Certidão de nascimento ou documento equivalente; autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem os nubentes ou ato judicial que a supra; declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecer os nubentes e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos nubentes e de seus pais, se forem conhecidos; certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.