Haverá, em cada serventia, os seguintes livros, todos com 300 (trezentas) folhas cada um:

• "A" - de registro […]

Nesses casos, a serventia do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária, em cada comarca, possuirá outro livro para inscrição […]

São, entre outros, atos passíveis de registro no Livro E:

• emancipação;
• interdição;
• ausência;
• morte presumida;

Sim, é facultativo o registro da união estável prevista nos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil, mantida entre […]

O registro da sentença declaratória de reconhecimento, ou extinção, bem como da escritura pública de contrato e distrato […]

Deve constar no registro:

• a data do registro;
• o prenome e o sobrenome, a data de nascimento, a profissão, […]

Serão arquivados pelo Oficial de Registro Civil, em meio físico ou mídia digital segura, os documentos apresentados para […]

Quando o estado civil dos companheiros não constar da escritura pública, deverão ser exigidas e arquivadas as respectivas certidões […]

Não é permitido promover o registro, no Livro E, de união estável de pessoas casadas, ainda que separadas […]

Não. Em todas as certidões relativas ao registro de união estável no Livro "E" constará advertência expressa de […]