É o conjunto de atividades exercidas com o intuito de construir ou promover a construção de edificações, bem como a […]

Sim, o registro da incorporação deve ser efetuado no registro de imóveis, quando o construtor  pretender colocar a venda unidades […]

O interessado deverá efetuar um requerimento devidamente instruído com os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos legais.

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• título de propriedade de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou […]

Depende, se o incorporador não for o atual proprietário do imóvel, as certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e […]