O óbito deve ser registrado no lugar do falecimento ou no lugar de residência do de cujus, […]
O óbito pode ser registrado em qualquer serventia (Registro civil das pessoas naturais ou Escrivania de Paz) da comarca?
Não. Deve ser registrado na serventia cuja circunscrição geográfica abrange o local em que ocorreu o óbito […]
O que é a Declaração de Óbito?
A Declaração de Óbito (DO) é o documento que serve como base para o sistema de informações sobre mortalidade do […]
A via da DO fica arquivada na serventia?
A segunda via da DO deve ser arquivada na serventia, em ordem cronológica, com indicação do número do assento.
O óbito pode ser registrado com base em fotocópia da DO?
Não, é vedada a aceitação de fotocópia da DO, ainda que autenticada.