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Caso a mãe não aponte o nome do suposto pai, o filho poderá se valer de igual faculdade?

/ Registro de Pessoas Naturais / Nascimento
  • February 11, 2026

Sim, o filho maior poderá apontar o nome do suposto pai comparecendo pessoalmente perante o Oficial de registro de pessoas naturais.

Legislação Correlata

Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 17-2-2012, art. 2º

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