O requerimento de registro será direcionado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar de residência do interessado e […]
E se o interessado não tiver residência fixa?
Não tendo o interessado moradia ou residência fixa, será considerado competente o Oficial de registro das Pessoas Naturais do local […]
O que deve constar do requerimento de registro?
Do requerimento constará:
- o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sempre que […]
Existe um modelo de requerimento para registro de nascimento tardio?
Sim. O requerimento poderá ser realizado mediante preenchimento de formulário, que deverá ser fornecido pelo delegatário.
Há necessidade de reconhecimento de firma do interessado no requerimento para registro de nascimento tardio?
Não. O Oficial certificará a autenticidade das firmas do interessado ou de seu representante legal, bem como das testemunhas, que […]
Caso o interessado seja analfabeto sem representação, poderá ser feito o registro?
Sim. Caso se trate de analfabeto sem representação, será exigida a aposição de sua impressão digital no requerimento, assinado, a […]
Ausentes algumas das informações que devem constar no requerimento, é possível fazer o registro?
Sim, desde que fundada a impossibilidade de sua apresentação, a ausência das informações previstas nas alíneas d, e, f e […]
Ausente a identificação dos genitores, qual sobrenome será adotado?
Ausente a identificação dos genitores, será adotado o sobrenome indicado pelo registrando, se puder se manifestar, ou, em caso negativo, […]
Caso se trate de pessoa que já tenha completado doze anos de idade, como o Oficial deverá proceder?
Se a declaração de nascimento se referir a pessoa que já tenha completado doze anos de idade, as duas testemunhas […]
As entrevistas deverão ser reduzidas a termo?
Sim, cada entrevista será feita em separado e o Oficial, ou preposto que expressamente autorizar, reduzirá a termo as declarações […]