Sim, com a indicação da serventia, livro, página e data em que aperfeiçoado o ato.
A conversão da separação em divórcio pode ser averbada antes da separação?
Enquanto não houver averbação da separação, não se averbará a sua conversão em divórcio no livro de casamento.
A averbação da sentença de divórcio consensual estrangeira depende de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça?
Não, a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, e […]