Haverá, em cada serventia, os seguintes livros, todos com 300 (trezentas) folhas cada um:

• "A" - de registro […]

Nesses casos, a serventia do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária, em cada comarca, possuirá outro livro para inscrição […]

São, entre outros, atos passíveis de registro no Livro E:

• emancipação;
• interdição;
• ausência;
• morte presumida;

Sim, é facultativo o registro da união estável prevista nos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil, mantida entre […]

O registro da sentença declaratória de reconhecimento, ou extinção, bem como da escritura pública de contrato e distrato […]