Sim. O Oficial deverá comunicar imediatamente à FUNAI o assento de nascimento do indígena, para as providências necessárias ao registro […]
O indígena já registrado no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais poderá solicitar a retificação do seu assento de nascimento?
Sim. O indígena já registrado no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais poderá solicitar, na forma do art. 57 […]
Quais os requisitos para o registro tardio do indígena?
O registro tardio do indígena poderá ser realizado:
- mediante a apresentação do RANI;
- mediante apresentação dos dados, em requerimento, […]
Em caso de fundada dúvida acerca da autenticidade das declarações ou de suspeita de duplicidade de registro, o que o registrador poderá exigir?
Em caso de dúvida fundada acerca da autenticidade das declarações ou de suspeita de duplicidade de registro, o registrador poderá […]
Persistindo a dúvida ou a suspeita, como deverá proceder o registrador?
Persistindo a dúvida ou a suspeita, o registrador submeterá o caso ao Juízo competente para fiscalização dos atos notariais e […]