O conhecimento da ascendência biológica importará no reconhecimento de vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e a pessoa gerada por meio da reprodução assistida?

Não. O conhecimento da ascendência biológica não importará no reconhecimento de vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e a pessoa gerada por meio da reprodução assistida.

Legislação Correlata

Provimento n. 52 do CNJ, de 14-03-2016, art. 2º, § 4º