Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em […]

Sim, ainda que os documentos de dívida que, pelas suas características formais, não se revestirem de caráter de título executivo […]

Não, há vedação expressa quanto ao apontamento pelo tabelião de título pagável ou indicado para aceite em praça não compreendida […]

Não, o tabelião não poderá, sob pretexto algum, prorrogar prazos ou reter título revestido dos requisitos legais, ainda que haja […]

Sim, desde que a certidão de dívida ativa atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º, da Lei […]