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/ Registro de Imóveis / Registro /

Caso o registrador opte pela abertura das matrículas das unidades após o registro da incorporação imobiliária (CNCGJ, art. 662, parágrafo único), é possível a cobrança dos emolumentos decorrentes de tal ato, como a abertura das matrículas, as averbações indicando que se trata de unidade em construção e seu posterior cancelamento?

Não. A não incidência de emolumentos decorrente da abertura de matrícula (LCe n. 755/2019, art. 63) no registro de imóveis por […]

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Qualificação do interessado

Qualificação do interessado

As assinaturas dos interessados e testemunhas devem estar reconhecidas?

Não será exigido reconhecimento de firma nos requerimentos submetidos ao oficial, senão nas hipóteses legais.

[…]

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Caso o interessado pessoalmente apresente documento dotado de fé pública e assine o requerimento na serventia, como deverá proceder o registrador?

Deverá ser certificado que o ato foi requerido por pessoa comprovadamente identificada e anexada cópia do documento ao título apresentado.

[…]

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Caso o requerimento seja apresentado por terceiro, é necessário o reconhecimento de firma do interessado?

Sim, o requerimento deverá conter o reconhecimento da firma do respectivo subscritor, ainda que o terceiro/portador apresente a via original […]

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