No caso de registro de indígena, a etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado.A etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome
Legislação Correlata
Resolução Conjunta (CNJ/CNMP) n. 3, de 19-4-2012, art. 2º, § 1º
Mensagem