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A anuência escrita do filho maior, ou, se menor, da mãe, deverá ser efetuada na mesma serventia em que foi lavrado o registro de nascimento?

/ Registro de Pessoas Naturais / Nascimento
  • November 15, 2025

Não. A colheita dessa anuência poderá ser efetuada não só pelo Oficial do local do registro, como por aquele, se diverso, perante o qual comparecer o reconhecedor.

Legislação Correlata

Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 17-2-2012, art. 7º, § 1º

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