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É possível lançar no registro de nascimento paternidade ou maternidade por força de presunção?

/ Registro de Pessoas Naturais / Nascimento
  • November 15, 2025

Sim, a paternidade ou maternidade também poderá ser lançada no registro de nascimento por força da presunção estabelecida no art. 1.597 do Código Civil, mediante apresentação de certidão do casamento com data de expedição posterior ao nascimento.

Legislação Correlata

Provimento n. 28 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 05-02-2013, art. 9º, § 3º

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