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Caso os pais sejam casados ou convivam em união estável, poderá apenas um deles comparecer no cartório para registrar o filho?

/ Registro de Pessoas Naturais / Nascimento
  • February 6, 2023

Sim, desde que apresente um dos seguintes documentos:

  • certidão de casamento;
  • certidão de conversão de união estável em casamento;
  • escritura pública de união estável; ou
  • sentença em que foi reconhecida a união estável.


Legislação Correlata

CNCGJ/2013, art. 547, § 1º;

Circular n. 37 desta Corregedoria-Geral da Justiça, de 13-4-2016.


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