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• Quais pessoas são admitidas como testemunhas?

• O Oficial poderá exigir provas se suspeitar de falsidade da declaração?

• Persistindo a suspeita, o que o Oficial deverá fazer

• O Ministério Público poderá requerer o registro de nascimento diretamente ao Oficial de Registro Civil?

• Como proceder quando ignorada a data de nascimento do registrando?

• Em quais casos o Ministério Público poderá solicitar o registro tardio de nascimento atuando como assistente ou substituto?

• Lavrado o assento no respectivo livro, haverá anotação no requerimento?

• Quem poderá solicitar informações quando houver suspeita de fraude ou duplicidade de registros?

• Suspeitando de fraude ou constatando a duplicidade de registros depois da lavratura do registro tardio de nascimento, como o Oficial deverá proceder?

• Qual o procedimento quando houver duplicidade de assentos de nascimento para a mesma pessoa?

• Na falta ou impedimento do pai ou da mãe, o prazo é prorrogado?

• As declarações de nascimento poderão ser registradas após o prazo legal?

• A quem será direcionado o requerimento do registro?

• O que deve constar do requerimento de registro?

• Caso se trate de pessoa que já tenha completado doze anos de idade, como o Oficial deverá proceder?

• As entrevistas deverão ser reduzidas a termo?

• Findas as entrevistas, o que o Oficial ou o preposto deverá fazer?

• Caso existam documentos que confirmem a identidade do registrando, como o Oficial deverá proceder?

• O requerimento escrito e o comparecimento de testemunhas pode ser dispensado pelo Oficial?

• O Ministério Público deve ser comunicado?

• É permitido o assento de nascimento dos filhos havidos por técnicas de reprodução assistida?

• Se os pais forem casados ou conviverem em união estável, seja o casal heteroafetivo ou homoafetivo, poderá somente um deles comparecer no ato de registro?

• Haverá distinção no assento de filhos de casais homoafetivos em relação aos nomes dos ascendentes?

• Para fins de registro e da emissão da certidão de nascimento, quais documentos indispensáveis devem ser apresentados?

• Na hipótese de gestação por substituição, constará do registro o nome da parturiente, informado na declaração de nascido vivo-DNV?

• Nas hipóteses de reprodução assistida post-mortem, além dos exigidos para os demais casos, deve ser apresentado algum outro documento específico?

• O conhecimento da ascendência biológica importará no reconhecimento de vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e a pessoa gerada por meio da reprodução assistida?

• O estabelecimento da filiação poderá ser feito por meio de reconhecimento espontâneo dos genitores?