São requisitos da matrícula:

  • o número de ordem, que seguirá ao infinito;
  • a data;
  • a identificação do imóvel, que será feita com indicação:
    • se rural, do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área; 
    • se urbano, de suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver. 
  • o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, bem como:
    • tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade, ou à falta deste, sua filiação;
    • tratando-se de pessoa jurídica, a sede social e o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;
  • o número do registro anterior;
Legislação Correlata

Lei 6.015, de 31-12-1973, art. 176, II