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/ Registro de Pessoas Naturais / Nascimento /

O Oficial deverá comunicar o registro tardio de nascimento do indígena à FUNAI?

O Oficial deverá comunicar o registro tardio de nascimento do indígena imediatamente à FUNAI, a qual informará o juízo competente […]

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Qual o prazo para efetuar o registro de nascimento?

O prazo é de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os nascimentos ocorridos em lugares distantes […]

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Na falta ou impedimento do pai ou da mãe, o prazo é prorrogado?

Sim, no caso de falta ou de impedimento de um dos pais, o outro indicado terá o prazo para declaração […]

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As declarações de nascimento poderão ser registradas após o prazo legal?

Sim, poderão ser registradas as declarações de nascimento após o prazo legal nos termos do provimento n. 28/2013, do CNJ.

[…]

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Onde deve ser efetuado o registro da declaração de nascimento tardio?

O registro da declaração de nascimento tardio deve ser efetuado no lugar de residência do interessado.

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