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Extrafácil

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Havendo necessidade de comunicação a outra serventia em que estiver o registro originário, serão cobrados emolumentos?

/ Registro de Pessoas Naturais / Livros e Disposições Gerais
  • December 14, 2025

Sim, exceto aqueles decorrentes de atos gratuitos.

Legislação Correlata

CNCGJ/2013, art. 540

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