Sim. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante […]
Quais documentos são necessários para o processamento do pedido de usucapião extrajudicial perante o ofício de registro de imóveis?
O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será instruído com:
- ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente […]
Cessarão os efeitos da prenotação se decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no livro de protocolo não for concluído o ato?
Não. Após autuado pelo registrador, o prazo da prenotação prorroga-se até o acolhimento ou a rejeição do pedido.
É necessária a assinatura do antigo proprietário do imóvel usucapiendo e dos proprietários dos imóveis vizinhos na planta apresentada?
Sim, é indispensável a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo […]
Caso a planta não contenha alguma assinatura, qual procedimento deverá ser adotado?
Caso a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do […]