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Quais medidas poderão ser tomadas pelo Juiz ao apreciar a suspeita encaminhada pelo Oficial?

/ Registro de Pessoas Naturais / Nascimento
  • June 16, 2025

Sendo infundada a dúvida, o Juiz ordenará a realização do registro; caso contrário, exigirá justificação ou outra prova idônea, sem prejuízo de ordenar, conforme o caso, as providências penais cabíveis.

Legislação Correlata

Provimento n. 28 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 05-02-2013, art. 12, parágrafo único.

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