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Para reconhecer a paternidade é necessário escritura pública?

/ Registro de Pessoas Naturais / Nascimento
  • January 14, 2026

Não, a pessoa interessada poderá optar pela utilização de termo, cujo preenchimento será providenciado pelo registrador, conforme modelo anexo ao Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 17-2-2012, o qual será assinado pelo pai e pela mãe (caso o filho seja menor de idade), ou pelo pai e pelo filho (caso seja maior de idade).

Legislação Correlata

Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 17-2-2012, art. 6º, § 1º

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