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/ Registro de Pessoas Naturais /
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O Oficial deverá comunicar a FUNAI sobre o assento de nascimento do indígena?

Sim. O Oficial deverá comunicar imediatamente à FUNAI o assento de nascimento do indígena, para as providências necessárias ao registro […]

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O indígena já registrado no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais poderá solicitar a retificação do seu assento de nascimento?

Sim. O indígena já registrado no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais poderá solicitar, na forma do art. 57 […]

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Quais os requisitos para o registro tardio do indígena?

O registro tardio do indígena poderá ser realizado:

  • mediante a apresentação do RANI;
  • mediante apresentação dos dados, em requerimento, […]

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Em caso de fundada dúvida acerca da autenticidade das declarações ou de suspeita de duplicidade de registro, o que o registrador poderá exigir?

Em caso de dúvida fundada acerca da autenticidade das declarações ou de suspeita de duplicidade de registro, o registrador poderá […]

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Persistindo a dúvida ou a suspeita, como deverá proceder o registrador?

Persistindo a dúvida ou a suspeita, o registrador submeterá o caso ao Juízo competente para fiscalização dos atos notariais e […]

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O Oficial deverá comunicar o registro tardio de nascimento do indígena à FUNAI?

O Oficial deverá comunicar o registro tardio de nascimento do indígena imediatamente à FUNAI, a qual informará o juízo competente […]

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Qual o prazo para efetuar o registro de nascimento?

O prazo é de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os nascimentos ocorridos em lugares distantes […]

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Na falta ou impedimento do pai ou da mãe, o prazo é prorrogado?

Sim, no caso de falta ou de impedimento de um dos pais, o outro indicado terá o prazo para declaração […]

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As declarações de nascimento poderão ser registradas após o prazo legal?

Sim, poderão ser registradas as declarações de nascimento após o prazo legal nos termos do provimento n. 28/2013, do CNJ.

[…]

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Onde deve ser efetuado o registro da declaração de nascimento tardio?

O registro da declaração de nascimento tardio deve ser efetuado no lugar de residência do interessado.

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