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As provas documentais devem ser anexadas ao requerimento?

/ Registro de Pessoas Naturais / Nascimento
  • December 14, 2025

Sim, as provas documentais, ou redutíveis a termos, ficarão anexadas ao requerimento.

Legislação Correlata

Provimento n. 28 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 05-02-2013, art. 11, § 3º

Mensagem

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