Sim, se os nubentes solicitarem a habilitação para o casamento perante
autoridade ou ministro religioso, o oficial deve certificar tal
informação no autos de habilitação e fornecer a certidão mencionando o
fim específico a que se destina.
Legislação Correlata
CNCGJ/2013, art. 561, "caput" e parágrafo único
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