Sim, o tabelião deve receber o título ou documento de dívida na seguinte ordem: a) do lugar do pagamento neles […]
Como é efetuada a recepção de documento de dívida que contém mais de um devedor e não declara o lugar do pagamento?
Se os devedores tiverem domicílios distintos e o documento de dívida não declara o lugar do pagamento, a recepção do […]
Quais as informações que o apresentante deve declarar?
O apresentante deve declarar sob sua exclusiva responsabilidade:
- o seu nome e endereço;
- o nome […]
O apresentante poderá requerer que seja omitido do protesto o nome de uma ou mais pessoas vinculadas à obrigação?
Sim, o apresentante pode solicitar ao tabelião que seja omitido do protesto o nome de uma ou mais pessoas vinculadas […]
O apresentante deve informar se o protesto é para fins falimentares?
Sim, compete ao apresentante informar se o protesto é para fins falimentares.