e-as-18h | 1 |
Sim |
1557 | as-serventias-podem-funcionar-das-12-as-14-horas | 1 |
Sim |
1556 | e-possivel-a-instituicao-de-horario-para-execucao-de-servicos-internos | 1 |
Sim |
1555 | qual-o-horario-de-funcionamento-das-serventias | 1 |
Sim |
1554 | qual-a-percentagem-a-ser-ressarcida-pela-pratica-dos-atos-gratuitos | 1 |
Sim |
1552 | quanto-custa-a-apostila | 1 |
Sim |
1551 | e-possivel-realizar-o-apostilamento-de-documento-estrangeiro-no-brasil | 1 |
Sim |
1550 | a-que-documentos-a-apostila-nao-se-aplica | 1 |
Sim |
1549 | a-que-tipo-de-documento-se-aplica-a-apostila | 1 |
Sim |
1548 | que-tipo-de-cartorio-pode-emitir-a-apostila | 1 |
Sim |
1547 | quem-pode-emitir-uma-apostila | 1 |
Sim |
1546 | a-apostila-pode-ser-utilizada-no-mesmo-pais-em-que-o-documento-foi-emitido | 1 |
Sim |
1545 | qual-a-utilidade-da-apostila | 1 |
Sim |
1544 | quais-sao-os-paises-signatarios-da-convencao-de-haia | 1 |
Sim |
1543 | o-que-e-a-apostila-de-haia | 1 |
Sim |
1542 | existe-alguma-hipotese-em-que-o-ato-podera-ser-retificado-de-oficio-pelo-oficial-de-registro-civil-no-proprio-cartorio-onde-se-encontrar-o-assentamento | 1 |
Sim |
1541 | a-restauracao-do-assentamento-no-registro-civil-podera-ser-requerida-perante-o-juizo-do-foro-do-domicilio-da-pessoa-legitimada-para-pleitea-la | 1 |
Sim |
1540 | como-devera-proceder-o-usuario-que-pretender-que-se-restaure-supra-ou-retifique-assentamento-no-registro-civil | 1 |
Sim |
1539 | para-a-instrucao-do-procedimento-de-autorizacao-de-restauracao-quais-documentos-o-juiz-corregedor-permanente-podera-requisitar | 1 |
Sim |
1538 | quais-elementos-devem-ser-observados-pelo-delegatario-para-avaliar-a-viabilidade-de-restauracao-dos-livros | 1 |
Sim |
1537 | como-devera-proceder-o-oficial-de-registro-de-imoveis-quando-for--impossivel-a-verificacao-da-correspondencia-entre-o-teor-da-certidao-ja-expedida-e-a-respectiva-matricula-transcricao-ou-inscricao-mediante-consulta-do-livro-em-que-contido-o-ato-de-que-essa-certidao-foi-extraida-por-encontrarse-o-livro-encadernado-ou-escriturado-por-meio-de-fichas-no-todo-ou-em-parte-extraviado-ou-deteriorado-de-forma-a-impedir-sua-leitura | 1 |
Sim |
1536 | e-possivel-a-expedicao-de-nova-certidao-de-inteiro-teor-ou-de-parte-de-registro-de-imovel-transcricao-inscricao-matricula-e-averbacao-tendo-como-unica-fonte-de-consulta-anterior-certidao-expedida-por-unidade-do-servico-extrajudicial | 1 |
Sim |
1535 | como-devera-proceder-o-oficial-de-registro-de-imoveis-que-mantiver-em-sua-serventia-matriculas-para-imoveis-com-o-mesmo-numero-de-ordem-ainda-que-seguido-da-aposicao-de-letra-do-alfabeto | 1 |
Sim |
1533 | caso-a-matricula-extraviada-seja-originaria-de-registro-anterior-de-imovel-efetuado-em-outra-circunscricao-como-sera-feita-a-restauracao | 1 |
Sim |
1532 | e-possivel-a-abertura-de-nova-matricula-para-imovel-tendo-como-base-apenas-certidao-de-matricula-de-transcricao-ou-de-inscricao-expedida-pela-mesma-unidade-do-servico-extrajudicial-de-registro-de-imoveis-em-que-a-nova-matricula-sera-aberta | 1 |
Sim |
1531 | a-quem-deve-ser-solicitada-a-restauracao-de-livro-do-servico-extrajudicial-de-notas-e-de-registro-extraviado-ou-danificado | 1 |
Sim |
1530 | como-o-delegatario-devera-proceder-quando-identificar-o-extravio-ou-danificacao-que-impeca-a-leitura-e-o-uso-no-todo-ou-em-parte-de-qualquer-livro-do-servico-extrajudicial-de-notas-e-de-registro | 1 |
Sim |
1529 | como-e-feita-a-atualizacao-dos-valores-pagos-a-titulo-de-ajuda-de-custo | 1 |
Sim |
1528 | como-o-beneficio-e-custeado | 1 |
Sim |
1527 | quais-serventias-tem-direito-a-ajuda-de-custo | 1 |
Sim |
1526 | como-o-ressarcimento-dos-atos-gratuitos-e-custeado | 1 |
Sim |
1525 | o-que-e-ressarcimento-de-atos-gratuitos | 1 |
Sim |
1524 | e-possivel-solicitar-a-elaboracao-de-certidao-de-documento-arquivado-digitalmente-na-serventia | 1 |
Sim |
1523 | a-certidao-podera-conter-rasura-emenda-ou-entrelinha | 1 |
Sim |
1522 | e-possivel-o-fornecimento-de-certidao-que-aparente-ausencia-ou-inseguranca-das-informacoes-ali-inseridas | 1 |
Sim |
1521 | as-certidoes-podem-ocupar-apenas-uma-dos-lados-da-folha | 1 |
Sim |
1520 | e-possivel-a-expedicao-de-certidao-de-ato-incompleto | 1 |
Sim |
1519 | e-possivel-fornecer-certidoes-de-inteiro-teor-sem-autorizacao-judicial-mesmo-com-informacoes-sigilosas-quando-o-requerente-for-descendente-do-registrado | 1 |
Sim |
1518 | e-possivel-fornecer-certidoes-de-inteiro-teor-sem-autorizacao-judicial-mesmo-com-informacoes-sigilosas-quando-o-requerente-for-o-proprio-registrado | 1 |
Sim |
1517 | e-possivel-a-expedicao-de-certidao-de-inteiro-teor-se-houver-dados-sigilosos-no-registro | 1 |
Sim |
1516 | o-que-e-uma-certidao-lavrada-em-inteiro-teor | 1 |
Sim |
1515 | como-sao-lavradas-as-certidoes | 1 |
Sim |
1514 | o-prazo-para-emissao-das-certidoes-e-contado-em-dias-corridos | 1 |
Sim |
1513 | qual-o-prazo-de-expedicao-das-certidoes | 1 |
Sim |
1512 | e-possivel-arquivar-certidao-em-meio-eletronico | 1 |
Sim |
1511 | ha-possibilidade-da-certidao-ser-emitida-em-meio-eletronico | 1 |
Sim |
1510 | e-possivel-a-solicitacao-de-certidoes-por-outros-meios-que-nao-seja-pessoalmente-na-serventia | 1 |
Sim |
1509 | existe-algum-padrao-a-ser-observado-para-as-certidoes-emitidas-em-meio-fisico | 1 |
Sim |
1508 | quais-sao-os-dados-formais-de-qualquer-certidao | 1 |
Sim |
1507 | o-que-e-certidao | 1 |
Sim |
1506 | quais-os-prazos-para-a-conservacao-de-documentos-nos-cartorios-extrajudiciais | 1 |
Sim |
1505 | o-responsavel-pelo-acervo-devera-conferir-a-higidez-das-informacoes-contidas-no-arquivo-de-seguranca-diario-e-semanal | 1 |
Sim |
1504 | quais-as-providencias-que-o-delegatario-deve-adotar-para-garantir-a-integridade-do-acervo-das-serventias-especialmente-dos-atos-praticados | 1 |
Sim |
1503 | os-atos-praticados-nas-serventias-sao-arquivados-apenas-em-meio-fisico | 1 |
Sim |
1502 | na-hipotese-de-a-serventia-estar-localizada-da-area-de-atendimento-da-empresa-de-correios-e-telegrafos-ect-que-providencias-o-delegatario-devera-adotar | 1 |
Sim |
1501 | qual-o-tratamento-dispensado-aos-expedientes-enviados-e-recebidos | 1 |
Sim |
1500 | como-deve-ser-organizado-o-acervo-da-serventia | 1 |
Sim |
1499 | quais-documentos-sao-arquivados-nas-serventias | 1 |
Sim |
1498 | do-que-e-composto-o-acervo-das-serventias | 1 |
Sim |
1497 | a-segunda-via-do-recibo-deve-ser-arquivada | 1 |
Sim |
1496 | deve-conter-nos-recibos-emitidos-no-servico-extrajudicial-a-informacao-do-selo-de-fiscalizacao-empregado-no-ato | 1 |
Sim |
1495 | quais-informacoes-que-devem-constar-no-recibo | 1 |
Sim |
1494 | quais-sao-as-especies-de-recibo-de-emolumentos | 1 |
Sim |
1493 | a--serventia-deve-fornecer-recibo-do-valor-pago-a-titulo-de-emolumentos | 1 |
Sim |
1492 | o-delegatario-podera-questionar-o-valor-pago-a-titulo-de-imposto-de-transmissao-ou-laudemio | 1 |
Sim |
1491 | onde-deverao-ser-arquivados-os-comprovantes-de-recolhimento-de-da-taxa-do-frj-do-laudemio-e-dos-impostos-incidentes-sobre-atos-notariais-e-de-registro | 1 |
Sim |
1490 | o-delegatario-podera-receber-valores-para-realizar-o-pagamento-de-da-taxa-do-frj-do-laudemio-e-dos-impostos-incidentes-sobre-atos-notariais-e-de-registro | 1 |
Sim |
1489 | como-o-juiz-de-paz-deve-proceder-para-acessar-o-sistema-de-ressarcimento | 40 |
Sim |
1488 | o-juiz-de-paz-pode-ser-ressarcido-pelos-atos-gratuitos-praticados | 30 |
Sim |
1487 | o-juiz-de-paz-recebe-emolumentos-referentes-a-intermediacao-da-rescisao-de-contratos-trabalhistas | 20 |
