Sim. Caso se trate de analfabeto sem representação, será exigida a
aposição de sua impressão digital no requerimento, assinado, a rogo, na
presença do Oficial.
Legislação Correlata
Provimento n. 28 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 05-02-2013, art. 3º, § 3º.
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