No ato de registro de nascimento, os pais poderão optar pela naturalidade do filho?

Sim. A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional.

Legislação Correlata

Lei 6.015, de 31-12-1973, art. 54, § 4º