Para surtir efeitos em relação a terceiros, o contrato de locação de coisa móvel será registrado no registro de títulos […]
Para constituir-se a propriedade fiduciária é necessário o registro do contrato no Registro de Títulos e Documentos?
Sim, constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de […]
Como será feito o registro de contratos de penhor?
O registro de contratos de penhor, caução e parceria será feito com declaração do nome, profissão e domicílio do credor […]
Quem poderá levar a registro os contratos de penhor ou caução?
Qualquer dos interessados poderá levar a registro os contratos de penhor ou caução.
O instrumento do penhor comum deverá ser levado a registro?
Sim, o instrumento do penhor comum será registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
O penhor de direito, mediante instrumento público ou particular, constitui-se com o registro no Registro de Títulos e Documentos?
Sim, constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou
particular, registrado no Registro de Títulos e Documentos.
Constitui-se o penhor de veículos mediante registro no Cartório de Títulos e Documentos?
Sim, constitui-se o penhor de veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução mediante instrumento público ou particular, registrado […]
O documento remetido via fax poderá ser admitido a registro?
Sim, o documento remetido via fax somente poderá ser admitido a registro quando tiver por finalidade a autenticação da data, […]
Qual medida a ser tomada pelo oficial na hipótese de evidente falsificação do título ou documento apontado?
Na hipótese de evidente falsificação do título ou documento apontado, o oficial, após sobrestar o processamento, encaminha-lo-á ao juiz-corregedor permanente, […]
Quais livros haverá no registro de Títulos e Documentos?
No registro de Títulos e Documentos haverá os seguintes livros, todos com 300 folhas:
- Livro A - […]