Sim |
1486 | o-juiz-de-paz-tem-direito-a-percepcao-da-verba-de-conducao | 10 |
Sim |
1485 | o-juiz-de-paz-recebe-emolumentos | 90 |
Sim |
1484 | os-emolumentos-devem-ser-cotados-a-margem-dos-documentos | 80 |
Sim |
1483 | o-oficial-pode-cobrar-emolumentos-por-atos-retificatorios | 70 |
Sim |
1482 | pode-ocorrer-a-restituicao-de-valores-relativos-aos-emolumentos | 60 |
Sim |
1481 | o-oficial-pode-cobrar-emolumentos-no-ato-de-requerimento-ou-apresentacao-de-titulo-ingressado-exclusivamente-para-calculo | 20 |
Sim |
1480 | o-que-devera-conter-o-comprovante-de-deposito-do-titulo-fornecido-pelo-oficial | 10 |
Sim |
1479 | e-possivel-a-apresentacao-do-titulo-apenas-para-verificacao-do-valor-dos-emolumentos | 50 |
Sim |
1478 | quais-providencias--que-o-interessado-deve-adotar-quando-entender-que-os-emolumentos-sao--excessivos-ou-indevidos | 40 |
Sim |
1477 | quais-providencias--que-o-interessado--deve-adotar-quando-tiver-questionamentos-que-nao-foram-devidamente-esclarecidos-pela-serventia-quanto-a-cobranca-dos-emolumentos | 30 |
Sim |
1476 | quem-fiscaliza-a-cobranca-dos-emolumentos | 20 |
Sim |
1475 | como-sao-calculados-os-emolumentos | 10 |
Sim |
1474 | o-que-sao-emolumentos | 10 |
Sim |
1473 | onde-obter-mais-informacoes-sobre-o-selo-digital-de-fiscalizacao | 1 |
Sim |
1472 | em-caso-de-dificuldade-na-execucao-do-procedimento-eletronico-de-obtencao-dos-selos-como-proceder | 1 |
Sim |
1471 | como-se-da-a-seguranca-na-compra-de-selos-para-evitar-intervencao-de-agentes-externos-hackers | 1 |
Sim |
1470 | realizada-a-compra-ou-solicitacao-de-selos-como-o-lote-chegara-ao-estoque-da-serventia-para-ser-consumido | 1 |
Sim |
1469 | ha-quantidade-minima-de-selos-a-serem-adquiridos-ou-solicitados | 1 |
Sim |
1468 | qual-o-procedimento-para-solicitacao-e-compra-de-selos | 1 |
Sim |
1466 | qual-tipo-de-selo-deve-ser-utilizado-nos-casos-de-transferencia-de-propriedade-de-embarcacoes | 1 |
Sim |
1465 | em-quais-atos-sera-aplicado-o-selo-do-tipo-pago | 1 |
Sim |
1464 | em-quais-atos-sera-aplicado-o-selo-do-tipo-isento | 1 |
Sim |
1463 | quais-os-tipos-de-selo-digital-de-fiscalizacao | 1 |
Sim |
1461 | o-que-e-o-selo-digital-de-fiscalizacao-e-qual-o-seu-objetivo | 1 |
Sim |
1460 | como-e-realizada-a-escolha-das-serventias-vagas-pelos-candidatos-aprovados | 1 |
Sim |
1459 | como-se-determina-a-alternatividade-do-preenchimento-das-delegacoes-vagas | 1 |
Sim |
1458 | como-ocorre-o-preenchimento-das-delegacoes-vagas | 1 |
Sim |
1457 | como-e-contado-o-prazo-de-2-dois-anos | 1 |
Sim |
1456 | quem-pode-se-inscrever-no-concurso-de-ingresso-por-remocao | 1 |
Sim |
1455 | apenas-o-bacharel-em-direito-pode-inscrever-se-no-concurso-publico-para-outorga-de-delegacao-de-servicos-notariais-e-de-registro | 1 |
Sim |
1454 | quais-sao-os-requisitos-para-quem-deseja-concorrer-a-uma-delegacao-para-o-exercicio-de-atividade-notarial-ou-de-registro | 1 |
Sim |
1453 | quem-realiza-o-concurso-publico-de-ingresso-por-provimento-inicial-ou-remocao-nas-atividades-notariais-e--de-registro | 1 |
Sim |
1452 | quais-sao-os-meios-idoneos-para-confirmacao-da-autenticidade-e-eficacia-de-atos-praticados-por-outras-serventias | 1 |
Sim |
1451 | como-deverao-ser-apresentadas-as-procuracoes-destinadas-a-pratica-de-atos | 1 |
Sim |
1450 | o-delegatario-e-obrigado-a-confirmar-a-validade-de-procuracao-de-origem-estrangeira-para-a-pratica-do-ato | 1 |
Sim |
1449 | como-o-delegatario-devera-proceder-se-a-procuracao-for-de-origem-estrangeira | 1 |
Sim |
1448 | caso-o-ato-envolva-a-atuacao-de-um-procurador-qual-sera-o-procedimento | 1 |
Sim |
1446 | nos-atos-em-que-o-interessado-ou-as-testemunhas-nao-souberem-ou-estiverem-impossibilitados-de-assinar-como-o-delegatario-devera-proceder | 1 |
Sim |
1445 | as-assinaturas-apostas-nos-documentos-oriundos-da-serventia-devem-ser-identificadas | 1 |
Sim |
1444 | na-hipotese-de-remessa-via-postal-o-oficial-podera-adotar-alguma-providencia-para-agilizar-a-pratica-do-ato | 1 |
Sim |
1443 | caso-a-serventia-de-registro-civil-nao-disponha-de-certificacao-digital-para-subscrever-a-certidao-de-forma-eletronica-qual-sera-o-procedimento-a-ser-observado | 1 |
Sim |
1442 | caso-haja-fundada-duvida-sobre-a-atualidade-das-informacoes-contidas-no-documento-comprobatorio-do-estado-civil-como-o-delegatario-devera-proceder | 1 |
Sim |
1441 | para-a-lavratura-de-escritura-publica-de-compra-e-venda-a-apresentacao-de-certidao-de-nascimento-atualizada-do-outorgante-vendedor-podera-ser-dispensada | 1 |
Sim |
1440 | ha-hipotese-de-dispensa-do-comprovante-do-estado-civil | 1 |
Sim |
1439 | no-ato-em-que-o-estado-civil-for-condicao-relevante-o-delegatario-devera-exigir-documento-comprobatorio | 1 |
Sim |
1438 | sempre-havera-necessidade-de-apresentacao-de-documento-habil-a-comprovar-os-poderes-de-representacao | 1 |
Sim |
1437 | quando-for-necessaria-para-a-pratica-do-ato-a-verificacao-dos-poderes-do-representante-de-pessoa-juridica-ou-ente-despersonalizado-como-o-delegatario-devera-proceder | 1 |
Sim |
1435 | na-hipotese-de-o-ato-envolver-interesse-de-pessoa-com-incapacidade-relativa-ou-absoluta-como-delegatario-devera-proceder | 1 |
Sim |
1434 | se-qualquer-interessado-nao-souber-o-idioma-nacional-e-o-delegatario-nao-entender-aquele-em-que-se-expressa-qual-sera-o-procedimento | 1 |
Sim |
1433 | o-interessado-podera-utilizar-documento-de-identificacao-cuja-eficacia-tenha-findado-ex-cnh-e-passaporte-com-prazos-de-validade-vencidos | 1 |
Sim |
1432 | de-que-forma-o-estrangeiro-podera-fazer-prova-da-idade-estado-civil-e-filiacao | 1 |
Sim |
1431 | como-o-estrangeiro-sera-identificado | 1 |
Sim |
1430 | como-o-interessado-podera-se-identificar | 1 |
Sim |
1429 | o-conjuge-devera-ser-qualificado-nos-atos-que-dependa-de-sua-autorizacao | 1 |
Sim |
1428 | na-qualificacao-do-interessado-e-possivel-a-abreviatura-do-nome | 1 |
Sim |
1427 | e-possivel-na-qualificacao-do-interessado-a-utilizacao-de-expressoes-como-residente-neste-municipio-distrito-ou-subdistrito | 1 |
Sim |
1426 | como-devera-ser-realizada-a-qualificacao-do-interessado | 1 |
Sim |
1425 | o-delegatario-podera-restringir-ou-dificultar-o-atendimento-a-pessoas-que-utilizem-a-serventia | 1 |
Sim |
1424 | havera-na-serventia-pesquisa-de-qualidade-dos-servicos-prestado | 1 |
Sim |
1423 | o-atendimento-ao-publico-devera-observar-quais-parametros-de-qualidade | 1 |
Sim |
1422 | quais-informacoes-deverao-estar-a-disposicao-do-publico-em-local-de-facil-acesso-e-ampla-visibilidade | 1 |
Sim |
1421 | a-legislacao-aplicavel-aos-servicos-ali-prestados-devidamente-atualizada-devera-estar-a-disposicao-do-usuario-para-consulta | 1 |
Sim |
1420 | o-delegatario-podera-entregar-o-cartao-de-sinal-publico-a-usuario-do-servico-extrajudicial-ou-dele-receber | 1 |
Sim |
1419 | na-hipotese-de-alteracao-do-sinal-publico-como-o-delegatario-devera-proceder | 1 |
Sim |
1418 | onde-pode-ser-consultado-o-sinal-publico-assinatura-do-delegatario-e-de-seus-prepostos | 1 |
Sim |
1417 | o-que-e-sinal-publico | 1 |
Sim |
1416 | o-delegatario-deve-enviar-as-portarias-de-designacao-e-revogacao-de-escreventes-a-direcao-do-foro-ou-a-corregedoria-geral-da-justica | 1 |
Sim |
1415 | as-informacoes-cadastradas-pelo-delegatario-sao-fiscalizadas | 1 |
Sim |
1413 | como-e-o-procedimento-para-solicitacao-de-login-e-senha-para-o-acesso-ao-cadastro-da-serventia | 1 |
Sim |
1412 | em-que-momento-deve-ocorrer-a-atualizacao-do-cadastro-da-serventia | 1 |
