Além dos livros previstos em lei, o oficial adotará Livro de Protocolo, que servirá para apontamento de todos os títulos […]
Como deve ser escriturado o livro de protocolo e quais os elementos que dele devem constar?
O Livro de Protocolo será escriturado em colunas, das quais devem constar, ao menos, os seguintes elementos: número de ordem; […]
Deve ser lavrado termo de encerramento diário do livro de protocolo?
Sim, sempre ao final do expediente diário. No termo de encerramento deve ser mencionado o número de documentos apontados […]
E se não forem realizados apontamentos durante o expediente?
Mesmo assim o termo de encerramento deve ser lavrado ao final do expediente.
Deve ser feita alguma referência no livro de protocolo acerca do ato praticado?
Sim, após o registro deve se fazer referência ao número da folha em que foi lançado, com menção, também, ao […]