Averbação
É obrigatória a indicação do número e data do protocolo nas averbações?
Sim, o oficial deverá indicar na averbação o número e a data do protocolo do documento apresentado.
Quanto à averbação da qualificação do proprietário, como o oficial deve proceder?
Quanto às pessoas, a averbação deverá ser feita em ato único, ainda que faça referência a vários proprietários e elementos, […]
Como o oficial deve proceder ao efetuar a averbação dos aspectos relativos à identificação do imóvel?
Quanto à propriedade, a averbação deverá ser feita em ato único, ainda que faça referência a vários elementos, que esteja […]
O oficial poderá efetuar uma averbação que faça referência simultânea à identificação do proprietário e do imóvel?
Não, o oficial não poderá efetuar averbação que, ao mesmo tempo, se refira à identificação do proprietário e do imóvel.