Sim |
1411 | quais-as-informacoes-que-devem-constar-no-cadastro-da-serventia | 1 |
Sim |
1410 | as-serventias-extrajudiciais-possuem-cadastro-no-poder-judiciario | 1 |
Sim |
1409 | na-hipotese-de-impedimento-do-oficial-titular-o-substituto-legal-pode-lavrar-atos-que-sejam-do-interesse-particular-do-titular | 1 |
Sim |
1408 | quais-sao-as-hipoteses-de-impedimento | 1 |
Sim |
1407 | as-hipoteses-de-incompatibilidade-e-impedimento-sao-restritas-aos-delegatarios | 1 |
Sim |
1406 | a-informacao-acerca-dos-prepostos-que-exercerao-as-funcoes-de-escrevente-substituto-e-substituto-legal-lancada-diretamente-no-cadastro-da-serventia-deve-tambem-ser-remetida-ao-juiz-corregedor-permanente | 1 |
Sim |
1405 | o-delegatario-podera-designar-mais-de-um-escrevente-para-exercer-concomitantemente--a-funcao-de-substituto-legal | 1 |
Sim |
1404 | quem-podera-exercer-a-funcao-de-substituto-legal | 1 |
Sim |
1403 | quem-podera-exercer-a-funcao-de-escrevente-substituto | 1 |
Sim |
1402 | quais-atividades-podem-ser-desempenhadas-pelo-auxiliar | 1 |
Sim |
1401 | quais-atividades-podem-ser-desempenhadas-pelo-escrevente | 1 |
Sim |
1400 | quais-sao-as-classes-de-prepostos-funcionarios-dos-notarios-e-registradores | 1 |
Sim |
1399 | quais-sao-os-prepostos-funcionarios-dos-notarios-e-registradores | 1 |
Sim |
1398 | onde-deverao-ser-armazenados-os-documentos-utilizados-para-lavratura-de-atos-notariais-e-de-registro | 1 |
Sim |
1397 | como-deverao-ser-inutilizados-os-espacos-em-branco | 1 |
Sim |
1396 | onde-deverao-ser-apostas-as-assinaturas-dos-participantes-do-ato | 1 |
Sim |
1395 | que-informacao-devera-lancada-no-verso-em-branco-de-documento-autenticado | 1 |
Sim |
1394 | em-que-momento-devera-ser-lavrado-o-termo-de-encerramento-do-livro | 1 |
Sim |
1393 | o-delegatario-podera-abrir-livro-enquanto-nao-encerrado-o-da-mesma-especie | 1 |
Sim |
1392 | em-que-momento-devera-ser-lavrado-o-termo-de-abertura-do-livro | 1 |
Sim |
1391 | o-delegatario-podera-instituir-livros-auxiliares | 1 |
Sim |
1390 | onde-serao-lancadas-as-informacoes-relacionadas-as-fases-de-processamento-do-ato-notarial-ou-de-registro | 1 |
Sim |
1389 | o-delegatario-devera-realizar-atendimento-prioritario-de-idoso-portador-de-necessidade-especial-pessoa-acompanhada-por-crianca-de-colo-gestante-lactante-e-servidor-publico-em-diligencia-oficial | 1 |
Sim |
1388 | no-caso-de-requerimento-de-registro-ou-anotacao-oriundos-de-outra-comarca-encaminhados-por-oficio-do-escrivao-ou-apresentados-pelo-interessado-e-instruidos-com-copias-autenticadas-e-necessario-autorizacao-judicial | 1 |
Sim |
1387 | como-o-delegatario-devera-proceder-diante-de-um-requerimento-para-a-pratica-de-ato-referente-a-um-negocio | 1 |
Sim |
1386 | como-o-delegatario-devera-redigir-os-atos | 1 |
Sim |
1385 | como-devera-proceder-o-delegatario-perante-um-requerimento | 1 |
Sim |
1384 | o-delegatario-devera-conferir-a-identidade-a-capacidade-e-a-representacao-dos-interessados-nos-atos-a-serem-praticados | 1 |
Sim |
1383 | ao-lavrar-ato-passivel-de-emissao-da-declaracao-sobre-operacoes-imobiliarias-doi-como-o-delegatario-devera-proceder | 1 |
Sim |
1382 | eventuais-erros-poderao-ser-corrigidos-mediante-uso-de-substancia-capaz-de-alterar-ou-apagar-o-texto-constante-em-livro-ou-documento | 1 |
Sim |
1381 | a-escrituracao-virtual-dos-atos-dispensam-a-manutencao-de-livros-em-meio-fisico--impressos-a-partir-dos-dados-extraidos-do-sistema-informatizado-de-automacao | 1 |
Sim |
1380 | os-municipios-podem-exigir-alvara-de-localizacao-e-funcionamento-das-serventias | 1 |
Sim |
1379 | as-serventias-devem-se-inscrever-no-cadastro-nacional-de-pessoa-juridica---cnpj | 1 |
Sim |
1378 | onde-deverao-ser-anotadas-as-informacoes-relacionadas-as-correicoes-realizadas-na-serventia | 1 |
Sim |
1377 | a-escrituracao-de-livro-diario-auxiliar-da-receita-e-da-despesa-dispensa-a-manutencao-de-outros-livros-exigidos-pela-legislacao-tributaria | 1 |
Sim |
1375 | onde-sao-lancadas-as-receitas-e-despesas-da-serventia | 1 |
Sim |
1374 | o-numero-de-inscricao-no-cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj-pode-ser-utilizado-para-contratar-funcionarios-servico-de-telefonia-internet-energia-eletrica-planos-de-saude-etc | 1 |
Sim |
1373 | ha-previsao-legal-de-algum-tipo-de-reducao-na-cobranca-de-emolumentos-decorrentes-da-pratica-de-atos-notariais-ou-de-registro | 1 |
Sim |
1372 | a-gratuidade-de-emolumentos-aplica-se-tambem-ao-casamento-coletivo | 1 |
Sim |
1371 | ha-gratuidade-de-emolumentos-para-celebracao-do-casamento | 1 |
Sim |
1370 | existe-outra-possibilidade-de-se-obter-a-gratuidade-dos-atos-praticados-no-servico-extrajudicial | 1 |
Sim |
1369 | quais-atos-sao-gratuitos-para-as-pessoas-juridicas-de-direito-privado-declarados-por-lei-como-de-utilidade-publica | 1 |
Sim |
1368 | quais-atos-sao-gratuitos-para-as-pessoas-juridicas-de-direito-privado-sem-fins-lucrativos | 1 |
Sim |
1367 | quais-atos-sao-gratuitos-para-as-autarquias-do-estado-e-dos-municipios-de-santa-catarina | 1 |
Sim |
1366 | quais-atos-sao-gratuitos-para-a-administracao-direta-uniao-estados-municipios-e-o-distrito-federal | 1 |
Sim |
1365 | quais-pessoas-juridicas-tem-direito-a-gratuidade | 1 |
Sim |
1364 | quais-atos-sao-gratuitos-para-os-reconhecidamente-pobres | 1 |
Sim |
1363 | apenas-as-pessoas-fisicas-que-nao-possuem-recursos-para-pagar-pelo-ato-tem-direito-a-gratuidade | 1 |
Sim |
1362 | quem-pode-ser-beneficiado-com-a-gratuidade-do-ato | 1 |
Sim |
1361 | ha-algum-tipo-de-gratuidade-nos-servicos-notariais-e-de-registro | 1 |
Sim |
1360 | o-delegatario-podera-dispor-de-pagina-na-internet | 1 |
Sim |
1359 | a-regra-de-identificacao-das-serventias-se-limita-as-placas-e-letreiros-fixados-na-fachada-do-estabelecimento | 1 |
Sim |
1358 | qual-a-forma-correta-de-denominacao-das-serventias-que-concentrem-mais-de-uma-atividade | 1 |
Sim |
1357 | os-delegatarios-podem-adotar-nome-fantasia-ou-logomarca-para-as-serventias | 1 |
Sim |
1356 | o-delegatario-de-escrivania-de-paz-podera-acrescer-a-identificacao-oficial-a-especie-de-atividade-extrajudicial-desenvolvida-na-serventia | 1 |
Sim |
1355 | como-as-serventias-devem-ser-identificadas | 1 |
Sim |
1353 | a-serventia-pode-enviar-consultas-por-meio-do-malote-digital | 1 |
Sim |
1352 | com-que-frequencia-a-caixa-de-entrada-do-malote-digital-deve-ser-acessada | 1 |
Sim |
1351 | como-proceder-quando-o-destinatario-nao-tiver-aderido-ao-sistema-hermes---malote-digital | 1 |
Sim |
1350 | qual-sistema-utilizado-para-remessa-de-comunicacoes-a-outra-serventia | 1 |
Sim |
1349 | quais-sao-os-dias-de-funcionamento-das-serventias | 1 |
Sim |
1348 | quem-fiscaliza-a-atividade-desenvolvida-pelas-serventias-extrajudiciais | 1 |
Sim |
1347 | quais-sao-os-requisitos-necessarios-a-serem-preenchidos-para-receber-a-delegacao-de-um-servico-notarial-ou-de-registro | 1 |
Sim |
1346 | o-que-significa-delegatario | 1 |
Sim |
1345 | como-uma-pessoa-se-torna-delegataria-do-poder-publico-para-prestar-servicos-extrajudiciais | 1 |
Sim |
1344 | os-servicos-extrajudiciais-sao-prestadas-pelo-estado-ou-por-particulares | 1 |
Sim |
1343 | e-possivel-a-criacao-de-um-fundo-de-reserva-financeira-objetivando-o-pagamento-de-verbas-rescisorias-trabalhistas | 1 |
Sim |
1342 | se-houver-indicios-de-a-conduta-do-interino-configurar-crime-ou-ato-de-improbidade-qual-providencias-juiz-diretor-do-foro-devera-tomar | 1 |
Sim |
1341 | diante-de-fatos-que-recomendem-a-substituicao-do-interino-como-o-juiz-diretor-do-foro-devera-proceder | 1 |
