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Caso o menor tenha sido registrado apenas com a maternidade estabelecida, a mãe poderá apontar futuramente o nome do pai?

/ Registro de Pessoas Naturais / Nascimento
  • June 16, 2025

Sim, durante a menoridade do filho, a mãe poderá comparecer pessoalmente perante o Oficial e apontar o suposto pai.

Legislação Correlata

Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 17-2-2012, art. 1º

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