Somente são admitidos registro:
- escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros;
- escritos particulares autorizados […]
Somente são admitidos registro:
Sim, o contrato particular de compromisso de compra e venda pode ser registrado na matrícula do imóvel nas hipóteses legais.
Via de regra, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou […]
Além dos negócios realizados até o valor de trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, poderão ser celebrados […]
Sim. Com exceção dos contratos de que forem parte o Banco Nacional de Habitação ou entidades que integrem o Sistema […]