Sim |
1340 | a-quem-devera-ser-dirigida-reclamacao-contra-o-interino | 1 |
Sim |
1339 | como-sera-processada-a-prestacao-de-conta-do-interino | 1 |
Sim |
1338 | onde-estao-listados-os-requisitos-especificos-da-prestacao-de-contas | 1 |
Sim |
1337 | qual-o-prazo-para-o-interino-prestar-contas-e-de-forma-elas-serao-apresentadas | 1 |
Sim |
1336 | como-sera-processada-referida-solicitacao-de-autorizacao | 1 |
Sim |
1335 | como-devera-ser-solicitada-autorizacao-ao-juiz-do-foro-para-pratica-de-atos-administrativos-onerosos | 1 |
Sim |
1334 | os-poderes-de-administracao-do-interino-sao-plenos | 1 |
Sim |
1321 | o-juiz-de-paz-pode-atuar-nas-homologacoes-de-rescisoes-trabalhistas | 1 |
Sim |
1320 | o-juiz-de-paz-pode-exercer-atribuicoes-conciliatorias | 1 |
Sim |
1319 | o-preposto-da-serventia-pode-exercer-a-funcao-de-juiz-de-paz | 1 |
Sim |
1318 | o-juiz-de-paz-pode-exercer-a-funcao-de-conselheiro-tutelar | 1 |
Sim |
1317 | o-juiz-de-paz-pode-exercer-outro-cargo-publico | 1 |
Sim |
1316 | cabe-recurso-da-decisao-que-julgar-a-perda-de-mandato-de-juiz-de-paz | 1 |
Sim |
1315 | a-quem-compete-processar-e-julgar-os-casos-de-perda-de-mandato-de-juiz-de-paz | 1 |
Sim |
1314 | nos-casos-de-falta-ausencia-ou-impedimento-do-juiz-de-paz-titular-e-de-seu-suplente-a-quem-cabera-e-como-sera-feita-a-substituicao | 1 |
Sim |
1312 | o-juiz-de-paz-pode-responder-pela-pratica-de-infracao-disciplinar | 1 |
Sim |
1311 | como-devera-ser-processada-a-reclamacao-contra-atuacao-do-juiz-de-paz | 1 |
Sim |
1310 | o-juiz-de-paz-possui-algum-vinculo-com-o-poder-judiciario-para-fins-de-aposentadoria | 1 |
Sim |
1309 | o-juiz-de-paz--esta-vinculado-a-determinada-serventia | 1 |
Sim |
1308 | a-quem-compete-a-fiscalizacao-das-atividades-do-juiz-de-paz | 1 |
Sim |
1307 | designada-pessoa-para-exercer-a-funcao-de-juiz-de-paz-ou-suplente-qual-a-providencia-que-devera-ser-adotada-pelo-juiz-diretor-do-foro | 1 |
Sim |
1306 | no-caso-de-caso-de-vacancia-do-cargo-de-juiz-de-paz-ou-do-suplente-como-devera-proceder-o-juiz-diretor-do-foro | 1 |
Sim |
1305 | quais-as-funcoes-do-juiz-de-paz-no-ambito-extrajudicial | 1 |
Sim |
1304 | a-extrapolacao-dos-prazos-atribuidos-aos-orgaos-disciplinares-resulta-nulidade-ao-procedimento-preliminar-ou-preparatorio | 1 |
Sim |
1300 | nos-atestados-de-antecedentes-poderao-ser-mencionados-quaisquer-anotacoes-sobre-a-abertura-de-procedimento-preliminar-ou-administrativo-preparatorio | 1 |
Sim |
1299 | havera-controle-de-historico-disciplinar | 1 |
Sim |
1298 | o-juiz-diretor-do-foro-devera-comunicar-a-imposicao-de-pena-disciplinar | 1 |
Sim |
1293 | quais-os-requisitos-para-interposicao-do-recurso | 1 |
Sim |
1292 | qual-o-prazo-para-interposicao-do-recurso | 1 |
Sim |
1291 | da-decisao-que-impuser-pena-disciplinar-cabera-recurso | 1 |
Sim |
1290 | no-caso-de-absolvicao-criminal-que-negue-a-existencia-do-fato-ou-de-sua-autoria-como-devera-proceder-o-orgao-disciplinar | 1 |
Sim |
1289 | a-sugestao-lancada-na-portaria-impede-a-aplicacao-de-pena-mais-grave-ao-acusado | 1 |
Sim |
1287 | concluida-a-instrucao-o-acusado-tera-prazo-para-manifestacao | 1 |
Sim |
1286 | ha-numero-limite-de-testemunhas | 1 |
Sim |
1285 | a-nao-apresentacao-de-defesa-previa-impede-o-interrogatorio-ou-a-oitiva-de-testemunhas-do-acusado | 1 |
Sim |
1284 | ao-acusado-revel-sera-dado-defensor | 1 |
Sim |
1283 | sera-possivel-a-realizacao-de-citacao-por-edital | 1 |
Sim |
1281 | quais-sao-as-hipoteses-de-afastamento-preventivo-do-titular | 1 |
Sim |
1280 | quais-os-requisitos-da-portaria | 1 |
Sim |
1279 | sera-designada-comissao-processante | 1 |
Sim |
1274 | na--hipotese-de-afastamento-preventivo-o--substituto-legal-pode-responder-pela-respectiva-serventia | 1 |
Sim |
1269 | o-delegatario-afastado-recebera-os-valores-depositados-em-conta-poupanca-se-for-absolvido | 1 |
Sim |
1266 | havera-cadastro-dos-interessados-em-exercer-a-funcao-de-interventor | 1 |
Sim |
1259 | realizado-o-afastamento-preventivo-como-o-orgao-correcional-devera-proceder-com-relacao-a-ata-de-transmissao-de-acervo | 1 |
Sim |
1257 | como-devera-proceder-o-orgao-correcional-se-a-alegada-infracao-disciplinar-tambem-for-crime | 1 |
Sim |
1256 | o-reclamante-sera-intimado-da-decisao | 1 |
Sim |
1255 | a-decisao-proferida-sera-armazenada-no-cadastro-da-serventia | 1 |
Sim |
1253 | o-investigado-tera-acesso-aos-autos-dos-procedimentos-preliminar-e-administrativo-preparatorio | 1 |
Sim |
1252 | ha-necessidade-de-nomear-comissao-sindicante | 1 |
Sim |
1251 | qual-o-prazo-para-conclusao-do-procedimento-preparatorio | 1 |
Sim |
1248 | o-resultado-da-pesquisa-acerca-da-existencia-ou-nao-de-protesto-e-amplo | 1 |
Sim |
1247 | o-interessado-pode-consultar-acerca-da-existencia-ou-nao-de-protestos-lavrados-no-sitio-do-ieptb-sc | 1 |
Sim |
1246 | o-tabeliao-deve-enviar-ao-instituto-de-estudo-de-protestos-de-titulos-do-brasil---secao-santa-catarina-ieptb-sc-relacao-diaria-dos-protestos-lavrados-por-falta-de-pagamento-bem-como-dos-protestos-cancelados | 1 |
Sim |
1245 | pode-haver-divulgacao-na-imprensa-sobre-o-teor-da-certidao-dos-protestos-tirados-e-dos-cancelamentos-efetuados | 1 |
Sim |
1244 | o-tabeliao-pode-fornecer-certidao-dos-protestos-tirados-e-dos-cancelados | 1 |
Sim |
1243 | a-certidao-pode-ser-encaminhada-por-meio-de-sistema-informatizado-ao-distribuidor | 1 |
Sim |
1242 | o-tabeliao-pode-encaminhar-certidao-em-forma-de-relacao-contendo-informacoes-sobre-pagamentos-desistencias-sustacoes-e-cancelamentos-efetuados-ao-distribuidor | 1 |
Sim |
1241 | o-tabeliao-podera-emitir-certidao-negativa-de-protesto-em-nome-de-empresario-individual-a-existencia-de-protesto-em-nome-da-pessoa-fisica-correspondente | 1 |
Sim |
1240 | na-declaracao-de-anuencia-efetuada-por-pessoa-juridica-deve-haver-comprovacao-dos-poderes-do-signatario-do-documento | 1 |
Sim |
1239 | deve-constar-na-declaracao-de-anuencia-a-identificacao-do-credor-originario-ou-do-endossatario-e-o-reconhecimento-de-firma | 1 |
Sim |
1238 | no-que-consiste-a-declaracao-de-anuencia | 1 |
Sim |
1237 | o-cancelamento-pode-ser-solicitado-mediante-a-apresentacao-de-quais-documentos | 1 |
Sim |
1236 | como-e-efetuado-o-cancelamento-do-registro-quando-a-extincao-da-obrigacao-for-determinada-judicialmente | 1 |
Sim |
1235 | o-interessado-pode-solicitar-o-cancelamento-do-registro-do-protesto-diretamente-na-serventia | 1 |
Sim |
1234 | quem-pode-solicitar-o-cancelamento-do-registro-do-protesto | 1 |
Sim |
1233 | quando-o-instrumento-de-protesto-deve-estar-a-disposicao-do-apresentante-no-tabelionato | 1 |
Sim |
1232 | e-obrigatoria-a-transcricao-literal-do-documento-de-divida-no-registro-e-no-instrumento-do-protesto | 1 |
Sim |
1231 | quando-ocorre-a-expedicao-do-instrumento-de-protesto | 1 |
Sim |
1230 | deve-constar-no-instrumento-de-protesto-informacao-de-que-sua-exibicao-pelo-devedor-ao-tabelionato-permitira-o-cancelamento-do-protesto | 1 |
Sim |
1229 | a-manifestacao-escrita-do-devedor-possibilita-o-protesto-imediato | 1 |
Sim |
1228 | o-devedor-pode-requerer-ao-tabeliao-que-sejam-registradas-as-razoes-do-descumprimento-da-obrigacao | 1 |
Sim |
1227 | quando-houver-revogacao-da-ordem-de-sustacao-qual-o-prazo-que-o-tabeliao-deve-lavrar-e-registrar-o-protesto | 1 |
Sim |
1226 | ao-lavrar-o-instrumento-de-protesto-fora-do-prazo-qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-tabeliao | 1 |
Sim |
