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/ Registro de Imóveis / Averbação /

Averbação

Averbação

É obrigatória a indicação do número e data do protocolo nas averbações?

Sim, o oficial deverá indicar na averbação o número e a data do protocolo do documento apresentado.

Quanto à averbação da qualificação do proprietário, como o oficial deve proceder?

Quanto às pessoas, a averbação deverá ser feita em ato único, ainda que faça referência a vários proprietários e elementos, […]

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Como o oficial deve proceder ao efetuar a averbação dos aspectos relativos à identificação do imóvel?

Quanto à propriedade, a averbação deverá ser feita em ato único, ainda que faça referência a vários elementos, que esteja […]

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O oficial poderá efetuar uma averbação que faça referência simultânea à identificação do proprietário e do imóvel?

Não, o oficial não poderá efetuar averbação que, ao mesmo tempo, se refira à identificação do proprietário e do imóvel.

[…]

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