O Oficial providenciará o preenchimento de termo, conforme modelo do
Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 17-2-2012, do
qual constarão os dados fornecidos pela mãe ou pelo filho maior, e
colherá sua assinatura, firmando-o também e zelando pela obtenção do
maior número possível de elementos para identificação do genitor,
especialmente nome, profissão (se conhecida) e endereço.
Legislação Correlata
Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 17-2-2012, art. 3º
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