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É possível saber se determinada pessoa possui bens imóveis apenas apresentando o número do CPF ou CNPJ?

/ Registro de Imóveis / Livros
  • April 19, 2021

Sim. É possível efetuar a pesquisa pelo sítio: https://www.registradores.org.br. Além de Santa Catarina é possível efetuar tal pesquisa em outros Estados, todavia, tratando-se de localização online pelo número do CPF ou do CNPJ, a consulta abrange as ocorrências registradas a partir de 1º de Janeiro de 1976.

Legislação Correlata
  • Lei n. 11.977, de 7-7-2009, arts. 37 a 41
  • Provimento n. 47 do CNJ, de 18.6.2015

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