Nas certidões relativas a livro anterior à Lei n. 6.015/73, o oficial mencionará as prestações ou os gravames existentes, seja qual for a data de sua constituição, e indicar outros atos, já registrados ou averbados, capazes de alterar a situação jurídica do imóvel. A ausência desses elementos torna o documento inapto a comprovar a propriedade atual do imóvel e a inexistência de ônus reais, gravames ou prestações, mesmo no caso de certidão de inteiro teor de determinada transcrição ou inscrição.

Legislação Correlata

CNCGJ/2013, art. 697