Consideram-se apresentantes, para efeitos de escrituração do Livro de Protocolo, as pessoas para quem o registro criar direitos, extingui-los ou publicá-los, assim:

  • o adquirente, no ato translativo da propriedade;
  • o credor ou devedor, no ato constitutivo de direito real;
  • o autor ou requerente, no registro de citação, penhora, arresto e sequestro;
  • o locador e locatário, nos atos relacionados à locação;
  • o incorporador, construtor ou condomínio requerente, na individualização;
  • o condomínio, nos atos atinentes à respectiva convenção;
  • o instituidor, na instituição do bem de família;
  • o requerente, na averbação; e
  • o emitente, nas cédulas rurais, industriais, etc.


Legislação Correlata

CNCGJ/2013, art. 624, "caput"