Sim, se houver solicitação do interessado, o tabelião fará constar da certidão negativa de protesto em nome de empresário individual, […]
O tabelião pode encaminhar certidão, em forma de relação, contendo informações sobre pagamentos, desistências, sustações e cancelamentos efetuados ao distribuidor?
Sim, quando na comarcar que tiver mais de uma serventia de protesto, o tabelião poderá remeter ao distribuidor certidão, em […]
A certidão pode ser encaminhada por meio de sistema informatizado ao distribuidor?
Sim, o tabelião poderá enviar a certidão por meio de sistema informatizado, consoante padrões de interoperabilidade definidos pelo tabelião e […]
O tabelião pode fornecer certidão dos protestos tirados e dos cancelados?
Sim, o tabelião pode fornecer certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados às entidades […]
Pode haver divulgação na imprensa sobre o teor da certidão dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados?
Não, o destinatário não pode dar publicidade pela imprensa acerca dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados. Caso o destinatário […]