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/ Registro de Pessoas Naturais / Livros e Disposições Gerais /

Quais são os livros obrigatórios do Registro Civil das Pessoas Naturais?

Haverá, em cada serventia, os seguintes livros, todos com 300 (trezentas) folhas cada um:
  • "A" - de registro […]

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Caso o ato a ser registrado não se enquadre em nenhuma das especialidades dos livros anteriores, onde será registrado?

Nesses casos, a serventia do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária, em cada comarca, possuirá outro livro para inscrição […]

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Quais atos podem ser registrados no Livro "E"?

São, entre outros, atos passíveis de registro no Livro E:

  • emancipação;
  • interdição;
  • ausência;
  • morte presumida;
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É possível o registro da união estável mantida entre duas pessoas do mesmo sexo?

Sim, é facultativo o registro da união estável prevista nos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil, mantida entre […]

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Onde será feito o registro da sentença declaratória de reconhecimento, ou extinção, bem como da escritura pública de contrato e distrato envolvendo união estável?

O registro da sentença declaratória de reconhecimento, ou extinção, bem como da escritura pública de contrato e distrato […]

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