1225 | qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-tabeliao-quando-o-comprovante-de-entrega-da-intimacao-for-devolvido-apos-o-decurso-do-prazo | 1 |
Sim |
1224 | quando-houver-desistencia-ou-sustacao-o-tabeliao-pode-lavrar-e-registrar-o-protesto | 1 |
Sim |
1223 | por-quais-motivos-o-protesto-de-um-titulo-pode-ser-protestado | 1 |
Sim |
1222 | qual-o-prazo-previsto-para-o-tabeliao-lavrar-e-registrar-o-protesto | 1 |
Sim |
1221 | o-que-acontece-quando-o-devedor-nao-efetua-o-pagamento-da-divida-dentro-do-prazo-de-tres-3-dias | 1 |
Sim |
1220 | qual-o-prazo-previsto-para-o-tabelionato-colocar-a-disposicao-do-apresentante-o-valor-quitado | 1 |
Sim |
1219 | se-o-cheque-utilizado-para-pagamento-for-devolvido-por-insuficiencia-de-fundos-qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-oficial | 1 |
Sim |
1218 | como-ocorre-a-quitacao-quando-o-pagamento-e-efetuado-por-meio-de-cheque | 1 |
Sim |
1217 | o-tabeliao-pode-firmar-convenio-com-estabelecimento-bancario-para-arrecadacao-de-valores-no-recinto-da-serventia | 1 |
Sim |
1216 | os-juros-compensatorios-sao-devidos-a-contar-do-vencimento | 1 |
Sim |
1215 | os-juros-moratorios-sao-calculados-a-partir-da-data-de-intimacao-do-devedor | 1 |
Sim |
1214 | o-pagamento-abrange-apenas-o-valor-do-principal-do-titulo | 1 |
Sim |
1213 | o-tabeliao-deve-efetuar-a-anotacao-do-requerimento-de-devolucao-do-titulo-ou-do-documento-de-divida | 1 |
Sim |
1212 | a-devolucao-do-titulo-ou-do-documento-de-divida-deve-efetuada-em-que-momento | 1 |
Sim |
1211 | qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-tabeliao-quando-e-solicitada-a-devolucao-do-titulo-ou-do-documento-de-divida | 1 |
Sim |
1210 | o-tabeliao-pode-cobrar-emolumentos-ainda-que-ocorra-a-desistencia-do-protesto | 1 |
Sim |
1209 | pode-haver-desistencia-do-pedido-de-protesto | 1 |
Sim |
1208 | a-publicacao-de-edital-de-intimacao-do-protesto-e-obrigatoria | 1 |
Sim |
1207 | como-e-efetuada-a-contagem-do-prazo-para-o-cumprimento-da-obrigacao-quando-houver-pluralidade-de-devedores | 1 |
Sim |
1206 | quando-e-considerada-cumprida-a-intimacao | 1 |
Sim |
1203 | o-tabeliao-deve-certificar-a-data-de-afixacao-do-edital | 1 |
Sim |
1201 | onde-o-edital-devera-ser-publicado | 1 |
Sim |
1200 | em-razao-da-grande-incidencia-de-golpes-alguns-requisitos-da-intimacao-por-edital-podem-ser-suprimidos-no-intuito-de-evita-los | 1 |
Sim |
1199 | quais-os-requisitos-que-deve-conter-o-edital-de-intimacao | 1 |
Sim |
1198 | em-quais-hipoteses-a-intimacao-pode-ser-efetuada-por-edital | 1 |
Sim |
1197 | quais-sao-as-formas-de-intimacao | 1 |
Sim |
1196 | o-tabeliao-deve-expedir-intimacao-a-todos-os-responsaveis-pela-obrigacao-de-pagar-ou-de--aceitar | 1 |
Sim |
1195 | a-intimacao-pode-ser-dirigida-a-ascendente-conjuge-ou-descendente-maior-e-capaz-da-pessoa-indicada-pra-aceitar-ou-pagar | 1 |
Sim |
1194 | pode-ser-efetuada-a-intimacao-por-telefone-fax-ou-correio-eletronico | 1 |
Sim |
1193 | a-intimacao-pode-ser-emitida-por-meio-de-sistema-informatizado | 1 |
Sim |
1192 | como-e-efetuada-a-intimacao-quando-a-pessoa-indicada-para-aceitar-ou-pagar-for-residente-ou-domiciliada-fora-da-competencia--territorial-do-tabelionato | 1 |
Sim |
1191 | quais-as-informacoes-que-deve-conter-a-intimacao | 1 |
Sim |
1190 | qual--e-o-prazo-para-o-tabeliao-efetuar-a-intimacao | 1 |
Sim |
1189 | como-e-efetuada-a-intimacao | 1 |
Sim |
1188 | e-cabivel-o-apontamento-de-cheque-devolvido-pelo-estabelecimento-bancario-pelos-motivos-20-25-28-30-e-35-previstos-no-manual-operacional-da-centralizadora-da-compensacao-de-cheques-compe | 1 |
Sim |
1187 | como-e-efetuado-o-apontamento--de-cheque-emitido-de-conta-bancaria-conjunta | 1 |
Sim |
1186 | o-cheque-apresentado-para-apontamento-deve-conter-a-prova-de-apresentacao-ao-banco-sacado-e-o-motivo-da-recusa-do-pagamento | 1 |
Sim |
1185 | o-tabeliao-deve-anotar-no-documento-de-divida-o-numero-do-apontamento-no-livro-de-protocolo-e-a-data-da-apresentacao | 1 |
Sim |
1184 | o-tabeliao-deve--emitir-recibo-ao-apresentante | 1 |
Sim |
1183 | como-deve-ser-efetuado-o-apontamento-dos-documentos-de-divida--apresentados | 1 |
Sim |
1182 | no-que-consiste-o-apontamento | 1 |
Sim |
1174 | em-que-hipoteses-o-distribuidor-providenciara-a-baixa-do-registro | 1 |
Sim |
1173 | como-pode-ser-efetuada-a-remessa-da-informacoes-ao-apresentante | 1 |
Sim |
1172 | qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-distribuidor-ao-receber-os-documentos-de-divida | 1 |
Sim |
1171 | como-e-efetuada-a-distribuicao-do-titulo | 1 |
Sim |
1170 | deve-haver-nova-distribuicao-de-titulo-cujo-protesto-tenha-sido-sustado-por-ordem-judicial-ou-evitado-pelo-devedor-por-motivo-legal | 1 |
Sim |
1169 | quando-houver-regularizacao-o-documento-de-divida-deve-ser-apresentado-novamente-ao-distribuidor | 1 |
Sim |
1168 | como-deve-proceder-o-tabeliao-ao-receber-algum-titulo-distribuido-sem-algum-dos-requisitos-formais-para-o-protesto | 1 |
Sim |
1167 | pode-haver-distribuicao-de-documento-de-divida-que-nao-contenha-algum-requisito-formal-exigido-para-o-protesto | 1 |
Sim |
1166 | e-necessaria-a-apresentacao-da-respectiva-documentacao-em-meio-fisico-na-serventia-quando-o-documento-de-divida-e-a-indicacao-forem-encaminhados-para-a-distribuicao-em-meio-eletronico | 1 |
Sim |
1165 | qual-o-sistema--a-ser-adotado-pelo-servico-de-distribuicao | 1 |
Sim |
1164 | como-serao-distribuidos-o-documentos-de-divida-e-a-respectiva-indicacao-apresentados-eletronicamente-pelo-apresentante-que-aderir-a-central-de-remessa-de-arquivos-cra | 1 |
Sim |
1163 | os-contratos-particulares-em-que-nao-constem-a-assinatura-de-duas-testemunhas-podem-ser-protestados | 1 |
Sim |
1162 | o-termo-de-ajustamento-de-conduta-pode-ser-protestado | 1 |
Sim |
1161 | os-encargos-condominiais-podem-ser-protestados | 1 |
Sim |
1160 | pode-ser-protestada-certidao-de-divida-ativa | 1 |
Sim |
1159 | as-duplicatas-mercantis-e-de-prestacao-de-servicos-podem-ser-protestadas-por-indicacao | 1 |
Sim |
1158 | a-quem-compete-o-fornecimento-de-dados-relativos-as-duplicatas-mercantis-e-de-prestacao-de-servicos | 1 |
Sim |
1157 | pode-haver-insercao-da-expressao-titulo-aceito-no-boleto-emitido-em-meio-magnetico-ou-na-gravacao-eletronica-de-dados | 1 |
Sim |
1156 | o-titulo-ou-o-documento-de-divida-apresentado-pode-conter-alguma-rasura-ou-emenda-modificadora | 1 |
Sim |
1155 | pode-ser-apresentada-copia-do-titulo-ou-do-documento-de-divida-para-protesto | 1 |
Sim |
1154 | o-contrato-de-cambio-pode-ser-apresentado-com-o-valor-da-divida-em-moeda-estrangeira | 1 |
Sim |
1153 | o-apresentante-deve-informar-se-o-protesto-e-para-fins-falimentares | 1 |
Sim |
1152 | o-apresentante-podera-requerer-que-seja-omitido-do-protesto-o-nome-de-uma-ou-mais-pessoas-vinculadas-a-obrigacao | 1 |
Sim |
1151 | quais-as-informacoes-que-o-apresentante-deve-declarar | 1 |
Sim |
1150 | como-e-efetuada-a-recepcao-de-documento-de-divida-que-contem-mais-de-um-devedor--e-nao-declara-o-lugar-do-pagamento | 1 |
Sim |
1149 | o-tabeliao-deve-observar-algum-criterio-no-recebimento-do-titulo-ou-documento-de-divida | 1 |
Sim |
1148 | o-tabeliao-deve-empregar-a-certificacao-digital-na-microfilmagem-ou-processo-eletronico-de-gravacao-de-imagens-dos-livros-fisicos-que-serao-eliminados | 1 |
Sim |
1147 | e-possivel-a-eliminacao-fisica-de-documentos-e-dos-livros-do-tabelionato-de-protesto | 1 |
Sim |
1146 | quais-as-informacoes-que-deve-conter-o-livro-de-registro-de-protesto | 1 |
Sim |
