- "A" - de registro […]
Caso o ato a ser registrado não se enquadre em nenhuma das especialidades dos livros anteriores, onde será registrado?
Nesses casos, a serventia do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária, em cada comarca, possuirá outro livro para inscrição […]
Quais atos podem ser registrados no Livro "E"?
São, entre outros, atos passíveis de registro no Livro E:
- emancipação;
- interdição;
- ausência;
- morte presumida;
É possível o registro da união estável mantida entre duas pessoas do mesmo sexo?
Sim, é facultativo o registro da união estável prevista nos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil, mantida entre […]
Onde será feito o registro da sentença declaratória de reconhecimento, ou extinção, bem como da escritura pública de contrato e distrato envolvendo união estável?
O registro da sentença declaratória de reconhecimento, ou extinção, bem como da escritura pública de contrato e distrato […]
O que deve constar no registro?
- a data do registro;
- o prenome e o sobrenome, a data de nascimento, a profissão, […]
Onde serão arquivados os documentos apresentados para o registro da união estável e de sua dissolução?
Serão arquivados pelo Oficial de Registro Civil, em meio físico ou mídia digital segura, os documentos apresentados para […]
O que fazer quando o estado civil dos companheiros não constar da escritura pública?
Quando o estado civil dos companheiros não constar da escritura pública, deverão ser exigidas e arquivadas as respectivas certidões […]
É permitido promover o registro, no Livro E, de união estável de pessoas casadas, ainda que separadas de fato?
Não é permitido promover o registro, no Livro E, de união estável de pessoas casadas, ainda que separadas […]
O registro da união estável no livro "E" produz os mesmos efeitos da sua conversão em casamento?
Não. Em todas as certidões relativas ao registro de união estável no Livro "E" constará advertência expressa de […]