Quais documentos deverão ser apresentados, no Registro Civil de pessoas naturais, para efetuar a averbação direta da sentença estrangeira de divórcio?

Para averbação direta, o interessado deverá apresentar, no Registro Civil de Pessoas Naturais junto ao assento de seu casamento, cópia integral da sentença estrangeira, bem como comprovação do trânsito em julgado, acompanhada de tradução oficial juramentada e de chancela consular.

Legislação Correlata

Provimento n. 53 do CNJ, de 16-5-2016, art. 2º