1145 | o-livro-de-protocolo-pode-ser-escriturado-em-documento-eletronico | 1 |
Sim |
1144 | quais-as-informacoes-que-deve-conter-o-livro-de-protocolo | 1 |
Sim |
1143 | quais-sao-os-livros-obrigatorios-do-tabelionato-de-protesto | 1 |
Sim |
1142 | o-termo-de-protesto-para-fins-falimentares-tera-os-mesmos-elementos-do-protesto-comum | 1 |
Sim |
1141 | a-parte-indicada-como-devedora-pode-solicitar-fotocopia-do-titulo-ou-documento-de-divida-apontada-para-protesto | 1 |
Sim |
1140 | pode-ser-efetuado-protesto-contra-o-avalista-ou-contra-o-fiador-que-nao-renunciou-ao-beneficio-de-ordem | 1 |
Sim |
1139 | e-possivel-o-protesto-por-falta-de-pagamento-de-certidao-de-divida-ativa | 1 |
Sim |
1138 | o-tabeliao-pode-prorrogar-prazo-ou-reter-titulo-revestido-dos-requisitos-legais | 1 |
Sim |
1137 | o-tabeliao-pode-apontar-titulo-pagavel-ou-indicado-para-aceite-em-praca-nao-compreendida-na-circunscricao-geografica--de-sua-serventia | 1 |
Sim |
1136 | e-possivel-o-protesto-de-documento-de-divida-que-nao-apresente-o-carater-de-titulo-executivo-extrajudicial | 1 |
Sim |
1135 | o-que-e-protesto | 1 |
Sim |
1134 | os-escrivaes-de-paz-podem-efetuar-a-extracao-de-cartas-de-sentenca | 230 |
Sim |
1133 | como-e-efetuada-a-cobranca-dos-emolumentos-pela-extracao-da-carta-de-sentenca | 220 |
Sim |
1132 | as-cartas-de-sentenca-podem-sem-formadas-em-meio-eletronico | 210 |
Sim |
1131 | a-extracao--da-carta-de-sentenca-dever-ser-comunicada-pelo-oficial | 200 |
Sim |
1130 | tratando-se-de-inventario-quais-pecas-indispensaveis-do-formal-de-partilha-para-formalizacao-da-carta-de-sentenca | 180 |
Sim |
1129 | quais-as-pecas-indispensaveis-para-formalizacao-da-carta-de-sentenca | 170 |
Sim |
1128 | qual-o-prazo-previsto-para-o-oficial-formalizar-a-carta-de-sentenca | 160 |
Sim |
1127 | as-pecas-instrutorias-das-cartas-de-sentenca-podem-ser-extraidas-do-processo-judicial-eletronico | 150 |
Sim |
1126 | ha-isencao-dos-emolumentos-para-o-pedido-de-extracao-das-cartas-de-sentenca-nas-serventias-extrajudiciais | 140 |
Sim |
1125 | o-pedido-de-extracao-das-cartas-de-sentenca-nas-serventias-extrajudiciais-inviabiliza-que-seja-formalizado-no-cartorio-judicial | 130 |
Sim |
1124 | o-oficial--pode-formar-cartas-de-sentenca-das-decisoes-judiciais-quando-solicitadas | 120 |
Sim |
1123 | e-possivel-autenticacao-de-microfilmes-de-documentos-ou-copias-ampliadas-de-imagem-microfilmada | 110 |
Sim |
1122 | a-autenticacao-de-documento-escrito-em-lingua-estrangeira-depende-de-traducao-oficial | 100 |
Sim |
1121 | como-e-efetuada-a-autenticacao-quando-houver-mais-de-uma-reproducao-na-mesma-face-da-folha | 90 |
Sim |
1120 | pode-ser-efetuada-autenticacao-de-documento-que-apresente-alguma-imperfeicao | 80 |
Sim |
1119 | o-oficial-pode-recusar-a-autenticacao | 70 |
Sim |
1118 | na-autenticacao-de-copia-documento-de-identificacao-como-e-efetuada-a-cobranca-dos-emolumentos | 60 |
Sim |
1117 | e-possivel-autenticar-copia-impressa-de-documento-extraido-da-internet | 50 |
Sim |
1116 | a-autenticacao-deve-ser-efetuada-no-anverso-do-documento | 40 |
Sim |
1115 | o-interessado-so-podera-solicitar-a-autenticacao-do-documento-de-forma-integral | 30 |
Sim |
1113 | o-que-e-autenticacao | 10 |
Sim |
1114 | pode-haver-autenticacao-de-documento-ja-autenticado | 20 |
Sim |
1112 | a-ficha-padrao-pode-ser-renovada | 1 |
Sim |
1111 | e-possivel-a-confeccao-de-ficha-padrao-quando-o-interessado-for-menor-de-18-anos-porem-maior-de-16 | 1 |
Sim |
1109 | pode-haver-cobranca-de-emolumentos-pela-confeccao-da-ficha-padrao | 1 |
Sim |
1108 | a-ficha-padrao-pode-ser-digitalizada | 1 |
Sim |
1107 | quais-documentos-apresentados-pelo-usuario-deverao-ser-arquivados-na-serventia | 1 |
Sim |
1106 | quais-os-elementos-que-deverao-constar-na-ficha-padrao | 1 |
Sim |
1105 | apos-o-reconhecimento-de-firma-sobre-a-assinatura-principal-as-demais-rubricas-ou-assinaturas-do-mesmo-documento-tambem-serao-objeto-de-reconhecimento-de-firma | 1 |
Sim |
1104 | o-reconhecimento-de-firma-deve-incidir-apenas-sobre-a-assinatura-principal-do-documento | 1 |
Sim |
1103 | como-e-efetuado-o-reconhecimento-de-firma-por-semelhanca | 1 |
Sim |
1101 | como-e-efetuado-o-reconhecimento-de-firma-quando-o-documento-nao-contiver-mencao-expressa-ao-valor | 1 |
Sim |
1100 | e-obrigatorio-o-reconhecimento-de-firma-por-autenticidade-nos-contratos-por-prazo-indeterminado-que-estabelecam-o-pagamento-de-forma-parcelada | 1 |
Sim |
1099 | e-obrigatorio-o-reconhecimento-de-firma-por-autenticidade-nos-contratos-por-prazo-determinado | 1 |
Sim |
1098 | em-que-hipoteses-o-reconhecimento-de-firma-por-autenticidade-e-obrigatorio | 1 |
Sim |
1097 | e-necessario-o-preenchimento-da-ficha-padrao-para-o-reconhecimento-de-firma-por-autenticidade | 1 |
Sim |
1096 | o-interessado-deve-estar-presente-para-efetuar-o-reconhecimento-de-firma-por-autenticidade | 1 |
Sim |
1095 | no-que-consiste-o-reconhecimento-de-firma-por-autenticidade | 1 |
Sim |
1094 | quais-sao-as-formas-de-reconhecimento-de-firma | 1 |
Sim |
1093 | como-e-efetuado-o-reconhecimento-de-firma-de-pessoa-portadora-de-deficiencia-visual-ou-relativamente-incapaz | 1 |
Sim |
1092 | pode-ser-efetuada-o-reconhecimento-de-firma-do-menor-pubere | 1 |
Sim |
1091 | quando-e-possivel-o-reconhecimento-de-firma-por-abono | 1 |
Sim |
1090 | o-oficial-pode-efetuar-o-reconhecimento-de-firma-lancado-em-documento-redigido-em-lingua-estrangeira | 1 |
Sim |
1089 | o-reconhecimento-de-firma-confere-legalidade-ao-documento | 1 |
Sim |
1088 | se-o-oficial-nao-fizer-qualquer-referencia-a-especie-de-reconhecimento | 1 |
Sim |
1087 | o-que-o-oficial-deve-mencionar-no-ato-de-reconhecimento-de-firma | 1 |
Sim |
1086 | o-oficial-podera-colher-a-assinatura-do-interessado-fora-da-serventia | 1 |
Sim |
1085 | no-que-consiste-o-reconhecimento-de-firma | 1 |
Sim |
1084 | a-ata-notarial-pode-ser-utilizada-para-atestar-o-tempo-de-posse | 1 |
Sim |
1083 | podem-integrar-a-ata-notarial-imagens-ou-documentos | 1 |
Sim |
1082 | o-oficial-pode-se-negar-a-realizar-a-ata-notarial | 1 |
Sim |
1081 | o-que-a-ata-notarial-devera-conter-para-gozar-de-fe-publica-e-fazer-prova-plena | 1 |
Sim |
1080 | a-realizacao-do-ato-pode-ser-efetuada-fora-do-horario-de-expediente-de-atendimento-da-serventia | 1 |
Sim |
1079 | no-que-consiste-a-ata-notarial | 1 |
Sim |
1078 | no-procedimento-de-aprovacao-do-testamento-cerrado-como-devera-proceder-o-tabeliao | 1 |
Sim |
1077 | qual-a-definicao-de-testamento-cerrado | 1 |
Sim |
1076 | e-possivel-substabelecer-uma-procuracao-publica-por-instrumento-particular | 1 |
Sim |
1075 | qual-procedimento-a-ser-adotado-pelo-oficial-apos-lavrar-instrumento-publico-de-substabelecimento-de-mandato-sem-reserva-de-poderes | 1 |
Sim |
1074 | o-substabelecimento-pode-ser-parcial | 1 |
Sim |
1073 | no-que-consiste-o-substabelecimento | 1 |
Sim |
1072 | qual-procedimento-a-ser-adotado-pelo-oficial-apos-lavrar-instrumento-publico-de-revogacao-de-mandato | 1 |
Sim |
1071 | o-que-devera-constar-da-escritura-de-revogacao | 1 |
Sim |
1070 | a-procuracao-publica-pode-ser-revogada | 1 |
Sim |
1069 | quais-as-hipoteses-de-extincao-do-mandato | 1 |
Sim |
1068 | qual-procedimento-a-ser-adotado-pelo-oficial-apos-lavrar-instrumento-publico-outorgando-poderes-de-administracao-de-gerencia-dos-negocios-ou-de-movimentacao-de-conta-corrente-vinculada-de-empresario-individual-sociedade-empresaria-ou-cooperativa | 1 |
Sim |
1067 | quem-pode-outorgar-uma-procuracao | 1 |
Sim |
