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Extrafácil

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/ Protesto / Apresentação /

O tabelião deve observar algum critério no recebimento do título ou documento de dívida?

Sim, o  tabelião deve receber o título ou documento de dívida na seguinte ordem: a) do lugar do pagamento neles […]

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Como é efetuada a recepção de documento de dívida que contém mais de um devedor e não declara o lugar do pagamento?

Se os devedores tiverem domicílios distintos e o documento de dívida não declara o lugar do pagamento, a recepção do […]

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Quais as informações que o apresentante deve declarar?

O apresentante deve declarar sob sua exclusiva responsabilidade:

  • o seu nome e endereço;
  • o nome […]

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O apresentante poderá requerer que seja omitido do protesto o nome de uma ou mais pessoas vinculadas à obrigação?

Sim, o apresentante pode solicitar ao tabelião que seja omitido do protesto o nome de uma ou mais pessoas vinculadas […]

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O apresentante deve informar se o protesto é para fins falimentares?

Sim, compete ao apresentante informar se o protesto é para fins falimentares.

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