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Consulta
Como devem ser arquivados os termos de alegação de paternidade, as cópias das comunicações de casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência?
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Registro de Pessoas Naturais
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Livros e Disposições Gerais
March 19, 2025
Deverão ser arquivados em ordem cronológica.
Legislação Correlata
CNCGJ/2013, art. 538
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