1066 | a-procuracao-publica-tem-prazo-de-validade | 1 |
Sim |
1065 | o-que-e-uma-procuracao-publica | 1 |
Sim |
1064 | a-procuracao-em-causa-propria-extingue-se-com-a-morte-do-mandante | 1 |
Sim |
1063 | a-procuracao-em-causa-propria-pode-ser-revogada | 1 |
Sim |
1062 | a-lavratura-da-procuracao-em-causa-propria-dependera-do-recolhimento-do-imposto-de-transmissao | 1 |
Sim |
1061 | a-procuracao-em-causa-propria-relativa-a-imovel-devera-possuir-os-requisitos-da-compra-e-venda | 1 |
Sim |
1060 | o-que-e-uma-procuracao-em-causa-propria | 1 |
Sim |
1059 | pode-ser-revogado-o-reconhecimento-de-filho-por-escritura-publica | 1 |
Sim |
1058 | o-interessado-pode-reconhecer-filho-maior-sem-o-seu-consentimento | 1 |
Sim |
1057 | o-interessado-pode-estabelecer-alguma-condicao-ao-reconhecimento-de-filho-na-escritura-publica | 1 |
Sim |
1056 | o-reconhecimento-de-filho-pode-ser-efetuado-por-escritura-publica | 1 |
Sim |
1055 | deve-ser-efetuado-a-anotacao-do-registro-de-emancipacao | 1 |
Sim |
1054 | a-escritura-de-emancipacao-deve-ser-registrada | 1 |
Sim |
1053 | a-emancipacao-pode-ser-efetuada-por-escritura-publica | 1 |
Sim |
1052 | os-nubentes-podem-estabelecer-clausula-sobre-outorga-conjugal-em-escritura-de-pacto-antenupcial | 1 |
Sim |
1051 | e-necessario-que-o-pacto-antenupcial-seja-registrado-em-todas-as-serventias-em-que-os--conjuges-tenham-imoveis | 1 |
Sim |
1050 | a-escritura-de-pacto-antenupcial--e-necessaria-para-todos-os-regimes-de-bens | 1 |
Sim |
1049 | o-pacto-antenupcial-pode-ser-efetuado-apos-o-casamento | 1 |
Sim |
1048 | qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelos-nubentes-apos-a-lavratura-da-escritura-publica-de-pacto-antenupcial | 1 |
Sim |
1047 | os-nubentes-podem-estabelecer-outro-regime-de-bens-no-pacto-antenupcial-alem-dos-legalmente-previstos | 1 |
Sim |
1046 | o-que-e-o-pacto-antenupcial | 1 |
Sim |
1045 | e-possivel-realizar-escritura-publica-de-extincao-consensual-de-uniao-estavel-quando-da-existencia-de-filhos-emancipados | 1 |
Sim |
1044 | havera-isencao-de-emolumentos-para-os-reconhecidamente-pobres-quando-da-lavratura-de-escrituras-publicas-de-extincao-consensual-de-uniao-estavel | 1 |
Sim |
1043 | o-oficial-pode-lavrar-escritura-publica-de-uniao-estavel-quando-um-dos-interessados-for-casado | 1 |
Sim |
1042 | exige-se-o-previo-registro-da-uniao-estavel-para-que-seja-registrada-a-sua-dissolucao | 1 |
Sim |
1041 | a-escritura-de-uniao-estavel-pode-ser-registrada | 1 |
Sim |
1040 | o-tabeliao-devera-orientar-os-interessados-sobre-os-atos-registrais-decorrentes-da-escritura-de-uniao-estavel | 1 |
Sim |
1039 | quando-na-escritura-de-uniao-estavel-houver-disposicao-sobre-patrimonio-que-providencias-o-tabeliao-devera-adotar | 1 |
Sim |
1036 | o-oficial-pode-expedir-certidoes-ou-prestar-informacoes-de-testamento-antes-do-obito-do-testador | 1 |
Sim |
1035 | os-notarios-sao-obrigados-a-enviar-a-informacao-sobre-a-existencia-ou-nao-de-testamento-publico-ou-cerrado-a-central-notarial-de-servicos-eletronicos-compartilhados-censec | 1 |
Sim |
1034 | existe-uma-base-de-dados-em-que-e-possivel-pesquisar-a-existencia-de-testamento-publico-ou-cerrado | 1 |
Sim |
1033 | pode-ser-revogado-o-reconhecimento-de-filho-por-testamento | 1 |
Sim |
1032 | o-interessado-pode-estabelecer-alguma-condicao-ao-reconhecimento-de-filho-no-testamento | 1 |
Sim |
1031 | o-reconhecimento-de-filho-pode-ser-efetuado-por-testamento | 1 |
Sim |
1030 | o-testamento-pode-ser-revogado-ou-alterado | 1 |
Sim |
1029 | como-e-efetuada-a-cobranca-de-emolumentos-quando-o-testamento-estipular-os-bens-de-forma-detalhada | 1 |
Sim |
1028 | se-houver-estipulacao-de-forma-generica-dos-bens-no-testamento-como-os-emolumentos-devem-ser-cobrados | 1 |
Sim |
1027 | o-testador-pode-estipular-de-forma-generica-a-disposicao-dos-seus-bens-para-determinada-pessoa | 1 |
Sim |
1026 | o-que-e-testamento | 1 |
Sim |
1025 | e-possivel-a-lavratura-de-escritura-publica-para-ajustar-o-nome-de-casado-apos-a-separacao-ou-o-divorcio-consensuais-extrajudiciais | 1 |
Sim |
1024 | havera-isencao-de-emolumentos-para-os-reconhecidamente-pobres-quando-da-lavratura-de-escrituras-publicas-de-divorcio-consensual | 1 |
Sim |
1023 | e-necessaria-a-homologacao-judicial-da-escritura-publica-do-divorcio-consensual-para-produzir-efeitos | 1 |
Sim |
1022 | o-tabeliao-pode-se-negar-a-lavrar-escritura-de-divorcio-consensual | 1 |
Sim |
1021 | o-tabeliao-deve-consignar-na-escritura-de-divorcio-a-informacao-de-que-as-partes-interessadas-foram-orientadas-sobre-a-necessidade-de-averbacao-no-registro-civil-do-assento-de-casamento | 1 |
Sim |
1019 | os-interessados-deverao-estar-assistidos-por-advogado | 1 |
Sim |
1018 | como-deverao-ser-apresentadas-as-procuracoes-publicas-destinadas-a-pratica-de-atos | 1 |
Sim |
1017 | o-comparecimento-pessoal-dos-interessados-a-lavratura-da-escritura-publica-de-divorcio-consensual-e-necessario | 1 |
Sim |
1016 | e-possivel-realizar-escritura-publica-de-divorcio-consensual-quando-da-existencia-de-filhos-emancipados | 1 |
Sim |
1015 | quais-documentos-devem-ser-apresentados-pelas-partes-para-lavratura-de-escritura-publica-de-divorcio-consensual | 1 |
Sim |
1014 | havera-isencao-de-emolumentos-para-os-reconhecidamente-pobres-quando-da-lavratura-de-escrituras-publicas-de-separacao-consensual | 1 |
Sim |
1013 | e-necessaria-a-homologacao-judicial-da-escritura-publica-de--separacao-consensual-para-produzir-efeitos | 1 |
Sim |
1012 | o-tabeliao-deve-consignar-na-escritura-de-separacao-a-informacao-de-que-as-partes-interessadas-foram-orientadas-sobre-a-necessidade-de-averbacao-no-registro-civil-do-assento-de-casamento | 1 |
Sim |
1010 | os-interessados-deverao-estar-assistidos-por-advogado | 1 |
Sim |
1009 | como-deverao-ser-apresentadas-as-procuracoes-publicas-destinadas-a-pratica-de-atos | 1 |
Sim |
1008 | o-comparecimento-pessoal-dos-interessados-a-lavratura-da-escritura-publica-de-separacao-consensual-e-necessario | 1 |
Sim |
1007 | quais-documentos-devem-ser-apresentados-pelas-partes-para-lavratura-de-escritura-publica-de-separacao-consensual | 1 |
Sim |
1006 | e-possivel-realizar-escritura-publica-de-separacao-consensual-quando-da-existencia-de-filhos-emancipados | 1 |
Sim |
1005 | as-partes-devem-declarar-que-o-conjuge-virago-nao-se-encontra-em-estado-gravidico-ou-que-nao-tenham-conhecimento-sobre-esta-condicao | 1 |
Sim |
1004 | quais-os-requisitos-para-lavratura-de-escritura-publica-de-separacao-consensual | 1 |
Sim |
1003 | e-necessario-o-registro-de-escritura-de-inventario-e-partilha-no-livro-e-de-oficio-de-registro-civil-das-pessoas-naturais | 1 |
Sim |
1002 | havera-isencao-de-emolumentos-para-os-reconhecidamente-pobres-quando-da-lavratura-de-escrituras-publicas-de-inventario-e-partilha-consensual | 1 |
Sim |
1001 | a-existencia-de-credores-nao-impede-a-realizacao-da-partilha-por-escritura-publica | 1 |
Sim |
1000 | o-inventario-negativo-pode-ser-efetuado-por-escritura-publica | 1 |
Sim |
999 | no-caso-de-herdeiro-unico-pode-ser-lavrada-escritura-publica-de-inventario-e-adjudicacao-de-bens | 1 |
Sim |
998 | e-admissivel-a-sobrepartilha-por-escritura-publica-de-inventario-e-partilha-judiciais-ja-encerrados | 1 |
Sim |
997 | quais-documentos-devem-ser-apresentado-pelas-partes-para-lavratura-de-escritura-publica-de-inventario-e-partilha | 1 |
Sim |
996 | quais-informacoes-devem-ser-consignadas-na-escritura-publica-de-inventario-e-partilha | 1 |
Sim |
