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Caso os pais não sejam casados entre si e não possuam prova da união estável, poderá somente um deles comparecer na serventia para registrar o filho?

/ Registro de Pessoas Naturais / Nascimento
  • February 6, 2023

Sim, desde que apresente declaração de reconhecimento de paternidade ou anuência da mãe, por instrumento público ou particular com firma reconhecida por autenticidade.

Legislação Correlata

CNCGJ, art. 547, § 2º

Circular n. 37 desta Corregedoria-Geral da Justiça, de 13-4-2016.

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