É um documento público ou privado que contempla direito a ser constituído, desconstituído ou declarado ou, ainda, atos ou fatos que possam de alguma forma repercutir no registro, independentemente da produção de efeitos. Podem-se citar, como exemplos, as escrituras públicas de compra e venda, os contratos bancários de compra e venda com alienação fiduciária, títulos judiciais de declaração de usucapião e etc.