Persistindo a dúvida ou a suspeita, o registrador submeterá o caso ao
Juízo competente para fiscalização dos atos notariais e registrais,
assim definido na órbita estadual e do Distrito Federal, comunicando-lhe
os motivos.
Legislação Correlata
Resolução Conjunta (CNJ/CNMP) n. 3, de 19-4-2012, art. 4º, § 2º
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