995 | se-houver-processo-judicial-de-inventario-em-andamento-as-partes-interessadas-podem-solicitar-a-lavratura-de-escritura-publica-de-inventario-e-partilha | 1 |
Sim |
994 | e-necessaria-a-homologacao-judicial-da-escritura-publica-de-inventario-e-partilha-para-produzir-efeitos | 1 |
Sim |
993 | para-lavratura-das-escrituras-publicas-de-inventario-e-partilha-devem-ser-observadas-as-regras-de-competencia-previstas-para-o-inventario-ou-arrolamento-judicial | 1 |
Sim |
992 | a-escritura-de-inventario-pode-abranger-bens-localizados-no-exterior | 1 |
Sim |
991 | pode-ser-efetuado-inventario-extrajudicial-quando-o-falecido-tiver-imoveis-em-mais-de-um-municipio | 1 |
Sim |
990 | a-escritura-publica-de-inventario-e-partilha-pode-ser-apresentada-para-levantamento-de-importancia-depositada-em-instituicoes-financeiras | 1 |
Sim |
989 | a-escritura-publica-de-inventario-e-partilha-constitui-documento-habil-para-qualquer-ato-de-registro | 1 |
Sim |
988 | e-necessaria-a-apresentacao-de-instrumento-de-procuracao | 1 |
Sim |
986 | havendo-testamento-pode-ser-efetuado-inventario-e-partilha-extrajudicial-dos-bens-do-falecido | 1 |
Sim |
985 | e-possivel-realizar-escritura-publica-de-inventario-e-partilha-consensual-quando-da-existencia-de-filhos-emancipados | 1 |
Sim |
983 | pode-ser-efetuado-inventario-extrajudicial-quando-houver-cessao-de-direitos-hereditarios | 1 |
Sim |
982 | pode-ser-lavrada-escritura-publica-de-cessao-de-direitos-hereditarios-de-um-bem-especifico-da-heranca | 1 |
Sim |
981 | a-cessao-de-direitos-hereditarios-pode-ser-efetuada-por-escritura-publica | 1 |
Sim |
979 | na-doacao-de-bem-imovel-de-pais-para-filho-e-exigida-a-anuencia-dos-demais-descendentes | 1 |
Sim |
978 | pode-ser-lavrada-escritura-publica-de-doacao-com-reserva-de-usufruto | 1 |
Sim |
977 | a-doacao-de-bem-imovel-deve-ser-efetuada-por-escritura-publica | 1 |
Sim |
972 | o-tabeliao-deve-consignar-na-escritura-a-dispensa-da-exibicao-de-certidao-relativa-a-tributo-incidente-sobre-imovel-urbano | 1 |
Sim |
971 | o-tabeliao-devera-orientar-o-adquirente-quanto-as-consequencias-da-decisao-de-dispensar-da-exibicao-de-certidao-relativa-a-tributo-incidente-sobre-imovel-urbano | 1 |
Sim |
970 | o-tabeliao-no-ato-relativo-a-imovel-devera-exigir-prova-da-propriedade-daquele-que-pretende-alienar-ou-impor-gravame-real | 1 |
Sim |
969 | se-o-tabeliao-tiver-duvida-quanto-a-existencia-de-fracionamento-irregular-do-solo-como-devera-proceder | 1 |
Sim |
968 | e-vedado-ao-tabeliao-lavrar-escritura-de-posse-se-identificados-indicios-de-formacao-de-condominio-irregular-ou-que-se-destine-de-forma-simulada-a-regularizacao-de-loteamento-clandestino | 1 |
Sim |
967 | e-vedado-ao-tabeliao-lavrar-escritura-relativa-a-alienacao-de-fracao-ideal-quando-diante-de-dados-objetivos-verificar-a-presenca-de-indicios-de-fraude-ou-infringencia-a-lei-de-parcelamento-do-solo | 1 |
Sim |
966 | qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-tabeliao-quando-o-recolhimento-da-taxa-do-frj-for-realizado-mediante-cheque | 1 |
Sim |
965 | deverao-constar-do-corpo-da-escritura-em-destaque-os-valores-recolhidos-e-os-demais-dados-dos-respectivos-comprovantes-de-pagamento-tais-como-banco-data-e-numeros-da-autenticacao-bancaria-e-do-boleto-relativo-ao-recolhimento-da-taxa-do-frj | 1 |
Sim |
964 | a-escritura-publica-relativa-a-imovel-podera-ser-lavrada-sem-a-previa-apresentacao-dos-comprovantes-de-pagamento-do-imposto-de-transmissao-do-laudemio-e-da-taxa-do-frj-quando-incidentes | 1 |
Sim |
963 | a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-aos-dados-constantes-do-alvara-quando-a-escritura-decorrer-de-autorizacao-judicial | 1 |
Sim |
962 | a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-as-informacoes-relativas-a-quitacao-de--encargos-condominiais | 1 |
Sim |
961 | a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-a-certidao-negativa-de-debitos-relativos-as-contribuicoes-a-seguridade-social-incidentes-sobre-receita-ou-faturamento-e-lucro | 1 |
Sim |
960 | a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-a-certidao-que-comprove-a-inexistencia-de-debito-perante-a-previdencia-social | 1 |
Sim |
959 | a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-a-declaracao-do-outorgante-da-existencia-ou-nao-de-outras-acoes-reais-e-pessoais-reipersecutorias-relativas-a-imovel-e-de-outros-onus-reais-incidentes-sobre-ele | 1 |
Sim |
958 | a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-a-certidao-de-acoes-reais-e-pessoais-reipersecutorias-relativa-a-imovel-e-a-de-onus-reais-expedida-pelo-oficio-de-registro-de-imoveis-competente | 1 |
Sim |
957 | a-escritura-devera-fazer-mencao-a-certidao-relativa-ao-imposto-territorial-rural-itr | 1 |
Sim |
956 | a-escritura-devera-fazer-mencao-a-certidao-relativa-ao-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu | 1 |
Sim |
955 | a-escritura-se-for-o-caso-devera-fazer-mencao-ao-pagamento-do-imposto-de-transmissao-ou-a-exoneracao-pela-autoridade-fazendaria | 1 |
Sim |
954 | o-tabeliao-deve-fazer-mencao-aos-dados-registrais-relativos-ao-imovel | 1 |
Sim |
953 | na-escritura-de-extincao-do-usufruto-como-e-efetuada-a-cobranca-de-emolumentos | 1 |
Sim |
952 | o-bem-de-familia-pode-ser-instituido-por-escritura-publica | 1 |
Sim |
951 | os-contratos-de-concessao-de-direito-real-de-uso-de-imoveis-publicos-devem-ser-formalizados-por-escritura-publica | 1 |
Sim |
950 | para-constituicao-de-renda-e-necessaria-a-lavratura-de-escritura-publica | 1 |
Sim |
949 | a-aquisicao-de-imovel-rural-por-estrangeiro-deve-ser-efetuada-por-escritura-publica | 1 |
Sim |
948 | a-aquisicao-de-imovel-rural-por-estrangeiro-deve-ser-efetuada-por-escritura-publica | 1 |
Sim |
947 | os-contratos-de-arrendamento-de-imovel-rural-por-estrangeiro-devem-ser-formalizados-por-escritura-publica | 1 |
Sim |
946 | pode-ser-efetuada-cobranca-por-atos-retificatorios-ou-renovados-em-razao-de-erro-imputavel-a-serventia | 1 |
Sim |
945 | o-que-e-erro-material | 1 |
Sim |
944 | o-erro-material-podera-ser-corrigido-de-oficio | 1 |
Sim |
943 | elementos-essenciais-do-ato-poderao-ser-retificados | 1 |
Sim |
941 | sera-admitida-copia-de-documento-destinado-a-lavratura-de-escritura | 1 |
Sim |
940 | quando-nao-for-possivel-iniciar-e-concluir-o-ato-no-mesmo-livro-o-que-o-tabeliao-devera-fazer | 1 |
Sim |
937 | qual-o-prazo-para-conclusao-da-escritura | 1 |
Sim |
936 | se-a-forma-de-pagamento-for-mediante-emissao-de-cheque-como-essa-informacao-devera-ser-descrita-no-ato | 1 |
Sim |
935 | a-escritura-pode-ser-efetuada-em-lingua-estrangeira | 1 |
Sim |
934 | como-o-tabeliao-deve-proceder-se-algum-interessado-nao-souber-a-lingua-nacional | 1 |
Sim |
933 | qual-o-procedimento-a-ser-adotado-pelo-oficial-se-algum-interessado-nao-puder-ou-nao-souber-escrever | 1 |
Sim |
932 | e-necessario-o-cadastro-das-pessoas-que-figurem-nos-atos-de-lavratura-de-escrituras | 1 |
Sim |
931 | como-sera-verificada-a-capacidade-do-interessado | 1 |
Sim |
930 | o-que-a-escritura-devera-conter-para-gozar-de-fe-publica-e-fazer-prova-plena | 1 |
Sim |
929 | o-que-e-escritura-publica | 1 |
Sim |
928 | cada-livro-contera-indice-alfabetico | 1 |
Sim |
927 | todas-as-folhas-deverao-indicar-a-especie-do-ato-os-numeros-e-a-respectiva-data-do-protocolo | 1 |
Sim |
926 | todas-as--folhas-deverao-ser-rubricadas-ou-assinadas | 1 |
Sim |
925 | o-livro-de-protocolo-de-notas-sera-composto-por-quais-campos | 1 |
Sim |
923 | o-tabeliao-podera-praticar-atos-estranhos-a-sua-atribuicao | 1 |
Sim |