No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição:

  • dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;
  • do penhor comum sobre coisas móveis;
  • da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;
  • do contrato de penhor de animais, não compreendido nas disposições do art. 10 da Lei nº 492, de 30-8-1934;
  •  do contrato de parceria agrícola ou pecuária;
  • do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros; e
  • facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.
Legislação Correlata

Lei n. 6.015, de 31-12-1973, art. 127 "caput"