A averbação direta da sentença de divórcio depende da prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)?

Não. A averbação direta independe de prévia homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça e/ou de prévia manifestação de qualquer outra autoridade judicial brasileira.

Legislação Correlata

Provimento n. 53 do CNJ, de 16-5-2016, art. 1º, § 1º.