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A quem será direcionado o requerimento do registro?

/ Registro de Pessoas Naturais / Nascimento
  • July 10, 2025

O requerimento de registro será direcionado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar de residência do interessado e será assinado por 2 (duas) testemunhas, sob as penas da lei.

Legislação Correlata

Provimento n. 28 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 05-02-2013, art. 2º

Perguntas relacionadas

  • E se o interessado não tiver residência fixa?

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CGJ-TJSC