A emancipação dependerá de decisão judicial sempre quando o menor estiver sob o regime de tutela ou se houver divergência […]
O que deve ser feito após o registro da emancipação?
Deve ser expedida certidão para comprovação do estado de emancipado.
Em que local será efetuado o registro da interdição?
O registro da interdição será efetuado no ofício de registro civil das pessoas naturais, ou, havendo mais de um, no […]
O registro da interdição deve ser comunicado ao juízo que a determinou?
Sim. A comunicação deve ser efetuada no prazo de 5 (cinco) dias, para que o curador possa assinar o respectivo […]
Onde serão registradas as sentenças declaratórias de ausência?
Serão registradas no 1º ofício da comarca em que se localizar o domicílio anterior do ausente.